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Dispensa de licitação para contratar advogado: novo critério
A nova lei acabou com uma fonte permanente de insegurança jurídica, ao adotar um conceito amplo – natureza predominantemente intelectual – para promover a dispensa de licitação na contratação de profissionais.
Síndico, seus deveres e sua responsabilidade civil – Parte 1
A administração de um condomínio edilício não é tarefa fácil e requer, daqueles que se propõem a exercer tal mister, conhecimentos nas áreas de gestão e de direito. Há quem diga que o condomínio é a mãe das discórdias. Não...
Santos e Silvas
A música de Gonzaguinha Dias de Santos e Silvas é um belo ponto de partida para refletir sobre o direito ao bem-estar social e o direito às cidades, que é negado aos diversos Santos e Silvas espalhados pelas periferias e...
Robôs recriam a voz humana com perfeição. E daí?
Poderia ser apenas uma notícia que interessasse a área de tecnologia, mas na verdade, impacta e importa bastante também a área jurídica.Em um documentário americano sobre culinária de um chef já falecido, o diretor pegou textos do chef e colocou...
Dialeticidade na admissão de recurso: aplicação inadequada
Demonstra a adoção inadequada pelos tribunais de contas de exigências não previstas em lei para admitir recursos.
E agora? Qual valor eu pago de ITBI pela compra do meu imóvel? O valor da compra ou o atribuído pela Prefeitura?
Poder público não pode alegar excesso de gasto com pessoal para negar progressão funcional com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.075), definiu que o poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido...
As redes de farmácias no Brasil se adequaram à LGPD?
A LGPD foi sancionada há 3 anos, contudo, muitas farmácias ainda não promoveram adequação.
Cidadania italiana por casamento: como funciona?
Conquistar a cidadania italiana é uma tarefa que pode parecer complicada, mas na verdade não é. Você precisa ter paciência e perseverança. Veja como conseguir via matrimônio com essas dicas.
Moeda digital nacional: um passo para o maior controle sobre você
Uma moeda digital nacional traz controle e tributação, em vez de liberdade e anonimato.
Empresa não pode servir como escudo para calote a credor
A empresa, não pode servir de escudo para o empresário praticar ilícitos civis e gerar prejuízos aos credores. A conta não deve ser repassada ao credor, pois o risco do negócio cabe ao empresário.
Enriquecimento ilícito não pode ser presumido
Qual seria a razão da alteração do artigo 9º, VII, da Lei nº 8.429/92, se não fosse para condicionar o enriquecimento ilícito em razão do desempenho desonesto do cargo ou da função do agente público?
LEI MARIA DA PENHA: uma análise das influências e da ascensão feminina
Síndrome de burnout: o colaborador tem direito a licença médica?
Sabemos que com o passar dos anos as doenças psicológicas e mentais têm crescido muito. Isso porque as pessoas passaram por momentos difíceis e situações que não eram esperadas, como o desemprego, fome e outras necessidades básicas que o ser...
O informante
No presente artigo viemos abordar a questão do anonimato do informante policial, popularmente conhecido pelo vulgo de X9, e a relação dela com o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.
A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA:UM AVANÇO JURÍDICO E SOCIAL
SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1 A EVOLUÇÃO DA CONCEPÇÃO DE HOMOFOBIA 1.1 HISTÓRICO SÓCIO-CULTURAL DA HOMOFOBIA E A CONSTANTE MUDANÇA DE SUA CONCEPÇÃO 1.2OS PADRÕES HOMOFÓBICOS EM UMA SOCIEDADE PREPONDERANTEMENTE HETERONORMATIVA 2 A HOMOFOBIA COMO UMA PRÁTICA RACISTA 2.1 O CONCEITO DE RACISMO ...
Julgamento do STJ sobre rol da ANS: Vidas, direitos, e bilhões em jogo
Os direitos humanos e o acesso ao processo justo: fundamentos para a democracia e base da cooperação processual
RESUMO O contemporâneo trabalho versa sobre o direito a um julgamento justo e sua efetividade através do princípio da cooperação. Na vigência de uma Lei Maior que elenca diversas garantias processuais fundamentais e imperiosas a uma tutela jurisdicional efetiva, faz-se...
Posso entrar com Usucapião contra meus parentes? Exerço a posse do imóvel com exclusividade e posso provar.
A USUCAPIÃO acontece quando ocorre a reunião de todos os requisitos exigidos em Lei. O procedimento tem sucesso quando tais requisitos são cabalmente demonstrados pelo interessado e tudo isso se faz sob a batuta do ADVOGADO seja no processo JUDICIAL,...
