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Direito penal e as regras de controle social
O sentimento e a vivência real da segurança e da estabilidade são essenciais. Em nossos dias não discutimos mais a validade do Estado com base no seu poder real de prover segurança. Essa é uma realidade subentendida na figura do...
O EXCESSO DE EXECUÇÃO PARA HIPOSSUFICIENTES OCASIONADO PELO IMPEDIMENTO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA
O presente trabalho teve como objetivo estudar a pena de multa como motivadora de excesso de execução penal para hipossuficientes, com foco no conceito de extinção de punibilidade na execução penal.
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) como mecanismo para o Planejamento Tributário Lícito
TRF3 invadido por hackers: Uma boa notícia!
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região saiu do ar no dia 30 de março de 2022 e noticiou em suas redes sociais que havia sido vítima de um ataque hacker (cracker, na verdade!) e isto representa uma boa notícia. ...
Pedido de falência formulado por sócio ou acionista minoritário
Examina-se a impossibilidade de sócio ou acionista requerer a falência de pessoa jurídica da qual faz parte.
ADOÇÃO: DESISTÊNCIA DURANTE O PROCESSO E SEUS EFEITOS
RESUMO O presente trabalho consiste na análise de motivos para a desistência da adoção, bem como seus efeitos e possibilidade de responsabilidade civil para estes adotantes. A metodologia de pesquisa utilizada foi a realização de pesquisas em livros, jurisprudências atuais,...
O que é a permuta? O que deve conter em contrato, como fazer?
A coparentalidade
A composição das estruturas familiares está em constante transformação. A básica relação conjugal definida como “pessoas que se unem uma à outra, com propósito de vida mútua em comum, distinta da ordinária vida social, ou da relação social a que...
A importância incontestável do papel do advogado (a)
A palavra advogado tem origem no latim “ad vocatus” que significa pessoa que foi chamada para socorrer alguém perante os órgãos do Poder Judiciário, não excetuando outros significados como patrono, representante, defensor. O papel da advocacia é de suma importância...
Nova lei regulamenta assembleias virtuais em condomínios Além da validação do voto eletrônico, outra novidade é a possibilidade de suspender a assembleia presencial para obtenção do quórum necessário
As transformações digitais foram aceleradas por causa da pandemia, promovendo uma série de mudanças nas relações. As inovações não se limitaram ao universo corporativo, com reuniões e trabalho remoto, nem aos encontros familiares e eventos sociais. Nos últimos dois anos,...
ENTRAVES LINGUÍSTICOS E GRAMATICAIS EM PETIÇÕES DE ADVOGADOS DO SISTEMA ELETRÔNICO EPROC-TJSC E EPROC-JFSC
RESUMO: é imprescindível que o operador do direito saiba utilizar a língua portuguesa com precisão e correção gramatical, com vistas à celeridade processual. A pesquisa tem por objetivo geral analisar 10 peças processuais inicias públicas de advogados da subseção de...
Meus pais faleceram; eu sou obrigada a receber herança? E se eu não quiser? Como fica?
Violência institucional: art. 15-A da Lei nº 14.321/2022
"Violência Institucional" o novel crime de abuso de autoridade inserido no artigo 15-A da Lei nº 13.869/19 pela Lei nº 14.321/22, implicações aos agentes públicos e os efeitos colaterais da não intervenção do legislador nas demais causas da revitimização
Lei geral de licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021: Uma abordagem acerca da nova configuração dos modelos licitatórios
O presente artigo teve por objetivo evidenciar as principais inovações implementadas pela Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, especificamente no que tange à nova configuração de modalidades licitatórias.
A ascensão do pensamento reacionário no Brasil e a democracia em risco sob a ótica da criminologia cultural: o uso das redes sociais como ferramenta de criação de pânicos e cruzadas morais contra os direitos humanos.
Entre a civilidade e a barbárie: quando as eleições representam mais do que o futuro do País
É necessário um trabalho árduo da sociedade civil, partidos políticos e forças democráticas, restaurar a plenitude da soberania popular, retomar a dignidade dos cidadãos, o desenvolvimento social, econômico e tecnológico e garantir a civilidade.
Enquanto não fizer Inventário não posso vender minha parte na herança?
ACESSO À JUSTIÇA E OS NOVOS INSTRUMENTOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
