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Os atuais desafios na defesa dos Direitos Constitucionais
A concretização da defesa dos direitos constitucionais enfrenta desafios complexos na atualidade. Embora as constituições sirvam como pilares fundamentais para garantir a proteção e promoção dos direitos individuais e coletivos, diversos obstáculos têm dificultado sua efetiva implementação.Em muitos países, a...
Os Porquês da Necessária Mudança da NR-20, que Trata da Lavagem dos Uniformes dos Frentistas
Os Porquês da Necessária Mudança da NR-20, que Trata da Lavagem dos Uniformes dos Frentistas The Reasons Behind the Necessary Revision of NR-20, Addressing Uniform Washing for Gas Station Attendants Autora: Dra. Lirian Cavalhero, Mestre em Direito Internacional, pós-graduanda em...
STF garante honorários a advogados de estatais
Os advogados das empresas estatais dependentes têm direito a receber honorários de sucumbência decorrentes de ações judiciais em que a decisão seja favorável à empresa?
Direito Condominial: Guerra dos Aplicativos no Mercado de Locação
RESUMO O presente artigo versa acerca do compartilhamento de imóvel, por aplicativos, buscando discutir a legalidade do tema em questão, apresentando soluções e objetivando a resolução de litígios. Com isso, pretende-se explorar a respeito da nova plataforma virtual de locação...
O posseiro precisa pagar o IPTU do imóvel que ocupa para que no futuro possa pedir a Usucapião em seu nome?
O fato gerador do IPTU não é só a titularização da "propriedade" do bem imóvel (seja este predial ou territorial), mas também o exercício da POSSE, como destaca com acerto o artigo 32 do Código Tributário Nacional, sendo certo que...
O acompanhante terapêutico no contexto escolar e a visão jurídica
Durante quase 2 anos, tive a experiência como acompanhante terapêutica escolar, onde pude compreender e facilitar o desenvolvimento de uma criança com diagnostico no ambiente escolar. A inclusão era uma das atividades que era realizada e que é de extrema...
Contribuições sindicais e Tema 935 STF
A decisão do STF no Tema 935 declarou a constitucionalidade das contribuições assistenciais impostas a empregados não sindicalizados. Este julgamento permitiu a cobrança, desde que garantido o direito de oposição, marcando um novo caminho para o financiamento sindical e a negociação coletiva.
Revitimização e retraumatização de mulheres estupradas
É urgente lutar contra a discriminação contra mulheres no sistema judicial brasileiro, destacando a cultura do estupro e a necessidade de proteção e responsabilização.
Perdão judicial: análise de casos
O instituto do perdão judicial oferece benefícios não só aos réus, mas também ao sistema judiciário, disciplinando casos excepcionais que precisam de tratamento diferenciado.
Sistemas Sociais e Autopoiése: Análise dos procedimentos jurisdicionais e políticos na CPI da Pandemia sob o enfoque de Niklas Luhmann.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT Escola da Magistratura do Distrito Federal – ESMA/DF Curso de Pós-graduação em Direito Público ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS Sistemas Sociais e Autopoiése: Análise dos procedimentos jurisdicionais e políticos na...
Alienação Imobiliária: Implicações, Causas e Soluções
A alienação imobiliária refere-se à transferência de propriedade de um imóvel de um proprietário para outro. Essa transferência pode ocorrer de várias maneiras, como por venda, doação, permuta ou herança. A alienação imobiliária pode ter implicações jurídicas, financeiras e práticas...
Responsabilidade Civil de Fornecedores Controvérsia de Normas técnicas Cientificas de Produtos Transgênicos no Brasil
1 INTRODUÇÃO Ao analisar os estudos da história antiga em comparação ao surgimento da revolução industrial e tecnológica, trouxe mudanças atuais no comportamento da produção e indústria do agronegócio, alterando drasticamente o comportamento humano em relação à natureza e a...
Acordo de Não Persecução Penal - ANPP
O Acordo de Não Persecução Penal - ANPP é uma medida prevista na legislação brasileira que possibilita a aplicação de certas medidas cautelares e restritivas de direitos, em substituição à instauração de um processo criminal. O ANPP foi introduzido no...
A possibilidade de realizar o protesto em contratos imobiliários
Em primeira análise, cumpre memorar que o protesto, antes da edição da Lei nº 8.935/19942, era basicamente utilizado para títulos de crédito com intuito de registrar a inadimplência e resguardar eventual direito de regresso, de forma que, muitos credores questionavam...
Perícia judicial na avalição dos ativos intagíveis.
Pericia judicial na avaliação mercadológica dos ativos intangíveisTrabalho de Conclusão de Curso apresentado a IPEMIG Faculdade Batista como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Perícia Judicial.SOLIGO, Alexandre Souza. PERÍCIA JUDICIAL NA AVALIÇÃO DOS ATIVOS INTAGÍVEIS. Belo Horizonte (MG): IPEMIG/Faculdade...
Responsabilidade e proteção no ambiente educacional
Direito DigitalÉ inevitável notar a crescente integração da tecnologia no ambiente educacional. O uso de dispositivos digitais e plataformas on-line se tornou uma parte essencial do processo de aprendizagem, proporcionando inúmeras vantagens. No entanto, essa transição para o mundo digital...
A supressão dos Direitos fundamentais dos animais não humanos no município de São Luís/MA
RESUMO O presente artigo irá abordar as condições de implementação da assistência pública e gratuita aos animais não humanos no município de São Luís. Ao definir o conceito de dignidade ecológica da pessoa humana, traz a decisão dos tribunais superiores...
A importância do direito societário e visão multidisciplinar em operações de M&A
Em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e globalizado, as operações de fusões e aquisições (M&A) têm se destacado como relevante estratégia de crescimento e reestruturação empresarial.Nesse contexto, o direito societário não apenas guia, como também molda decisivamente...
Violência doméstica e guarda compartilhada
O risco de futura violência doméstica física, psicológica ou moral que tenha repercussão no exercício da guarda é que deve ser considerada para o afastamento da guarda compartilhada.
