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Suspensão do Telegram
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após provocação da Polícia Federal, determinou a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional.
O Estado pode exercer direitos fundamentais em face dos particulares?
A concepção clássica de direitos fundamentais consubstancia garantia das pessoas contra o Estado. E o contrário?
Responsabilidade no grupo econômico
O grupo econômico, no âmbito trabalhista, refere-se a um grupo de empresas que são distintas, porém, ainda que possuam personalidade jurídica própria, estão de alguma forma ligadas uma a outra. Assim preconiza o §2º do artigo 2º da CLT: § 2o...
Visão Quântica do Direito atual e futuro próximo. Análise do caso: O dragão e a pedra no sapato
Nós, brasileiros de corpo e alma, somos gratos a todos os povos de todas as NAÇÕES, assim como somos gratos autores de artigos e leitores que pensam diferente de nós, mas permanece na paz, enaltecendo o diálogo e o amor...
Bastam os indícios de autoria e prova da materialidade para levar o indivíduo a júri: Nova injustificada e ilegal negativa de vigência à Lei
1. INTRODUÇÃO Algumas decisões dos tribunais brasileiros enojam, isso no sentido de provocar tristeza profunda, semelhante àquela que gera a licença nojo, em face do luto pela perda, por exemplo, de ascendente ou descendente (CLT, art. 473, inc. I). Isso...
Projeto de Lei n° 3775/21 (Altera o CTB para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos) e sua reflexão na sociedade
O DEVER DE MITIGAR AS PRÓPRIAS PERDAS NOS CONTRATOS À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA
Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS Curso de Bacharelado em Direito BIANKA CARVALHO MOURA O DEVER DE MITIGAR AS PRÓPRIAS PERDAS NOS CONTRATOS À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA Brasília 2019 O DEVER...
Até caso com você, mas no meu Pacto Antenupcial tem Cláusula com MULTA no caso de traição… aceita?
Lei Federal n° 14.133/2021, um ano de vigência, muitas dúvidas e pouca prática
Lei Federal n° 14.133/2021, um ano de vigência, muitas dúvidas e pouca prática. Em 01 de Abril de 2022 completaremos 01 (um) ano de vigência da Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O que verificamos durante este período foi...
Eu que lute! O filme "Jogada de Gênio" e o livro "A Luta pelo Direito"
Pensar é algo difícil, muitas vezes sofrido e pode ser facilmente substituído por dogmas, religiões ou ideologias. Pior que isso, é quando algo idealizado, lhe é arrebatado sem que seja dado o devido valor. Quando isso ocorrer, lute!. (VBS, 01.03.2022)
Crise nos três poderes: a interferência do Judiciário nos Poderes Executivo e Legislativo
INTRODUÇÃOÉ entendido pelos operadores do Direito que Montesquieu, através de sua obra O Espírito das Leis, introduziu as cartas políticas e a forma governamental de diversas nações a Teoria da Separação de Poderes. Onde o poder governamental de uma nação...
ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
RESUMO Estabelecimento comercial é o conjunto de bens, materiais e imateriais que tem como finalidade o desenvolvimento da atividade econômica exercida pelo empresário individual ou sociedade empresaria. A alienação do estabelecimento, como um todo, é possível por um contrato que...
Arábia Saudita na comissão sobre o status da mulher da ONU: debate sobre multiculturalismo
Muitas ONGs atuantes nos fóruns internacionais clamam para si o papel de representar a sociedade civil, mas, ao invés de proteger a democracia e a liberdade de expressão de todos os indivíduos, bloqueiam suas falas.
Prisão temporária: novos critérios estabelecidos pelo STF
São imprescindíveis os fundamentos aptos a justificar a implementação da prisão temporária, evitando-se o encarceramento para fins de averiguação ou pela mera conveniência da investigação.
É possível aumentar os valores das aposentadorias
STF Julgou Constitucional o Recebimento do Frete em Dobro ao Motorista que não Recebeu Vale-Pedágio
Estado de coisas inconstitucional e ativismo do STF
O estado de coisas inconstitucional foi decretado pelo Ministro Marco Aurélio durante a pandemia, em vista da situação carcerária precária. Outrossim, o STF tem adotado o ativismo judicial para se pronunciar em temas espinhosos.
Eu preciso de um contrato de marketing digital?
Como substituir a caução para conseguir a liminar de despejo?
Caução para desocupação imediata em despejo Uma das principais preocupações de locadores que querem propor uma ação de despejo com pedido de liminar para desocupação imediata é a caução exigida pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245 de 1991), principalmente quando...
Breve explanação sobre Cláusulas Pétreas
Países são regidos por leis que ditam como o cidadão deve agir, no Brasil não é diferente, atualmente temos como nossa lei maior a constituição federal que é o conjunto das principais leis que irão ser a base para os...
