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Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte
Uma das dúvidas mais comuns sobre a pensão por morte é quando a ex-esposa ou esposa separada de fato tem direito a receber pensão por morte, mesmo quando o falecido havia constituído novo casamento ou união estável.
Consultoria jurídica na administração de condomínio
Neste artigo, falaremos sobre o condomínio e sobre a importância de assistência jurídica à função de síndico e à gestão dos condôminos e imóveis.
Revisão da vida toda: relator pode alterar voto?
A continuidade de julgamento entre uma sessão virtual e uma sessão presencial afeta a possibilidade de alteração de voto por parte de quem já votou?
Precatório complementar: direito do credor diante da mora da fazenda
Garantiu-se ao credor o direito de recuperar perdas de forma menos morosa, já que os índices de cálculos e o direito ao precatório complementar estão pacificados nos tribunais estaduais e superiores.
A (in) constitucionalidade da federação de partidos políticos
Diante da proibição das coligações partidárias para as eleições proporcionais inserida no ordenamento jurídico pela EC 97/2017, a criação das federações de partidos políticos pela Lei nº 14.208/2021 é constitucional?
TEMAS IMPORTANTES DE PROCESSO DO TRABALHO
Quem tem que pagar as custas do Inventário? Os herdeiros ou o Espólio?
Grupo de WhatsApp e pedido antecipado de voto
PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. APLICAÇÃO DE MULTA . MENSAGENS POSTADAS EM GRUPO DE WHATSAPP. PEDIDO DE VOTOS A CANDIDATO. AMBIENTE LIMITADO AOS USUÁRIOS. CONHECIMENTO RESTRITO DO CONTEÚDO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Dark web: aspectos jurídicos
Resumo: Este trabalho busca mostrar uma realidade pouco conhecida pela maioria dos usuários da internet, a outra face da internet chamada Deep Web, onde se encontra escondida a Dark Web, utilizada pelos criminosos para cometimento dos mais diversos crimes, além...
CIBERCRIMES
RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar como a rede mundial de computadores (internet) modificou a forma de cometer crimes, ao mesmo passo que analisa a forma utilizada por nosso país para combater os crimes virtuais e quais seriam as...
Stalkers e a Nova Tipificação Penal
Estudamos o Stalking e a Nova Tipificação Penal, assim como a conduta desse criminoso e o combate desse crime.
[Parecer] Piso nacional do magistério no âmbito municipal para professores de nível superior
O município se vincula à obrigatoriedade prevista na lei federal de concessão do reajuste do piso básico dos profissionais do magistério aos professores de graduação?
Data Act (1ª. parte): estratégia europeia para economia de dados
A União Europeia pretende regulamentar os dados não pessoais gerados automaticamente (especialmente por IA e na IoT), de maneira a que a utilização não fique limitada aos fabricantes dos equipamentos tecnológicos.
Proibição de contratar durante pandemia já expirou e concursado tem direito a vaga
Inconstitucionalidade do IPTU de 2022
Qual a mágica utilizada pela Prefeitura paulistana para aumentar o IPTU em mais de 750% de 2021 para 2022?
Assédio Moral no Trabalho para Servidores Públicos
O PODER JUDICIÁRIO E A POSSIBILIDADE DE SE IMPOR À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A OBRIGAÇÃO DE EXECUTAR OBRAS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.
Ygreville Gasparin Garcia. Advogado. Sócio Proprietário da F & G Felini e Garcia Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Público. Autor de artigos jurídicos. RESUMO: O objetivo do presente estudo é, basicamente, examinar se cabe ao Judiciário impor à Administração Pública...
Humanização da Advocacia Criminal: Direitos do Preso, Limitações da Pena, Sistema de Persecução Penal e o Direito de Punir
A advocacia de defesa criminal é, em minha concepção, uma das mais belas formas de se aplicar o Direito em virtude de alguém. Penso que, na advocacia criminal, lidamos diretamente com a liberdade do indivíduo e por óbvio o advogado,...
