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Crime cibernético: O que um advogado precisa saber?
Muitas pessoas acreditam que por estarem no meio virtual não serão penalizadas por eventuais crimes que possam ser cometidos. Porém, já existem leis que resguardam os direitos das pessoas para que a lei vigore independe do âmbito, virtual ou não.Por...
O outro herdeiro está ocupando sozinho e de graça o imóvel da herança… ele me deve aluguel?
Breves considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Mutação Constitucional no Julgamento das ADPF 132 e ADI 4277
PALAVRAS-CHAVE: Mutação Constitucional. Supremo Tribunal Federal. Poder Judiciário. Constituição Federal. ADPF. ADI.
Implicações sociais e jurídicas das fake news
RESUMO O presente artigo busca identificar os aspectos relevantes do fenômeno Fake news nas esferas social e jurídica, sua origem, repercussão e consequências. A construção deste trabalho revela-se pelo interesse de tratar de assunto recorrente na sociedade, já que este...
Inviolabilidade de domicílio: ainda existe esse direito?
Há salutares decisões do STJ no sentido de salvaguardar o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio, invalidando buscas no interior do imóvel e declarando a ilicitude de provas ali encontradas.
A difícil missão da execução trabalhista
O primeiro empecilho aplicado ao exequente é justamente ter de apresentar uma planilha de cálculos, a fim de obter o que lhe foi assegurado em sentença. Neste momento, aquele que era considerado carente passa a ser dotado de conhecimentos, inclusive contábeis.
Quando é preciso fazer inventário?
É difícil passar pelo processo do luto. No entanto, apesar da dor o inventário deve ser feito. Quando é preciso fazer inventário?
É possível aumentar o valor da pensão por morte concedida após a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência ocorrida em 12 de novembro de 2019, causou grandes prejuízos aos pensionistas do INSS, tendo em vista uma redução havida na forma de cálculo do benefício.
A ABSOLVIÇÃO CRIMINAL POR FALTA DE PROVAS REPERCUTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
RESUMO: Ambas as Turmas do colendo Superior Tribunal de Justiça firmaram orientação jurisprudencial no sentido de que a absolvição criminal por falta de provas irá repercutir no processo administrativo disciplinar. O Supremo Tribunal Federal continua a manter seu tradicional entendimento de...
As reformas constitucionais e o servidor autorizado à utilização das regras de transição
Pretende-se com este artigo traçar fundamentos e entendimentos quanto a correta aplicação das regras de transição previstas nas reformas constitucionais, abordando os requisitos necessários à sua utilização.
PRINCÍPIOS TRABALHISTAS APLICADO AO HOME OFFICE NO CONTEXTO DE PANDEMIA DA COVID-19
O presente trabalho surge da necessidade de identificar os princípios trabalhistas da relação de trabalho/emprego de modo a reafirmar os direitos garantidos, independente das situações adversas e de caso fortuito ou de força maior.
A "sociologia das mobilidades" de John Urry
O estigma como tratado por Goffman
Erving Goffman foi um sociólogo canadense, nascido em 1922 e falecido em 1982, efetuou pesquisas na linha da sociologia interpretativa e cultural, sobretudo na Universidade de Chicago. Foi influenciado por muitos grandes nomes da esfera sociológica, mas Everett Hughes é...
Tudo o que você precisa saber sobre ciberataque
Com desenvolvimento de mecanismos de rede e inserção de empresas movimentando mercados digitais, a atuação dentro da internet ficou propícia a receber ciberataques.
Manicômios, prisões e conventos, uma análise das relações nas instituições totais segundo Erving Goffman
Erving Goffman foi um sociólogo canadense, nascido em 1922 e falecido em 1982, efetuou pesquisas na linha da sociologia interpretativa e cultural na Universidade de Chicago, além de professor do Departamento de Sociologia da Universidade da Califórnia em Berkely nos...
Polícia Militar pode lavrar TCO
O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a possibilidade de a Polícia Militar (PM) lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) Para o Plenário do STF, a função não é exclusiva da Polícia Judiciária, por não se tratar, segundo os Ministros, de...
Os pacotes de recuperação financeira do FMI funcionam?
É necessário investigar a pertinência da recorrente aplicação de medidas de austeridade a condicionar a concessão de auxílio financeiro do FMI, uma vez que seus programas defendem a manutenção de cartilhas ultrapassadas.
DAS FORMAS DA VIOLÊNCIA: ORIGENS, CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS
RESUMO: É certo que a violência no país é uma realidade que progride com o passar do tempo. A crise e as falhas do nosso sistema prisional são ocasionadas pela violência bem como motivam a sua prática. Ao analisar o...
Lei Geral de Proteção de Dados: o que mudou?
Neste artigo explico as principais mudanças no tratamento de dados pessoais após a edição da Lei Geral de Proteção de Dados e porque a adequação deve ser feita com urgência.
Quais as consequências da cobrança indevida para uma empresa?
Neste artigo apresento as principais consequências legais da cobrança indevida.
