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Humanização da Advocacia Criminal: Direitos do Preso, Limitações da Pena, Sistema de Persecução Penal e o Direito de Punir
A advocacia de defesa criminal é, em minha concepção, uma das mais belas formas de se aplicar o Direito em virtude de alguém. Penso que, na advocacia criminal, lidamos diretamente com a liberdade do indivíduo e por óbvio o advogado,...
A novíssima Lei nº 14.316, de 29 março de 2022.
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a novíssima Lei nº 14.316, de 2022, que acrescenta o inciso XII, no artigo 5º Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar com destinatário dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública...
Responsabilidade civil por danos ambientais: o Estado como devedor reserva
A responsabilidade do Estado por dano ao meio ambiente decorrente da sua omissão é objetiva, solidária (pois enquadrado no extenso conceito de poluidor indireto), mas de execução subsidiária.
Ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena
Mesmo com a obrigatoriedade estabelecida na lei, os currículos didáticos carecem de atividades de promoção cultural dos povos e comunidades tradicionais, especificamente os afro-brasileiros e indígenas.
Existe diferença entre Separação e Divórcio?
IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE INJÚRIA PRECONCEITUOSA E OS REFLEXOS NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR.
IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE INJÚRIA PRECONCEITUOSA E OS REFLEXOS NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 154248/DF, entendeu que a prática de injúria racial, prevista no art. 140, § 3º, do Código Penal, seria uma espécie...
Milhares de revisões que impacta o INSS, diz AGU
Um aposentado ajuizou uma ação pleiteando a inclusão das contribuições de toda a sua vida contributiva, nos cálculos para concessão da sua aposentadoria. Isto porque, a lei nº 9.876/1999, fez uma limitação no marco temporal, para considerar as contribuições previdenciárias....
Revisão da vida toda: Milhares de revisões que impacta o INSS, diz AGU
Um aposentado ajuizou uma ação pleiteando a inclusão das contribuições de toda a sua vida contributiva, nos cálculos para concessão da sua aposentadoria. Isto porque, a lei nº 9.876/1999, fez uma limitação no marco temporal, para considerar as contribuições previdenciárias....
Inquérito Policial
Muitas vezes lemos ou ouvimos pela mídia que dado Fulano está respondendo inquérito policial, ou que determinada pessoa está sendo indiciada, ou ainda, que a polícia realizou buscas na casa de alguém, etc. Pois bem, muitas dessas expressões leva a...
Como é a remuneração de quem trabalha em Cartório? Ganha por Comissão ou Salário Fixo?
Processo judicial: entenda como funcionam os processos!
Processo judicial: autor, réu e juiz são essenciais. Fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executiva. Recursos: apelação, agravo, embargos, especial, extraordinário.
Os conflitos escolares, vertentes e contribuições analíticas: a tecnologia na formação é uma solução?
INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo buscar definições aos aspectos de conflitos no âmbito escolar, nas quais chama atenção, violência, incivilidades e bullying. Com vistas a elucidar possíveis ambiguidades e, sobretudo, imprecisões conceituais, a fim de propor...
Modelo de Agravo de Instrumento
DAS RAZÕES DO AGRAVO Agravante: xxx Agravado: xxx Origem: Processo Nº xxx da xxx Vara Cível Regional do xxx Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Eméritos Julgadores, Recorrem, tempestivamente, manejando o presente agravo de instrumento os agravantes xxx e xxx, contra decisão...
O avanço da tecnologia sobre a economia criativa
Câmaras administrativas de prevenção e de solução de conflitos
Examina-se a instrumentalidade das câmaras administrativas como órgãos promotores de consenso na Administração e de que forma a recente legislação contribui para as suas funções.
Parecer Jurídico acerca da contagem do tempo para fins de concessão de Licença prêmio durante a vigência da Lei Complementar 173/22020
PARECER JURÍDICO Nº xxxxx/2022 Entidade Solicitante: Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxx/MT Consultores: Dr. Rondinelli R. C. Urias - OAB/MT n.º 8.016 Ementa: LICENÇA PRÊMIO. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 173/2020. VIGÊNCIA ENCERRADA. CONCESSÃO. CONTAGEM DE TEMPO. PROCEDIMENTO. Dispositivo Legal Vinculado: ü Constituição Federal....
Nova Lei de Licitações: dispute board e arbitragem
A Lei 14.133/2021 ampliou a adoção de meios adequados de solução de conflitos em contratos administrativos, como arbitragem e dispute boards, em direitos patrimoniais disponíveis. Como esses mecanismos transformam a gestão contratual pública?
TEOLOGIA CATÓLICA E DIREITOS HUMANOS
RESUMO A presente Monografia foi realizada no intuito de se abordar os Direitos Humanos em análise holística e multidisciplinar, com a devida ênfase teológica. Faz-se mister escrever sobre a temática, haja visto que vivemos em tempos de beligerância extremada, a...
DESABAFO: para lembrar que houve escravidão e que existiam vidas
Começo este desabafo com um grito de socorro: vidas negras importam!Mas, esse grito que rasga as páginas desse jornal nem sempre foram pensadas, ouvidas, faladas. O corpo negro por mais de 300 anos sofreu um processo de desumanização. De-su-ma-ni-za-ção, repito,...
