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Disposição da herança
DISPOSIÇÃO DA HERANÇA Se houver herdeiros necessários, a liberdade de testar do autor da herança estará restrita à metade (parte disponível), pois a lei reserva cinquenta por cento para os herdeiros legítimos. Essa parte reservada a estes herdeiros (descendentes ascendentes...
Adequar-se ou não se adequar a LGPD: Eis a questão!
No prisma da Lei Geral de Proteção de Dados há inúmeros elementos que estão na órbita de análise, entre eles destaco 3 pontos: LGPD o que é; Por que me preocupar? Se não fizer nada, o que vai acontecer? LGPD...
Análise de estudos de caso de homicídio doloso direto e indireto na cidade de marabá-Pa a luz da teoria do crime e seus aspectos
Resumo O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da teoria do crime e sua evolução no tempo, seus aspectos e elementos, com enfoque nos crimes de homicídio doloso direto e indireto, apresentando a teoria e através de dois...
ALTERNATIVAS A EXECUÇÃO PENAL
RESUMO Com a superlotação do sistema carcerário e o desrespeito à dignidade da pessoa humana, bem como com o advento da lei 9.099/95, popularizou-se no Brasil medidas alternativas à pena de prisão para crimes de menor potencial ofensivo, a qual...
Projeto isenta pessoas com deficiência de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos
Acórdão do TJPR: Desclassificação De Tráfico Para Uso De Entorpecente.
Direito desportivo no mundo virtual
RESUMO No futebol brasileiro, atletas profissionais processam detentoras de games, devido seus direitos de imagem, por isso o presente projeto vem explicitar porque esses processos ocorrem frequentemente, eles alegam falta de autorização para o uso de sua imagem e de...
Investimentos e startups uma relação simbiótica.
Falar sobre startup é como sentir no rosto o vento refrescante da primavera, é como tocar o futuro, com a ponta dos dedos e sentir sua vibração inusitada. Startups são encontradas no futuro, lá, onde reside a inovação, no mundo...
Seguro de responsabilidade civil: O médico deve contratar?
O médico deve contratar um seguro? Claro, mas desde que bem orientado, para que contrate algo que fato lhe dê segurança.
Ministério Público Federal firma parceria para utilização de tecnologia para coleta de provas digitais
Rússia x Ucrânia: A pirataria como arma?
Algumas medidas sancionatórias tomadas contra a Rússia, em virtude da invasão à Ucrânia, têm sido tomadas por Estados e Organismos Internacionais, como a exclusão de 7 bancos russos do sistema Swift procedida pela União Europeia, mas também por empresas privadas,...
O Inventário Extrajudicial é ótimo: o Cartório faz tudo e já tem até o Advogado lá dentro… Certo?
Mediação Familiar: Os desafios de mediar extrajudicialmente sobre Guarda
Resumo O presente trabalho apresenta os desafios e dificuldades em relação a mediação extrajudicial envolvendo Guarda, sendo necessário observar o melhor para a criança, ainda que haja consenso entre os pais. Palavras-chave: Mediação. Familiar. Extrajudicial. Guarda. Abstract The present work...
Das prisões cautelares
Existe no ordenamento jurídico brasileiro a espécie de prisão denominada cautelar ou provisória, também chamada de prisão processual, que tem por subespécies a prisão em flagrante, a prisão preventiva e a prisão temporária.
O art. 100 da CF após as EC 113 e 114: como ficam as regras sobre pagamento de precatórios judiciais?
Nos últimos quatro meses do ano de 2021, tramitou no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 23/21, conhecida como "Pec dos Precatórios", protocolada pelo Governo Federal. Após alterações na proposta original e votações nas casas legislativas, foram promulgadas...
16 Mitos e Verdades sobre a Cessão de Direitos Hereditários
Confissão sem advertência do direito ao silêncio
É válida a confissão informal feita sem que seja feita prévia advertência quanto ao silêncio?
Retorno ao trabalho presencial da gestante (Lei 14.311/22)
Diante da redação da Lei 14.311/22, em quais hipóteses as grávidas estariam obrigadas a retornar ao trabalho presencial a partir de 10/03/2022?
