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Como fazer um inventário judicial?
Se você chegou até aqui, significa que passou por um luto e está precisando da ajuda de um advogado para o inventário. E como fazer um inventário judicial?
A constitucionalidade do domicílio do de cujus versus local do inventário na transmissão causa mortis de bens móveis em inventários EXTRAJUDICIAIS como critérios na destinação da Receita do Imposto de Transmissão Causa Mortis
O que se questiona neste artigo é se a Receita do Imposto de Transmissão Causa Mortis relativa à transmissão de Bens Móveis em Inventários Extrajudiciais pode ser destinada ao ente federado a que estiver localizado o tabelião escolhido pelo inventariante.
Deglutição de drogas para o transporte e atuação dos órgãos de segurança pública.
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a abordagem de pessoas nos aeroportos internacionais e nos estabelecimentos prisionais, suspeitas de trazerem consigo drogas ou outros produtos ilícitos acoplados ao corpo ou homiziados nas cavidades...
Requisição de dados cadastrais de usuário de IP.
Desnecessidade de autorização judicial para requisição administrativa do Delegado de Polícia ou Promotor de Justiça. Não raras vezes, setores jurídicos de empresas que atuam como provedoras de internet, ao receberem requisições de autoridades administrativas, tais como Delegados de Polícia e...
Influências do Tradicionalismo no Governo Bolsonaro
1. INTRODUÇÃO O Tradicionalismo, também conhecido como Perenialismo, foi um movimento filosófico surgido no século XX, que tem como seu fundador o francês René Guenon, e outros principais expoentes como Julius Évola e Titus Burkhardt. Sua filosofia esotérica prega o...
Livre concorrência no Mercosul: os desafios intrarregionais
Tendo em vista a falta de efetividade do Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul, a proteção da livre-concorrência tem sido feita por meio de acordos bilaterais, especialmente na área de cooperação antitruste, baseados no conceito da cortesia positiva.
Abordagem policial e o uso arbitrário de suas prerrogativas
A problemática levantada acerca da abordagem policial sugere a necessidade de criação de um órgão fiscalizador que regule a atuação desses agentes.
Olhos que condenam: reflexões sobre a série
A série "When They See Us" expõe a discriminação racial enfrentada por cinco adolescentes injustamente acusados de um crime, critica o sistema de justiça e destaca a necessidade de reformas.
A batalha do DIFAL ICMS
O diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais para consumidor final não contribuinte do impostos somente poderá se exigido a partir de 1º de janeiro de 2023. Mas os estados têm tratado o assunto de outra forma.
Responsabilidade do empregador no trabalho em altura
Você sabe qual a responsabilidade da empresa que tem atividades em altura? A NR 35 é a norma responsável por regulamentar o trabalho em altura determinando as condições mínimas para que ele aconteça. A responsabilidade do empregador é um ponto central.
Breves considerações acerca da Lei nº 9.455/97 - Tortura
Este artigo tem por desiderato analisar a Lei de Tortura, de forma objetiva e sem intenção de esgotar a matéria, de modo a fornecer uma melhor compreensão de suas peculiaridades aos estudantes e aos operadores do Direito.
Disposição da herança
DISPOSIÇÃO DA HERANÇA Se houver herdeiros necessários, a liberdade de testar do autor da herança estará restrita à metade (parte disponível), pois a lei reserva cinquenta por cento para os herdeiros legítimos. Essa parte reservada a estes herdeiros (descendentes ascendentes...
Adequar-se ou não se adequar a LGPD: Eis a questão!
No prisma da Lei Geral de Proteção de Dados há inúmeros elementos que estão na órbita de análise, entre eles destaco 3 pontos: LGPD o que é; Por que me preocupar? Se não fizer nada, o que vai acontecer? LGPD...
Análise de estudos de caso de homicídio doloso direto e indireto na cidade de marabá-Pa a luz da teoria do crime e seus aspectos
Resumo O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da teoria do crime e sua evolução no tempo, seus aspectos e elementos, com enfoque nos crimes de homicídio doloso direto e indireto, apresentando a teoria e através de dois...
ALTERNATIVAS A EXECUÇÃO PENAL
RESUMO Com a superlotação do sistema carcerário e o desrespeito à dignidade da pessoa humana, bem como com o advento da lei 9.099/95, popularizou-se no Brasil medidas alternativas à pena de prisão para crimes de menor potencial ofensivo, a qual...
Projeto isenta pessoas com deficiência de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos
Acórdão do TJPR: Desclassificação De Tráfico Para Uso De Entorpecente.
Direito desportivo no mundo virtual
RESUMO No futebol brasileiro, atletas profissionais processam detentoras de games, devido seus direitos de imagem, por isso o presente projeto vem explicitar porque esses processos ocorrem frequentemente, eles alegam falta de autorização para o uso de sua imagem e de...
Investimentos e startups uma relação simbiótica.
Falar sobre startup é como sentir no rosto o vento refrescante da primavera, é como tocar o futuro, com a ponta dos dedos e sentir sua vibração inusitada. Startups são encontradas no futuro, lá, onde reside a inovação, no mundo...
Seguro de responsabilidade civil: O médico deve contratar?
O médico deve contratar um seguro? Claro, mas desde que bem orientado, para que contrate algo que fato lhe dê segurança.
