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Ministério Público e Investigação Criminal: Uma análise quanto a legalidade e necessidade da sua atuação frente à apuração dos delitos.
Resumo O art. 129 da Constituição Federal especifica diversas funções institucionais destinadas ao Ministério Público, porém o artigo não expressa à possibilidade do poder investigativo do órgão, isso fez com que se formasse uma dissidência de opiniões sobre o assunto....
A ascendência da declaração universal dos direitos humano na constituição brasileira de 1988: a influência no ordenamento jurídico interno
O presente artigo científico busca elencar e demonstrar de forma analítica as relações concretas entre os tratados, declarações internacionais e o ordenamento jurídico interno brasileiro.
As Redes Sociais e a Arena Pública
RESUMO Trata-se de uma reflexão crítica sobre o alcance político das redes sociais, com base na definição de arena pública do teórico Daniel Cefaï. O estudo traz implicitamente o questionamento chave: podem as redes sociais ser consideradas arenas públicas? Para...
Linguagem jurídica para despachante documentalista
Documentoscopia
Revisão da vida toda para aposentados: julgamento histórico
A revisão da vida toda é a possibilidade de se incluir na base de cálculo os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após a competência de julho de 1994.
Entenda o significado jurídico de indiciado
Você provavelmente já ouviu a palavra "acusado", mencionada em seu filme policial favorito ou num programa de TV, não é mesmo? Isso geralmente ocorre quando temos no contexto, alguém sendo acusado de um crime grave. Isso não é uma coisa...
O Inventário lá de casa é muito antigo e nunca foi aberto. É possível se livrar do enorme Imposto “Causa Mortis”?
Fui vítima de calúnia, difamação e injúria. O que fazer?
É perfeitamente cabível tomar medidas judiciais, a fim de cessar com referidas agressões, podendo, eventualmente, o agressor se retratar ou até mesmo ser condenado a lhe indenizar por danos morais.
Vantagens do contrato de experiência
A contratação iniciada por meio de um contrato de experiência é vantajosa tanto para o empregado como para quem contrata.
100 anos do Partido Comunista do Brasil
Assumindo a vanguarda intelectual e a força popular que alavancou as lutas de classe no Brasil, o Partido Comunista segue sendo referência no palco político entre acertos e erros.
IPTU em prédio de uso misto
Alguns municípios prescrevem que em caso de imóvel misto — comercial e residencial — prevalece a alíquota que for maior.
Doação para proteção do patrimônio
Há diversas maneiras de aliviar os herdeiros dos gastos e dilemas da divisão dos bens, dentre elas há o instituto da doação, o ato por meio do qual uma pessoa, por vontade própria, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outra.
Reclamar direitos fora dos tribunais
A desjudicialização, ou seja, a utilização de procedimentos extrajudiciais, fora dos Tribunais de Justiça, facilita a resolução dos conflitos e contribui para desafogar o Poder Judiciário. Trata-se, portanto de uma nova forma de acesso à Justiça que serve aos interessados...
ANÁLISE TEÓRICA E LEGISLATIVA ACERCA DE CONTRATO DE TRABALHO PARTE 1
INSS: VAI PEDIR APOSENTADORIA EM 2022? LEIA O POST
Assédio sexual: conceito, direitos e prevenção
Entenda Tudo sobre Consultoria Empresarial
INSS | Aposentados poderão receber devolução de contribuições
PL Permite que as aposentadorias por tempo de contribuição, especial e por idade, concedidas pela Previdência Social, sejam renunciadas por seus beneficiários.Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal, vai possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito...
