Jusnaturalismo x juspositivismo: diferenças e aproximações

O jusnaturalismo entende o direito como algo natural, racional ou divino. O juspositivismo afirma que o direito válido é aquele posto pelo Estado. Pode uma norma ser válida mesmo sendo imoral?

Socioeducação: um olhar para o futuro

RESUMO: Nos dez anos de promulgação da Lei 12.594/12 (SINASE), nos defrontamos com um avanço considerável quanto a efetividade no trabalho em relação ao adolescente autor de ato infracional.PALAVRAS-CHAVE: Socioeducação, Medidas Socioeducativas, Adolescente Infrator, Sinase,SUMARIO: INTRODUÇÃO. 1. A EFETIVIDADE DA...

Acidente fatal de funcionário em fábrica de refrigerante em Jundiaí

A viúva do funcionário Alexandre Schragle Roveri, 37 anos, Jennifer Patrício, que sofreu acidente de trabalho fatal após ser prensado por empilhadeiras em uma fábrica de refrigerantes em Jundiaí (SP), entrou com uma ação de danos moral e material contra...

Reforma Administrativa: Implicações e Desafios

A eficiência, a moralidade e a impessoalidade são alguns dos princípios basilares que regem a Administração Pública brasileira. Ao longo das últimas décadas, houve uma busca incessante para alinhar a gestão pública a esses princípios, promovendo uma entrega de serviços...

Meu companheiro faleceu sem pais vivos, mas deixou irmãos. Tenho direito à herança mesmo sem nunca termos nos casado?

VIVER EM UNIÃO ESTÁVEL é uma realidade de muitos casais e um grande problema dessa forma de convívio é que justamente por não ter um documento que ateste a situação fática (como acontece no Casamento) pode pairar em determinado momento...

Nascer na prisão: gestação e parto atrás das grades do Brasil

RESUMOO número de mulheres nas prisões cresce anualmente e diante deste cenário diversos dos seus direitos não são respeitados e um dos mais preocupantes se torna em relação a gestação e parto nas prisões. O encarceramento amplia tanto a vulnerabilidade...

Proteção da marca no mundo on-line

Muito se engana que o conceito de Indústria 4.0 (ou a Quarta Revolução Industrial) se aplica somente aos grandes. Com os consumidores cada vez mais exigentes, os pequenos negócios devem se voltar para esse movimento e se atentar à realidade...

STF se importa com moradores de rua, mas garante o seu aumento

É. Nada é perfeito. Aliás, a perfeição não é da própria espécie humana.A imagem acima. Uma morador de rua com a bandeira brasileira. No colo da deusa da Justiça uma lagosta. Quanto à lagosta, o artigo Entre manjubinha e lagosta, o...

Tínhamos União Estável porém o falecido só deixou bens anteriores e filhos de outro casamento. Tenho parte na herança sobre aqueles bens?

UNIÃO ESTÁVEL e INVENTÁRIO são dois complexos assuntos que sempre batem à porta do Advogado Civilista (e também das demais áreas, é verdade) mas, seguindo uma excelente recomendação, devem ser tratados por Especialistas. As duas questões se encontram com muita...

Multilinguismo no país da ABL

Historicamente somos inclinados à lusotopia, não obstante lusófonos. Explico. Formamos um lugar que já foi português, a partir de uma invasão que nos deixou marcas indeléveis. Entretanto, apesar dos séculos de exploração, subjugação e da imposição de uma língua, conseguimos...

8 Pontos Sobre O Contrato Teste Em Parceria De Coprodução Digital

Para uma grande parte dos especialistas, que desejam fechar uma parceria com coprodutor ou agência especializada em lançamento de infoprodutos digitais, paira um receio se um contrato com prazo longo é o ideal.A dúvida é: será que essa parceria vai...

Análise Comparativa dos Principais Tributos no Brasil: Impostos, Taxas e Contribuições.

RESUMO: Neste artigo, são abordados os principais tipos de tributos no sistema tributário brasileiro: impostos, taxas e contribuições. Os impostos são tributos obrigatórios sem contraprestação direta, cobrados pelo Estado para financiar despesas públicas. As taxas estão vinculadas a serviços específicos...

Surgimento, história e curiosidades do conflito Israel versus Hamas

Quando falamos sobre o conflito entre Israel e Hamas, logo nos deparamos com uma disputa que possui raízes profundas e uma história complexa. Neste artigo, vamos explorar o surgimento, a história e algumas curiosidades sobre essa questão que tem despertado...

Dupla comissão de corretagem: ilegalidade

Palavras-chave: Compra e venda de imóvel, Permuta, Comissão, Corretagem.Preliminarmente, cumpre assinalar que o contrato de corretagem, segundo Caio Mário da Silva Pereira (2004, p. 384), é aquele no qual “uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de...

Vocabulário jurídico e design de documentos

O principal obstáculo ao conhecimento jurídico não de acesso aos materiais de informação, mas, sim, a barreira da linguagem.

As fraudes patrimoniais

Só existe fraude à execução se houver averbação, ou seja, somente se o alienante figurar como réu em uma ação capaz de reduzi-lo à insolvência e se a demanda judicial estiver averbada na matrícula do imóvel.

Condenação do Estado brasileiro na CIDH pelo uso excessivo de força policial no caso Favela Nova Brasília

O Brasil condenado por violência policial e descumprimento de medidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Medidas visam reduzir letalidade policial.

Proteção de dados pessoais nos condomínios – Lei n. 13.709

Vivemos em uma era digital em constante evolução, onde a proteção dos dados pessoais se tornou uma preocupação cada vez mais relevante. No contexto dos condomínios, onde as informações são sensíveis compartilhadas e armazenadas, é crucial compreender os desafios e...

Soluções inovadoras para a administração pública

Uma solução importante a ser aplicada na administração pública seria a utilização das técnicas do visual law, usando elementos visuais em documentos para tornar o direito mais compreensível.

O STF e o STJ inauguraram nova política penal tributária

O não recolhimento do imposto devido na operação própria da montadora configura tão somente situação de devedor de imposto.