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DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Denominação Para especificar essa parte do Direito do Trabalho existem duas denominações: Direito Coletivo do Trabalho ou Direito Sindical. Sergio Pinto Martins entende por inadequada a utilização da denominação Direito Sindical, pois esta é mais...
OTÁRIOS vs OTAN
A guerra entre Rússia e Ucrânia aponta para uma nova realidade geopolítica mundial. Apesar das diferenças ideológicas, os países integrantes do BRICs fortalecerão seus laços de forma a desempenharem um papel de maior relevância no mundo.
Modelo de Parecer Jurídico - Direito de Família - Reconhecimento e Dissolução de União Estável
PARECER JURÍDICO ENDEREÇAMENTO: À Sra. (xxxxxx) EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA. CASAMENTO RELIGIOSO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. RELATÓRIO: Trata-se de consulta formulada por (xxxxxxx), separada de fato, desempregada, acerca...
SUSPENSÃO DA POSSE OU PORTE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
SUSPENSÃO DA POSSE OU PORTE DE ARMA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR COMO MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. Autor.[1] Resumo. A importância da suspensão do porte ou posse de armas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a...
Seguridade Social
Esse artigo visa expor brevemente os principais institutos que rodeiam a Seguridade Social. Será uma breve exposição da previsão legal, conceitos e características, tudo para que haja um melhor entendimento a respeito do tema seguridade social, e a importância para...
Alteração do medidor de energia elétrica para diminuir o consumo é crime de furto ou estelionato?
No Brasil, são recorrentes registros de ligações clandestinas e adulterações de medidores de energia elétrica. Também conhecidos como "gatos", esses desvios irregulares de corrente elétrica podem ser enquadrados como delitos de furto e/ou de estelionato, a depender do método em...
Acordo no Procon vale como título executivo?
Em caso de descumprimento de acordo realizado junto ao PROCON, o consumidor deverá procurar o Judiciário. Surge a questão: a ata do acordo pode ser executada?
Voçe sabe o que e ideologia?
Algumas palavras sobre o que é ideologia.
Nomeação de directores provinciais em Moçambique: exame de antinomia
O acto de nomeação de directores provinciais é um acto administrativo e ou político? Essa classificação leva em consideração a qualidade de funcionário público do nomeado?
Crise energética
Ouvi de um amigo, há algum tempo, a afirmação de que existem três grandes negócios no mundo: armas, remédio e energia. A nós interessa esta última, mas, se nos detivermos a observar os movimentos mundiais nos últimos dois anos, ficamos...
A Usucapião pode ser negada se existem outras formas para regularizar o imóvel pretendido?
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E A RESERVA DO POSSÍVEL
O objetivo deste trabalho é fazer uma abordagem sobre a judicialização da saúde no fornecimento de medicamentos, tendo em vista a reserva do possível, considerando ser um direito fundamental social e um dever a ser provido pelo Estado.
A MEDIAÇÃO COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS GERADOS PELA ALIENAÇÃO PARENTAL
O objetivo desta monografia é apresentar uma análise ao tema alienação parental, expondo as razões e consequências trazidas através da prática desta, adentrando à Síndrome da alienação parental, passando após a análise da mediação enquanto método eficaz.
Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Examina-se a previsão de registro imediato em banco de dados mantido e regulamentado pelo CNJ.
Lei nº 14.313/2022: remédios sem aval da Anvisa e competência jurisdicional
Lei nº 14.313/2022: remédios sem aval da Anvisa e competência jurisdicional Por Carlos Eduardo Rios do Amaral O Senhor Presidente da República sancionou a Lei nº 14.313, de 21 de Março de 2022, que autoriza o Sistema Único de...
A análise do instituto da prescrição administrativa na Corregedoria-Geral de Santa Catarina
RESUMO O serviço policial, por ser formado por pessoas, é suscetível a erros, sendo estes, quando praticados em face da ação ou omissão, por culpa ou dolo do servidor, no cumprimento das suas atribuições funcionais, em dissonância com o estatuto...
Entendendo a contabilidade pública e sua relação com políticas públicas
Conhecer contabilidade pública é importante para a compreensão das políticas públicas. Atende ao bem comum ou aplica o principio da igualdade de George Orwell, segundo o qual todos os bichos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros?
A QUESTÃO RACIAL ENVOLVIDA NOS RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICOS
Visa à análise dos artigos 226 a 228 do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), cujos comandos tratam do reconhecimento de pessoas e de objetos, tendo como ponto central a discussão da questão racial nos reconhecimentos fotográficos.
