Resumo de contratos da administração pública para concursos

Por Lucas Soares Fontes A distinção entre contrato privado e público. 1. A crítica civilista e o nascimento da classificação. Para determinado grupo de privatistas, as propriedades dos contratos celebrados pela administração pública, decorrentes da sua submissão ao Regime Jurídico...

A nova lei Ehis-Cohab incentiva construção de interesse social SindusCon-SP e Cohab Campinas

Marcas e Patentes Ecológicas serão tendências de mercado

ESG e a atual geopolítica

POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE ACESSO À ÁGUA E AO SANEAMENTO FRENTE ÀS LACUNAS DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO: A NECESSIDADE URGENTE DE CONCRETIZAÇÃO DESTES DIREITOS EM FACE DA PANDEMIA DE COVID-19

Resumo: Alguns dos principais desafios contemporâneos hodiernos são a formulação e execução de políticas públicas garantidoras do direito ao acesso à água e ao saneamento.O novo marco regulatório do saneamento básico parece não ter se preocupado com isto.

A gente vive juntos há um tempão, sem contrato escrito. União Estável, né? Estamos correndo riscos?

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE NO DIREITO PÚBLICO E SUA COEXISTÊNCIA COM O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

RESUMO No âmbito do Direito Público Brasileiro é notório o relevante valor conferido ao Princípio da Legalidade, segundo o qual a Administração Pública e seus agentes devem pautar suas ações com base no cumprimento da lei em sentido estrito. Todavia,...

[Modelo] Contestação em reclamação trabalhista

Em reclamação trabalhista, a empresa ré contesta a competência da Justiça Comum para julgar ação sobre doença laboral, alegando que a competência é da Justiça do Trabalho.

[Modelo] Contestação em indenização por danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE PROTOCOLO N° XXXXXXXX AUTOR: SORAIA RÉU: JOAQUIM JOAQUIM, brasileiro, aposentado, RG n° 00000000-0, CPF 000-000-000-00, (endereço eletrônico não informado), domiciliado e residente em Juazeiro, na Rua:...

PETIÇÃO INICIAL

EXCELETISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA -CE Enzo, brasileiro, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora Giovana Silva, brasileira, solteira, faxineira, portadora da cédula de identidade...

Concorrência Sucessória de cônjuge ou companheiro com os descendentes.

A concorrência sucessória de cônjuge ou companheiro com os descendentes do falecido é um dos assuntos com maiores números de conflitos em disputas judiciais, nos entendimentos doutrinários e também na própria jurisprudência. Em regra, a concorrência sucessória do cônjuge com os...

Lesões na coluna e os benefícios por incapacidade no INSS

Compreendendo a nova lei de improbidade administrativa

A principal alteração do texto é a exigência de dolo específico (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.

Fundamentos morais da Política

RESUMO: Mesmo que exista uma suposta justificação convincente em termos filosóficos, de resolução dos problemas da sociedade, apoiando-se em um fundamento moral em detrimento de outro, os fins não serão atingidos, visto que os indivíduos possuem visões metafisicas distintas. De...

As vantagens do modelo semipresidencialista de governo para o Brasil

É preciso destacar que o desenho do sistema eleitoral brasileiro é demasiado caro e o próprio custo das eleições está por trás de boa parte dos esquemas de corrupção, sem mencionar a baixíssima representatividade obtida.

A internação compulsória e o conflito entre os direitos fundamentais do dependente químico

A Lei nº 13.840/2019 facilita a internação involuntária sem autorização judicial, em conflito com os direitos fundamentais do dependente químico.

Mulheres: a luta pela glória de pertencer às Polícias do Brasil

Este artigo trata da história de lutas e conquistas das mulheres no âmbito das forças policiais, principalmente nas Instituições Militares. Também demonstra o poder e a ressignificação do papel assumido por elas.

Principais direitos dos consumidores e inclusive nos tratamentos pós-Covid

Copiaram o meu post nas redes sociais, é plágio? E agora?

DIREITO TRABALHISTA: FÉRIAS

CONCEITO    As férias são um direito do empregado, que se define como um período de descanso remunerado que ocorre em regra após 12 meses de vigência do contrato de trabalho, é uma obrigação de não fazer, isto é, de...