Tudo
A viúva está se desfazendo dos bens da herança e colocando em risco nosso direito. E agora?
Lucro Imobiliário: O que Você Precisa Saber Antes de Vender um Imóvel
Mídias sociais
Resumo: Os filmes de grande sucesso alcançaram uma quantidade gigantesca de público nas bilheterias dos cinemas e essas narrativas que estiveram nas telas por meio do audiovisual foram adaptados por obras literárias, tanto as clássicas como também as contemporâneas, por...
A MEDIAÇÃO PENAL E SEUS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
RESUMO: o presente ensaio tem por objetivo verifica a compatibilidade do requisito para mediação penal consistente no reconhecimento dos fatos básicos com o paradigma restaurativo, que fundamenta todos o sistema de mecanismos de solução alternativa de conflitos por meio da...
A IMPRESCRITIBILIDADE DOS DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Um dos temas mais polêmicos e controvertidos no campo do direito diz respeito aos prazos prescricionais, já que estes se apresentam como fator imprescindível à harmonia e estabilidade das relações sociais. Nesses termos, saber com exatidão até quando será possível...
UM ESTUDO SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (LEI 12.850/13) COM O ADVENTO PACOTE ANTICRIME (LEI 13.964/19)
Resumo: A Lei 12.850/2013 busca aparelhar o Estado para o enfrentamento das Organizações Criminosas por meio de regras legais específicas. Observa-se que, no ordenamento jurídico brasileiro, não existia uma lei que tratava especificamente do enfrentamento ao crime organizado, mas sim...
Qual o valor da multa por embriaguez?
Desde a ascensão da Lei Seca, os motoristas e condutores passaram a ter um cuidado maior quando se trata de beber e pegar o volante, justamente para evitar que fossem parados numa blitz e tivessem que pagar multa por embriaguez.Isso...
Por quanto tempo guardar recibos, notas fiscais e documentos? Prazo para guardar documentos
Regime de bens no casmento e suas consequências
No Brasil, existem quatro tipos de regime de bens possíveis. Caso não seja escolhido um regime de bens, valerá o regime da comunhão parcial. O regime de bens pode ser alterado, mediante autorização judicial motivada pelos cônjuges, e desde que...
UMA BREVE ANÁLISE DO PACOTE ANTICRIME (LEI 13.964/19)
Resumo: O Pacote Anticrime, Lei 13.964/19, planeja o combate efetivo à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos, modificando leis penais vigentes. No entanto, tais mudanças geraram importantes debates no meio acadêmico e, acima de tudo, várias críticas tecidas...
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO: Uma Violação aos Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília.
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO: Uma Violação aos Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília. INTERNATIONAL RESPONSIBILITY OF THE BRAZILIAN STATE: A Violation of Human Rights in the case of New Brasilia Favela. RESUMO O presente artigo tem por objetivo...
Pessoas solteiras e sem filhos: para quem ficam os bens?
Durante a pandemia cresceram muito as consultas relacionadas a sucessão, herança, com o objetivo de saber para quem ficarão os bens, no caso de falecimento. E também as consultas voltadas a situações específicas, no caso de filhos que ainda estudam,...
Birdnesting Nova modalidade de guarda-compartilhada visa o bem-estar dos filhos
Uma nova modalidade de divórcio vem ganhando cada vez mais espaço entre inúmeros casais que desejam se separar e priorizam o bem-estar e a saúde emocional de seus filhos. Chamado de “Birdnesting” - na tradução livre, ninho de pássaros -...
Fontes do Direito e Sistemas Jurídicos
A palavra fonte possui vários significados, podendo ser entendida como uma nascente de água, um princípio ou a origem de algo. Em se falando do direito, as fontes são meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas.
Quitação de débitos tributários como exigência para recuperação judicial
Examina-se a exigência da comprovação da quitação ou parcelamento dos débitos tributários do empresário ou sociedade empresária em crise para que se viabilize a concessão da recuperação judicial.
Propaganda eleitoral antecipada: análise comportamental e econômica
O que justifica a vedação à propaganda eleitoral antecipada? A lei sobre este assunto é eficaz?
Princípio da dialeticidade recursal no processo penal
A moderna doutrina processual penal adota o princípio da dialeticidade recursal como pressuposto de conhecimento para as impugnações de decisões proferidas.
Violência Patrimonial Contra a Mulher
1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem por escopo estudar a violência patrimonial contra a mulher, especialmente no que diz respeito ao cometimento desta violência por indivíduos de seu convívio, na constância das relações afetivas abusivas. Para tanto, será necessário um estudo...
Escritório de Advocacia Especialista em Fraude Bancária
