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Pensão Alimentícia: Guia Completo 2022
Tribunal de Justiça de São Paulo emite ofício para que Banco Central informe créditos de devedora citada em ação
Em meados de fevereiro, quando o Banco Central anunciou que devolveria saldos esquecidos à população, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas de Valores a Receber, criado para o resgate do...
PREVISÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE DESPESAS PARA EXERCÍCIOS SEGUINTES: POSSÍVEL EXCEÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ANUALIDADE E EXCLUSIVIDADE ORÇAMENTÁRIA.
Resumo A Emenda Constitucional (EC) nº 102, de 26 de setembro de 2019, alterou o art. 165 da Constituição Federal, e introduziu na Carta Magna o parágrafo 14, que dispõe acerca da possibilidade de a Lei Orçamentária Anual conter previsão...
Comprei mas não recebi a Escritura e o vendedor faleceu. O inventário já foi encerrado. E agora?
IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ANPP ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.964/2019 E EM PROCESSOS EM ANDAMENTO: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE OS EFEITOS COLATERAIS.
O surgimento do instituto do Acordo de Não Persecução Penal trouxe inúmeros benefícios para a rotina forense criminal, por criar uma nova modalidade de justiça consensuada no processo penal brasileiro. O ANPP, sumamente, consiste num acordo realizado entre o Órgão...
A quantidade de falecidos influenciará nos custos do Inventário Extrajudicial?
Modelo híbrido de trabalho: riscos para o empregador
A insegurança jurídica para implementação do trabalho híbrido é evidente.
Direitos humanos para a educação: as tecnologias assistivas como instrumento de autonomia
A pirexia abjeta das Recomendações Normativas no Brasil
O presente artigo tem por objetivo principal analisar a febre das Recomendações Normativas no Brasil, considerando que alguns órgãos têm formulado essas famigeradas recomendações na esfera da Administração Pública.
STF aprova a revisão da vida toda do INSS para aposentados. Como entrar com a ação de revisão?
A revisão judicial do benefício previdenciário não é uma ação simples. Ainda mais porque exige um conhecimento contábil e da legislação previdenciária brasileira desde 1994.
Jurisdição e competência: análise doutrinária teleológica
Examinam-se as etapas de concretização da competência, processo doutrinário que vai levar à construção da competência de um juízo.
O DIREITO DE RECORRER NA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA: perspectiva comparada entre países sob jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Discute-se o direito de recorrer em procedimentos administrativos no Poder Executivo, bem como nos contenciosos administrativos judiciais.Traça-se um perfil comparativo entre os países subordinados à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A pirexia abjeta das Recomendações Normativas no Brasil Contorcionismo exegético de narcisismo institucional
Medidas executivas atípicas em desfavor da Fazenda Pública
É dado ao Judiciário lançar mão da atipicidade de meios executivos contra a Fazenda Pública?
A command responsibility do Estatuto do Tribunal Penal Internacional
O texto analisa os limites da responsabilidade criminal internacional dos chefes militares e outros superiores hierárquicos no que diz respeito às tipificações previstas no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Termo circunstanciado na PM: STF e o jeitinho brasileiro
Se a PM pode lavrar o termo circunstanciado, inclusive em situações flagranciais, como restringir-lhes a possibilidade de realizar diligências complementares, como a oitiva de pessoas?
Multa do Detran: quem multa, como recorrer, etapas e tipos de multa
Existem muitas informações importantes que precisam estar bem claras na mente e na memória de todo motorista, especialmente sobre multas do Detran. Mas muitas vezes não é assim que funciona.Você sabe como opera exatamente o sistema de multas e penalizações...
Russofobia: o mundo contra os russos.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar o crescente aumento da russofobia no plano internacional. Assim a hipótese aqui abordada é de que a mídia internacional incentiva processos discriminatórios contra os russos por meio de noticiários com o objetivo...
