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O DIREITO DE RECORRER NA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA: perspectiva comparada entre países sob jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Discute-se o direito de recorrer em procedimentos administrativos no Poder Executivo, bem como nos contenciosos administrativos judiciais.Traça-se um perfil comparativo entre os países subordinados à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A pirexia abjeta das Recomendações Normativas no Brasil Contorcionismo exegético de narcisismo institucional
Medidas executivas atípicas em desfavor da Fazenda Pública
É dado ao Judiciário lançar mão da atipicidade de meios executivos contra a Fazenda Pública?
A command responsibility do Estatuto do Tribunal Penal Internacional
O texto analisa os limites da responsabilidade criminal internacional dos chefes militares e outros superiores hierárquicos no que diz respeito às tipificações previstas no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Termo circunstanciado na PM: STF e o jeitinho brasileiro
Se a PM pode lavrar o termo circunstanciado, inclusive em situações flagranciais, como restringir-lhes a possibilidade de realizar diligências complementares, como a oitiva de pessoas?
Multa do Detran: quem multa, como recorrer, etapas e tipos de multa
Existem muitas informações importantes que precisam estar bem claras na mente e na memória de todo motorista, especialmente sobre multas do Detran. Mas muitas vezes não é assim que funciona.Você sabe como opera exatamente o sistema de multas e penalizações...
Russofobia: o mundo contra os russos.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar o crescente aumento da russofobia no plano internacional. Assim a hipótese aqui abordada é de que a mídia internacional incentiva processos discriminatórios contra os russos por meio de noticiários com o objetivo...
Direito de Propriedade Industrial e sua repercussão na assistência farmacêutica em contexto com as doenças negligenciadas
Resumo O presente trabalho visa a apresentar e discutir a interação entre a assistência farmacêutica integral e a propriedade industrial, baseada em patentes de monopólio, em contexto com a demanda de investimentos relacionados às doenças negligenciadas. Através de pesquisa bibliográfica...
Uma ligação pode salvar vidas!
Resumo: O presente artigo tem como o objetivo analisar os fatores que são identificados como atuantes para a ocorrência das situações de maus-tratos cometidos contra crianças e adolescentes. A produção bibliográfica foi tratada com base na análise de conteúdo. Considerando...
O DIREITO PENAL DO INIMIGO: UM BREVE ESTUDO SOBRE A TEORIA
Resumo: A teoria do Direito Penal do Inimigo busca, entre outros aspectos salvaguardar a sociedade de criminosos que, por seu grau de periculosidade, não são mais adaptáveis aos parâmetros sociais. Segundo essa teoria, não haveria a necessidade de se respeitar...
DO CONTRATO SOCIAL E DA PUNIÇÃO PARA OS REBELDES
Nota-se, portanto, que os primeiros conflitos se revelam justamente a contar da submissão a que a sociedade era posta. Ao criticar a sistemática pretendida à época pelos que detinham o poder, Rousseau compara e afirma que: no fato de homens...
Teorias sociológicas de Adam Smith, August Comte, Karl Marx, Emile Durkheim e Max Weber
CRIME MILITAR quem apura?
Devemos entender quem apura crime militar, quando praticados por polícias militares estaduais e ou militares das forças armadas e o que a Lei Maior do nosso ordenamento Jurídico, CF/88, declara sobre o assunto.
Interceptação de correspondência de preso para investigação criminal
A Constituição desautoriza a violação do sigilo de correspondência, contudo, a legislação infraconstitucional a permite em determinadas hipóteses. O que diz a Justiça?
A IMPORTÂNCIA DAS INTERVENÇÕES DO ESTADO DURANTE A CRISE PROVOCADA PELO CORONA-VÍRUS: ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS INTERVENÇÕES PROMOVIDAS NO BRASIL E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.
UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA ARBITRAL NA SEARA TRABALHISTA, COM ANÁLISE DOS CONCEITOS MAIS IMPORTANTES ACERCA DO TEMA.
