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Direito de Propriedade Industrial e sua repercussão na assistência farmacêutica em contexto com as doenças negligenciadas
Resumo O presente trabalho visa a apresentar e discutir a interação entre a assistência farmacêutica integral e a propriedade industrial, baseada em patentes de monopólio, em contexto com a demanda de investimentos relacionados às doenças negligenciadas. Através de pesquisa bibliográfica...
Uma ligação pode salvar vidas!
Resumo: O presente artigo tem como o objetivo analisar os fatores que são identificados como atuantes para a ocorrência das situações de maus-tratos cometidos contra crianças e adolescentes. A produção bibliográfica foi tratada com base na análise de conteúdo. Considerando...
O DIREITO PENAL DO INIMIGO: UM BREVE ESTUDO SOBRE A TEORIA
Resumo: A teoria do Direito Penal do Inimigo busca, entre outros aspectos salvaguardar a sociedade de criminosos que, por seu grau de periculosidade, não são mais adaptáveis aos parâmetros sociais. Segundo essa teoria, não haveria a necessidade de se respeitar...
DO CONTRATO SOCIAL E DA PUNIÇÃO PARA OS REBELDES
Nota-se, portanto, que os primeiros conflitos se revelam justamente a contar da submissão a que a sociedade era posta. Ao criticar a sistemática pretendida à época pelos que detinham o poder, Rousseau compara e afirma que: no fato de homens...
Teorias sociológicas de Adam Smith, August Comte, Karl Marx, Emile Durkheim e Max Weber
CRIME MILITAR quem apura?
Devemos entender quem apura crime militar, quando praticados por polícias militares estaduais e ou militares das forças armadas e o que a Lei Maior do nosso ordenamento Jurídico, CF/88, declara sobre o assunto.
Interceptação de correspondência de preso para investigação criminal
A Constituição desautoriza a violação do sigilo de correspondência, contudo, a legislação infraconstitucional a permite em determinadas hipóteses. O que diz a Justiça?
A IMPORTÂNCIA DAS INTERVENÇÕES DO ESTADO DURANTE A CRISE PROVOCADA PELO CORONA-VÍRUS: ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS INTERVENÇÕES PROMOVIDAS NO BRASIL E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.
UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA ARBITRAL NA SEARA TRABALHISTA, COM ANÁLISE DOS CONCEITOS MAIS IMPORTANTES ACERCA DO TEMA.
Impulsionamento de pré-campanha na internet
O impulsionamento de conteúdo durante o período pré-campanha será permitido pelo TSE?
Diferença entre Sursis e Livramento Condicional
Por Lucas Soares Fontes Suspensão Condicional da Execução da Pena (Sursis) Legislação: artigos 77 a 82, CP; artigos 156 a 163, LEP; Conceito/Definição: Nos sursis, o Juiz, após efetivar a condenação, em sentença, concede ao réu, condenado, a suspensão, mediante...
Livramento Condicional
Por Lucas Soares Fontes Legislação Artigos 83 a 90 do Código Penal e artigos 131 a 146 da LEP (Lei 7210/84) Conceito e natureza jurídica O livramento condicional é o benefício mais importante da execução penal. É a antecipação da...
Resumo de licitações da administração pública para concursos
Lucas Soares Fontes 1 Conceito: é um processo administrativo destinado à oferta de iguais condições de disputa aos interessados em contratar com o Poder Público, à busca da seleção da proposta mais vantajosa para a celebração do contrato com o...
O regime jurídico dos bens públicos sob o enfoque do pós-positivismo jurídico
Por Lucas Soares Fontes Introdução -Releitura do instituto dos bens públicos pelas lentes do Pós-Positivismo. -Noção pautada na instrumentalidade dos bens aos direitos fundamentais. Conceito: -Tratativa tradicional: classificação macroscópica de bens públicos e privados. -Art.98. CC: São públicos os bens...
Resumo de Ação Penal para Concursos
Por Lucas Soares Fontes 1) INTRODUÇÃO O Estado, como resultado de uma evolução histórica, suprimiu o exercício de autodefesa do particular, monopolizando o jus puniendi (direito de punir). Dessa forma, surge para o particular o direito de provocar a jurisdição...
“FUNDOS DE ÁGUA”: ANÁLISE DA SECURITIZAÇÃO DA ÁGUA POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FRENTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS CONCRETIZADORAS DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À ÁGUA, EM FACE DO BEM VIVER INDÍGENA LATINO-AMERICANO.”
1. Introdução. É fato notório que milhões de cidadãos brasileiros, nordestinos em particular, sofrem há décadas com a seca, mas também já não é de hoje que os habitantes de centros mais abastados, como o Rio de Janeiro, Belo Horizonte,...
Covid-19 e aumento do uso dos aplicativos de entrega
RESUMO A presente pesquisa utiliza o método bibliográfico e documental para explicar a ocorrência da chegada da Covid-19 no Brasil e os atos preliminares de medidas contra a propagação do vírus. Corroborando com as informações verídicas e reportagens contemporâneas amplamente...
Gestante, trabalho, leis e pandemia
Grata surpresa descobrir a criação da Lei 14.151, publicada em maio de 2021, assinada pelo nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, determinando o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente...
