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Como é a remuneração de quem trabalha em Cartório? Ganha por Comissão ou Salário Fixo?
Processo judicial: entenda como funcionam os processos!
Processo judicial: autor, réu e juiz são essenciais. Fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executiva. Recursos: apelação, agravo, embargos, especial, extraordinário.
Os conflitos escolares, vertentes e contribuições analíticas: a tecnologia na formação é uma solução?
INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo buscar definições aos aspectos de conflitos no âmbito escolar, nas quais chama atenção, violência, incivilidades e bullying. Com vistas a elucidar possíveis ambiguidades e, sobretudo, imprecisões conceituais, a fim de propor...
Modelo de Agravo de Instrumento
DAS RAZÕES DO AGRAVO Agravante: xxx Agravado: xxx Origem: Processo Nº xxx da xxx Vara Cível Regional do xxx Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Eméritos Julgadores, Recorrem, tempestivamente, manejando o presente agravo de instrumento os agravantes xxx e xxx, contra decisão...
O avanço da tecnologia sobre a economia criativa
Câmaras administrativas de prevenção e de solução de conflitos
Examina-se a instrumentalidade das câmaras administrativas como órgãos promotores de consenso na Administração e de que forma a recente legislação contribui para as suas funções.
Parecer Jurídico acerca da contagem do tempo para fins de concessão de Licença prêmio durante a vigência da Lei Complementar 173/22020
PARECER JURÍDICO Nº xxxxx/2022 Entidade Solicitante: Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxx/MT Consultores: Dr. Rondinelli R. C. Urias - OAB/MT n.º 8.016 Ementa: LICENÇA PRÊMIO. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 173/2020. VIGÊNCIA ENCERRADA. CONCESSÃO. CONTAGEM DE TEMPO. PROCEDIMENTO. Dispositivo Legal Vinculado: ü Constituição Federal....
Nova Lei de Licitações: dispute board e arbitragem
A Lei 14.133/2021 ampliou a adoção de meios adequados de solução de conflitos em contratos administrativos, como arbitragem e dispute boards, em direitos patrimoniais disponíveis. Como esses mecanismos transformam a gestão contratual pública?
TEOLOGIA CATÓLICA E DIREITOS HUMANOS
RESUMO A presente Monografia foi realizada no intuito de se abordar os Direitos Humanos em análise holística e multidisciplinar, com a devida ênfase teológica. Faz-se mister escrever sobre a temática, haja visto que vivemos em tempos de beligerância extremada, a...
DESABAFO: para lembrar que houve escravidão e que existiam vidas
Começo este desabafo com um grito de socorro: vidas negras importam!Mas, esse grito que rasga as páginas desse jornal nem sempre foram pensadas, ouvidas, faladas. O corpo negro por mais de 300 anos sofreu um processo de desumanização. De-su-ma-ni-za-ção, repito,...
Dívidas Bancárias e Divórcio: o que Fazer Caso Você Tenha Contraído Dívidas Conjuntas Durante o Casamento?
Compreendendo a nova lei de licitações e contratos administrativos
A Lei 14.133/21 veio para aperfeiçoar os processos licitatórios do país, garantindo mais agilidade para a compra ou contratação de bens e serviços, bem como mais transparência para todo o processo licitatório.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000: BREVES CONSIDERAÇÕES QUANTO AOS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO PÚBLICA
RESUMO Em 2000 nasce a Lei Complementar nº 101, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impactando diretamente na gestão pública a nível Municipal, Estadual e Federal. A LRF impôs limites para os gastos públicos, trouxe responsabilidades ao gestor...
A SEPARAÇÃO DOS PODERES Síntese baseada nos livros “Ciência Política” de Paulo Bonavides e “Elementos da Teoria Geral do Estado” de Dalmo Dallari
Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 ORIGEM HISTÓRICA DO PRINCÍPIO 2.2 OS PRECURSORES DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 2.3 OS TRÊS PODERES 2.4 TÉCNICAS DE CONTROLE: SISTEMA DE PESOS E CONTRAPESOS 2.5 PRIMADO 2.6 UM QUARTO PODER: O MODERADOR 2.7 APRECIAÇÃO...
DESENVOLVIMENTO E SUBDESENVOLVIMENTO EM ANÁLISE
DESENVOLVIMENTO E SUBDESENVOLVIMENTO EM ANÁLISE Aline Cristina Soares Caetano Ara újo[1] RESUMO O artigo a seguir possui o intuito de analisar o contexto de desenvolvimento e de subdesenvolvimento para auxiliar a compreender o que de fato caracteriza cada uma destas...
Liminares nas ações de despejo e a ADPF 828/MC
Diante da melhora dos dados epidemiológicos, não há justificativa para nova prorrogação da proibição de liminares em ações de despejo.
TRÁFICO DE DROGAS X PORTE PARA CONSUMO
O tráfico e o porte de drogas para consumo pessoal, são crimes previstos na legislação. Dentre suas diferenças, o que chama atenção e muda significativamente entre um e outro, são as penas previstas para cada um desses delitos. É importante...
Litigância climática: pela defesa do meio ambiente na esfera judicial
Ações de litigância climática que conjuguem argumentação jurídica bem fundamentada e evidências científicas robustas possuem grandes possibilidades de procedência nos tribunais e garantem mais concretamente o direito ao mínimo existencial ecológico.
