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Grupo de WhatsApp e pedido antecipado de voto
PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. APLICAÇÃO DE MULTA . MENSAGENS POSTADAS EM GRUPO DE WHATSAPP. PEDIDO DE VOTOS A CANDIDATO. AMBIENTE LIMITADO AOS USUÁRIOS. CONHECIMENTO RESTRITO DO CONTEÚDO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Dark web: aspectos jurídicos
Resumo: Este trabalho busca mostrar uma realidade pouco conhecida pela maioria dos usuários da internet, a outra face da internet chamada Deep Web, onde se encontra escondida a Dark Web, utilizada pelos criminosos para cometimento dos mais diversos crimes, além...
CIBERCRIMES
RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar como a rede mundial de computadores (internet) modificou a forma de cometer crimes, ao mesmo passo que analisa a forma utilizada por nosso país para combater os crimes virtuais e quais seriam as...
Stalkers e a Nova Tipificação Penal
Estudamos o Stalking e a Nova Tipificação Penal, assim como a conduta desse criminoso e o combate desse crime.
[Parecer] Piso nacional do magistério no âmbito municipal para professores de nível superior
O município se vincula à obrigatoriedade prevista na lei federal de concessão do reajuste do piso básico dos profissionais do magistério aos professores de graduação?
Data Act (1ª. parte): estratégia europeia para economia de dados
A União Europeia pretende regulamentar os dados não pessoais gerados automaticamente (especialmente por IA e na IoT), de maneira a que a utilização não fique limitada aos fabricantes dos equipamentos tecnológicos.
Proibição de contratar durante pandemia já expirou e concursado tem direito a vaga
Inconstitucionalidade do IPTU de 2022
Qual a mágica utilizada pela Prefeitura paulistana para aumentar o IPTU em mais de 750% de 2021 para 2022?
Assédio Moral no Trabalho para Servidores Públicos
O PODER JUDICIÁRIO E A POSSIBILIDADE DE SE IMPOR À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A OBRIGAÇÃO DE EXECUTAR OBRAS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.
Ygreville Gasparin Garcia. Advogado. Sócio Proprietário da F & G Felini e Garcia Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Público. Autor de artigos jurídicos. RESUMO: O objetivo do presente estudo é, basicamente, examinar se cabe ao Judiciário impor à Administração Pública...
Humanização da Advocacia Criminal: Direitos do Preso, Limitações da Pena, Sistema de Persecução Penal e o Direito de Punir
A advocacia de defesa criminal é, em minha concepção, uma das mais belas formas de se aplicar o Direito em virtude de alguém. Penso que, na advocacia criminal, lidamos diretamente com a liberdade do indivíduo e por óbvio o advogado,...
A novíssima Lei nº 14.316, de 29 março de 2022.
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a novíssima Lei nº 14.316, de 2022, que acrescenta o inciso XII, no artigo 5º Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar com destinatário dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública...
Responsabilidade civil por danos ambientais: o Estado como devedor reserva
A responsabilidade do Estado por dano ao meio ambiente decorrente da sua omissão é objetiva, solidária (pois enquadrado no extenso conceito de poluidor indireto), mas de execução subsidiária.
Ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena
Mesmo com a obrigatoriedade estabelecida na lei, os currículos didáticos carecem de atividades de promoção cultural dos povos e comunidades tradicionais, especificamente os afro-brasileiros e indígenas.
Existe diferença entre Separação e Divórcio?
IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE INJÚRIA PRECONCEITUOSA E OS REFLEXOS NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR.
IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE INJÚRIA PRECONCEITUOSA E OS REFLEXOS NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 154248/DF, entendeu que a prática de injúria racial, prevista no art. 140, § 3º, do Código Penal, seria uma espécie...
Milhares de revisões que impacta o INSS, diz AGU
Um aposentado ajuizou uma ação pleiteando a inclusão das contribuições de toda a sua vida contributiva, nos cálculos para concessão da sua aposentadoria. Isto porque, a lei nº 9.876/1999, fez uma limitação no marco temporal, para considerar as contribuições previdenciárias....
Revisão da vida toda: Milhares de revisões que impacta o INSS, diz AGU
Um aposentado ajuizou uma ação pleiteando a inclusão das contribuições de toda a sua vida contributiva, nos cálculos para concessão da sua aposentadoria. Isto porque, a lei nº 9.876/1999, fez uma limitação no marco temporal, para considerar as contribuições previdenciárias....
Inquérito Policial
Muitas vezes lemos ou ouvimos pela mídia que dado Fulano está respondendo inquérito policial, ou que determinada pessoa está sendo indiciada, ou ainda, que a polícia realizou buscas na casa de alguém, etc. Pois bem, muitas dessas expressões leva a...
Como é a remuneração de quem trabalha em Cartório? Ganha por Comissão ou Salário Fixo?
