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Ministério Público Federal firma parceria para utilização de tecnologia para coleta de provas digitais
Rússia x Ucrânia: A pirataria como arma?
Algumas medidas sancionatórias tomadas contra a Rússia, em virtude da invasão à Ucrânia, têm sido tomadas por Estados e Organismos Internacionais, como a exclusão de 7 bancos russos do sistema Swift procedida pela União Europeia, mas também por empresas privadas,...
O Inventário Extrajudicial é ótimo: o Cartório faz tudo e já tem até o Advogado lá dentro… Certo?
Mediação Familiar: Os desafios de mediar extrajudicialmente sobre Guarda
Resumo O presente trabalho apresenta os desafios e dificuldades em relação a mediação extrajudicial envolvendo Guarda, sendo necessário observar o melhor para a criança, ainda que haja consenso entre os pais. Palavras-chave: Mediação. Familiar. Extrajudicial. Guarda. Abstract The present work...
Das prisões cautelares
Existe no ordenamento jurídico brasileiro a espécie de prisão denominada cautelar ou provisória, também chamada de prisão processual, que tem por subespécies a prisão em flagrante, a prisão preventiva e a prisão temporária.
O art. 100 da CF após as EC 113 e 114: como ficam as regras sobre pagamento de precatórios judiciais?
Nos últimos quatro meses do ano de 2021, tramitou no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 23/21, conhecida como "Pec dos Precatórios", protocolada pelo Governo Federal. Após alterações na proposta original e votações nas casas legislativas, foram promulgadas...
16 Mitos e Verdades sobre a Cessão de Direitos Hereditários
Confissão sem advertência do direito ao silêncio
É válida a confissão informal feita sem que seja feita prévia advertência quanto ao silêncio?
Retorno ao trabalho presencial da gestante (Lei 14.311/22)
Diante da redação da Lei 14.311/22, em quais hipóteses as grávidas estariam obrigadas a retornar ao trabalho presencial a partir de 10/03/2022?
Jurisdição constitucional e a atuação de cortes supremas na proteção dos direitos de minorias.
Resumo: A palavra minoria se refere a um grupo de pessoas que de algum modo e em algum setor das relações sociais se encontra numa situação de dependência ou desvantagem em relação a outro grupo, maioritário, ambos integrando uma sociedade...
Síndico, seus deveres e sua responsabilidade civil – Parte 2
Na primeira parte deste artigo, iniciamos a análise dos deveres do síndico. Tratamos da obrigação em prestar contas à assembleia geral, bem como a de informar a existência de procedimentos administrativos ou judicias de interesse do condomínio. Relembrando que, nos...
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ
Apresenta-se um importante passo dado pelo CNJ para reparação histórica do tratamento dispensado às mulheres no Brasil.
Revisão da vida toda: o que é e quem pode se beneficiar?
Após fazer o cálculo prévio e ter a certeza de que será vantajoso solicitar a revisão, o segurado deve entrar com uma ação judicial, com o auxílio de um advogado previdenciário.
Ente público pode intervir em ação possessória entre particulares?
É possível alegar incidentalmente o domínio em ação possessória?
Calem a boca, nos disseram. Calaremos?
No dia em que um Ministro da mais alta corte brasileira determina a exclusão total de uma rede social (Telegram), por acaso abro o portal de outra rede social (Twitter) e deparo com uma pessoa dizendo resumidamente o seguinte: Foi...
ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DA ECONOMIA POLÍTICA
1 A RELAÇÃO ENTRE A ECONOMIA DE MERCADO E A CENTRALIZADA Segundo Marco Antônio Sandoval de Vasconcellos bacharel, mestre e doutor pela USP, professor do Departamento de Economia da FEA/USP, em sua obra Economia micro e macro, afirma que para...
Cidadania, população e Judiciário: eixos do acesso à justiça segundo o CNJ
O presente trabalho busca apresentar os eixos que integram a análise sobre o acesso à justiça pela população brasileira. O estudo do tema apresenta relevância quando se observa que esse acesso não pode ser medido apenas diante da perspectiva do Judiciário. Com o objetivo de evidenciar o modelo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mensurar o acesso à justiça, esta pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa do relatório elaborado pelo CNJ sobre o índice de acesso à justiça, com objetivo descritivo e uso da pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que os eixos da cidadania e da população refletem características regionais e populacionais essenciais para saber o quão fácil ou difícil é o acesso à justiça. Esses eixos, quando articulados com o Judiciário, fornecem uma ideia aproximada do estágio do problema.
