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Planejamento sucessório e holding familiar
O planejamento sucessório permite que indivíduos organizem a transferência de seus bens para seus herdeiros, minimizando conflitos e garantindo segurança jurídica. A holding familiar é uma alternativa tributária e de proteção patrimonial e familiar.
Alexandre de Moraes e confusão no aeroporto
1. INTRODUÇÃO Foi noticiado na imprensa nacional que o Ministro Alexandre de Moraes e seu filho teriam sido alvos de ofensas verbais e uma agressão física sem ferimentos num aeroporto na Itália (Roma) por parte de uma família de brasileiros....
Tribunal do Júri: A influência da mídia e das fake news nos julgamentos
Com o rápido avanço tecnológico e a expansão das mídias sociais, o cenário atual testemunhou uma significativa propagação de notícias falsas, as chamadas "fake News", essas informações infundadas têm impacto direto na opinião pública, levantando questões sobre como podem influenciar...
Comunhão Parcial de Bens e Comunhão de Bens?
Uma das principais decisões que envolvem o casamento civil é o regime de bens. Os nubentes devem verificar se desejam ou não compartilhar bens anteriores, na constância e após o casamento. Entre estes regimes estão a comunhão parcial de bens...
Funrural: entenda o problema e seu atual estado
Se você não faz parte do meio agrícola em nenhum aspecto de sua vida, é possível que tenha ouvido sobre o Funrural como uma notícia a mais em sua rotina. Se, por outro lado, você vive no contexto rural, certamente...
O Cartório do RGI pode exigir o comprovante de pagamento do ITBI mesmo se o Tabelião já tiver confirmado isso na Escritura?
O artigo 289 da Lei de Registros Públicos é claro e traz em si uma obrigação para os Registradores de imóveis em fiscalizar o recolhimento dos impostos relacionados aos atos que pratiquem (especialmente no registro das Escrituras de COMPRA E...
Especialista esclarece sobre reajustes em planos de saúde
Advogado explica também sobre aspectos jurídicos no uso do Canabidiol Os planos de saúde estão entre as principais preocupações e dúvidas dos brasileiros. Recentemente a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estabeleceu o índice de 9,63%, como o percentual máximo de...
Atualizações previdenciárias: pensão por incapacidade e pensão por mortes pós pandemia
RESUMO Este estudo tem o objetivo de analisar as alterações implementadas no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional n. 103/2019, ou seja, a reforma da previdência, aliada à pandemia, impacto no benefício da pensão por incapacidade e por morte das...
Unidades de conservação – plano de manejo da floresta nacional de açu
INTRODUÇÃO O presente estudo trata a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, SNUC. Mais especificamente sobre o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Açu. De acordo com Assis, Faria e Bayer (2022): As Unidades de Conservação (UCs)...
A importância do deficit público para a estabilidade econômica no Ceará em períodos de pandemia
Introdução O presente trabalho tem por objetivo referir-se acerca da análise da dívida líquida do setor público no Ceará, seu crescimento e de que forma esse deficit foi gerenciado durante o período de pandemia. Sendo aqui observada as comparações entre...
Você sabia que o Divórcio Extrajudicial com filhos incapazes ou nascituro é possível no Rio de Janeiro?
NÃO É NOVIDADE que os Divórcios possam ser realizados extrajudicialmente (em Cartório) podendo inclusive neles serem resolvidas questões como o retorno para o nome de solteiro (a), a PARTILHA DE BENS, questões relacionadas a PENSÃO etc. Originalmente a Lei 11.441/2007...
A mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser?
Muitos pais se perguntam, "a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser?". Ocorre que o Direito de Família delimita que a obrigação alimentar é de ambos os pais para com os filhos, na proporção da necessidade do alimentando...
A criptomoeda como inovação no mercado imobiliário
Não há como começar um texto sobre novas tecnologias sem antes traçar uma breve explicação sobre o início da internet e seu momento atual. A chamada Web 1.0, período entre 1990 e 2000, ficou marcado pelo início do acesso à...
Seguro-Desemprego: Saiba Como Funciona!
O seguro-desemprego é um dos principais benefícios oferecidos pelo governo para ajudar trabalhadores em situação de desemprego, sendo um dos maiores mecanismos de proteção social no Brasil. Esta ajuda financeira é um direito previsto na Constituição e, portanto, assegura para...
Como se Tornar um Correspondente Jurídico: Passos para uma Carreira de Sucesso
Se você é um advogado ou profissional do direito em busca de novas oportunidades e desafios, se tornar um correspondente jurídico pode ser uma excelente opção. Um correspondente jurídico atua como representante local em uma determinada comarca ou região, realizando...
Tortura e Confissão
Tem-se assente entre a melhor doutrina que o sistema de provas no direito processual penal abarca três vertentes, quais sejam, o da íntima convicção, o da prova tarifada e o do livre convencimento motivado. Todos caminhando como um desenvolvimento do...
Como funcionam as negociações coletivas?
As negociações coletivas são fundamentais para as relações trabalhistas. Elas permitem que sindicatos e empregadores negociem direitos trabalhistas para melhorar as condições de trabalho e estabelecer diretrizes para um ambiente de trabalho mais justo.O escritório Galvão & Silva Advocacia possui...
A sobreposição da dimensão política e o poder econômico das sociedades por ações no direito empresarial em detrimento da questão ambiental.
RESUMO O presente trabalho tem como objeto de estudo analisar a sobreposição da dimensão política e o poder econômico das sociedades por ações no Direito Empresarial em detrimento da questão ambiental: Uma análise de caso voltada para Mariana e Brumadinho...
Laicidade estado laico, leigo ou secular.
A laicidade do Estado é um processo que no passado os Estados baseavam sua legitimidade no sagrado, o rei reinava por direito divino, como se um simples mortal tivesse recebido o poder político de um Deus. Por isso, o poder...
