Regularize seu imóvel com usucapião extraordinária:

A Usucapião é a ferramenta jurídica essencial para regularizar imóveis. Neste artigo, detalharemos a Usucapião Extraordinária, destacando seu conceito e requisitos específicos que a tornam uma opção poderosa para alcançar a posse definitiva do imóvel. A Usucapião Extraordinária é um...

Homologação de sentença estrangeira

A homologação de sentença estrangeira é um dos serviços mais buscados em nosso escritório, pois contamos com um time de advogados experientes na área de Direito Internacional. O presente artigo foi construído com base em anos de experiência, visando sanar...

Juros Abusivos:

Os juros abusivos constituem prática que é proibida por lei, mas ainda é praticada nas mais diversas operações de crédito. Esta prática prejudica sobremaneira o consumidor e é passível de ação judicial com pagamento de multa de natureza indenizatória por...

O quadro da segurança pública no Brasil

RESUMO: Os motivos de relevante importância acerca desse assunto enseja que nos últimos anos ajustes foram feitos e procedimentos aperfeiçoados, então houve um alinhamento das implementações e modernizações atreladas ao orçamento, sem o qual haveria dificuldades de monitoramento do gasto...

Quais os maiores problemas enfrentados na venda de infoprodutos digitais e como proteger seu negócio?

Desenvolver um produto, o colocar a prova mediante a venda para um público é um desafio enfrentado por produtores de conteúdo digital/infoprodutores / experts / especialistas e também pelos coprodutores / lançador digital / agência de lançamento.A comercialização dos produtos...

Direito penal do inimigo

Para Gunther Jakobs existem dois tipos de criminosos, sendo que o primeiro é o criminoso cidadão que pratica um delito por um fator qualquer, e o segundo é o criminoso inimigo, aquele que atenta diretamente contra o Estado, separando-se de...

A usucapião extrajudicial

Não importa qual seja a modalidade de usucapião, preenchidos os requisitos legais a propriedade foi adquirida automaticamente. Trata-se de forma de aquisição originária de propriedade, faltando apenas providências para regularizar.A usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, é uma forma originária...

Dos tipos de recursos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 17/07/2023Primeiramente, é importante entender o papel do TCE-PI. Trata-se de um órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, buscando garantir que eles sejam...

Como fica a Zona Franca de Manaus com a reforma tributária?

A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados cria três novos tributos e extingue cinco atuais, mas mantém os benefícios da Zona Franca de Manaus. O objetivo é otimizar o sistema tributário e garantir a competitividade da região.

Inventário e Partilha Judicial

Quando a pessoa falece, automaticamente abre-se a sua sucessão e, nesse momento, por uma ficção, todo o patrimônio é transmitido aos herdeiros que passam a ser os titulares e proprietários do acervo patrimonial do falecido. Importante mencionar que tanto as...

A Cobertura Parcial Temporária (CPT) e a cirurgia bariátrica

A Cobertura Parcial Temporária (CPT) e a Cirurgia Bariátrica: Nos últimos anos, a Cirurgia Bariátrica tem sido cada vez mais recomendada a pacientes em condição de obesidade, em razão do avanço da tecnologia e desenvolvimento de técnica menos invasiva. Apesar...

A Cobertura Parcial Temporária (CPT) na visão do TJ/SP

A Cobertura Parcial Temporária (CPT) na visão do TJ/SP Uma grande preocupação do beneficiário de plano de saúde, sem dúvida, é o prazo de carência para a cobertura de procedimentos. É sabido que o prazo de carência básico é de...

Regulamentação das casas de apostas no Brasil:

A indústria das apostas esportivas tem crescido exponencialmente em todo o mundo, e o Brasil não poderia ficar de fora desse cenário. Em meio a esse contexto, o país tem buscado estabelecer uma regulamentação clara e precisa para as casas...

Pedido De Prisão Preventiva Não É Antecipação De Pena.

Embora crescente a busca por medidas de segurança pública, aplicação da legislação penal e processual penal continua em voga. De um lado a força do Estado e o seu direito em punir após o trânsito em julgado da ação penal,...

Da caracterização do crime de estupro

Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 17/07/2023 A caracterização do tipo penal estupro é um assunto sério e delicado que precisa ser abordado com cuidado. O estupro é um crime que viola...

A importância da hidrelétrica de Itaipu para o Brasil

Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 17/07/2023A história da hidrelétrica de Itaipu remonta ao final da década de 1960, quando os governos do Brasil e do Paraguai decidiram unir forças para...

Cobrança de consumo de água por concessionária:

O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema 414, estabeleceu que não é lícita a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de unidades autônomas em condomínios com único hidrômetro. O entendimento firmado...

A obsolescência da hipoteca no registro imobiliário brasileiro face à aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis

RESUMOO objetivo geral deste artigo está em analisar a obsolescência da Hipoteca no Registro Imobiliário Brasileiro face à aplicação da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis. A justificativa do tema está no fato de que a hipoteca, desde a criação da...

O que acontece se o juiz decretar a prisão contra a lei?

O sistema penal brasileiro é um tema de grande relevância para a sociedade, já que se trata das normas que regem a punição daqueles que cometem crimes. A legislação penal tem como objetivo garantir a proteção dos direitos individuais e...

Cooperativas imobiliárias: situação de atraso de obras e o legítimo direito dos cooperados

As cooperativas imobiliárias têm se tornado uma opção popular para aqueles que desejam concretizar o sonho de casa própria, pois o grande atrativo dessa modalidade é o preço, ou melhor, a promessa de acesso rápido a uma unidade habitacional mediante...