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A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: UM OLHAR SOBRE O ACESSO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tomada de decisão apoiada (TDA), curatela e tutela
Aos curadores, tutores e apoiadores cabe a responsabilidade de cuidar de seus curatelados, tutelados e apoiados, administrar patrimônio, auxiliar nas decisões e prestar contas em juízo.
Leilão Judicial e Extrajudicial de Imóveis
Aspectos gerais
Fui convocado para uma mediação. O que devo fazer?
Esse texto é destinado àqueles que terão que participar de uma mediação pela primeira vez e também a todos que têm curiosidade ou dúvida sobre o procedimento.
Kant sobre a Razão e Liberdade.
O QUE É FAZER A COISA CERTA A PARTIR DA PERSPECTIVA JURÍDICA? Kant, na Crítica da razão prática, dirá: A realidade objetiva de uma vontade pura ou, o que é a mesma coisa, de uma razão prática pura, é dada...
Contratos de construção industrial e de infraestrutura e o desequilíbrio econômico-financeiro
A gestão da obra deve andar de mãos dadas com a gestão de contratos.
PRECONCEITO E CULPABILIZAÇÃO A VÍTIMA SÃO COMUNS EM CASOS DE ESTUPRO?
INTRODUÇÃO O presente artigo funda-se no intento de apresentar o estudo realizado acerca das questões que constituem a temática referente ao preconceito e a culpabilização da vítima de estupro. Trata-se de um tema de cunho predominantemente social, que para ser...
O estado de coisas inconstitucional e a ilegalidade difusa.
Resumo: O Estado de Coisas Inconstitucional e a ilegalidade difusa que acontece diariamente nas favelas e periferias, está intimamente ligada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)-347, bem como, ao estudo do Direito Constitucional e a observação das mazelas...
O novíssimo crime de violência institucional.
O presente texto tem por objetivo precípuo analisar o novíssimo crime de violência institucional acrescido na Lei de Abuso de Autoridade por meio da recente Lei nº 14.321, de 31 de março de 2019.
Aspectos relevantes da nova Lei de Licitações
A ideia por trás da nova lei é oferecer processos licitatórios condizentes com a nova realidade digital, menos burocráticos e mais eficientes.
Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte
Uma das dúvidas mais comuns sobre a pensão por morte é quando a ex-esposa ou esposa separada de fato tem direito a receber pensão por morte, mesmo quando o falecido havia constituído novo casamento ou união estável.
Consultoria jurídica na administração de condomínio
Neste artigo, falaremos sobre o condomínio e sobre a importância de assistência jurídica à função de síndico e à gestão dos condôminos e imóveis.
Revisão da vida toda: relator pode alterar voto?
A continuidade de julgamento entre uma sessão virtual e uma sessão presencial afeta a possibilidade de alteração de voto por parte de quem já votou?
Precatório complementar: direito do credor diante da mora da fazenda
Garantiu-se ao credor o direito de recuperar perdas de forma menos morosa, já que os índices de cálculos e o direito ao precatório complementar estão pacificados nos tribunais estaduais e superiores.
A (in) constitucionalidade da federação de partidos políticos
Diante da proibição das coligações partidárias para as eleições proporcionais inserida no ordenamento jurídico pela EC 97/2017, a criação das federações de partidos políticos pela Lei nº 14.208/2021 é constitucional?
TEMAS IMPORTANTES DE PROCESSO DO TRABALHO
Quem tem que pagar as custas do Inventário? Os herdeiros ou o Espólio?
