Tudo
A bilionária “tese do século”: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Tudo começou com um inocente pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Pré-campanha eleitoral: considerações
Difundir uma pré-candidatura, seja a cargo legislativo ou majoritário, não é conduta que possa caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Ao contrário. Afirmar-se como pré-candidato corresponde a um direito expressamente assegurado pelo ordenamento eleitoral. Atualmente vigora uma tutela normativa assegurando status jurídico...
Trabalho escravo: condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Além do trabalho escravo contemporâneo, não eram cumpridos direitos trabalhistas básicos; dois adolescentes desaparecem da fazenda e jamais foram encontrados.
O guia absolutamente completo - Veja como funciona a aposentadoria por idade e a regra de transição
Estima-se que a aposentadoria por idade representa cerca de 38% de todas as aposentadorias do Brasil. Ela está entre as mais comuns no INSS, e, desde a famosa Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, sofreu algumas alterações muito...
Aposentadoria por Idade: As novas regras para se aposentar pela idade mínima em 2022
A Reforma da Previdência trouxe várias mudanças nas regras de aposentadoria. Essas regras passaram a valer a partir de 2019 e isto tem gerado muitas dúvidas nas pessoas quando o assunto é aposentadoria por idade. Este artigo é para você...
A LIBERDADE CONTRATUAL E AS QUEBRAS DE CONTRATOS DE CRÉDITOS NA PANDEMIA
RESUMO O artigo objetiva promover a reflexão da liberdade contratual como instrumento emancipador nas relações privadas e seus efeitos no comportamento racional das partes do contrato, especificamente, a proposta de alteração dos contratos de créditos pelos Poderes Judiciário e Legislativo...
GESTÃO POR PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO: POR QUE A INICIATIVA INSTITUCIONAL MERECE APOIO DE TODOS?
PALAVRAS-CHAVES: Ministério Público; Princípio da Eficiência; Gestão por Processos; Gestão de Processos de Negócios; Cultura Organizacional.
As atribuições e prerrogativas da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo em benefício da coletividade*
A advocacia pública no âmbito do Poder Legislativo ainda é bastante nova e traz dúvidas aos vereadores e sociedade em geral. Afinal, quais as funções e prerrogativas do Procurador Jurídico concursado no âmbito do Poder Legislativo? Inicialmente, cabe ressaltar que...
Doação de Bens para Familiares: Como Funciona em 2022
Como os médicos e cirurgiões dentistas devem lidar com a LGPD?
A não observância da Lei pode levar os profissionais da saúde a ter que pagar multa e reparar os danos materiais e morais, sem contar os prejuízos à reputação e imagem do profissional, clínica ou hospital.
Quem são os heróis no combate à pandemia? Os médicos ou o Congresso Nacional?
Profissionais da saúde atuam no combate à pandemia há dois anos, contabilizando quase 900 mortes.
Os limites éticos do marketing médico
Profissionais da saúde devem observar o marketing.
Direitos do autor de uma obra e Blockchain: a tecnologia a favor da Propriedade Intelectual
Direito Contábil e Julgamentos da Administração no Contexto da Governança Corporativa
RESUMO No âmbito de um ordenamento jurídico-contábil constituído pelas normas internacionais de contabilidade (NICs), a administração das entidades dispõe de uma margem de discricionariedade para interpretar as normas, escolher os métodos e critérios a serem aplicados no julgamento dos eventos...
Posso registrar em Cartório uma Associação Privada com Presidente com Mandato Vitalício?
Fraudes bancárias e golpe com o pix: quando há responsabilidade dos bancos?
O artigo apresenta a responsabilidade dos bancos em casos de fraudes bancárias e golpes e a responsabilidade de indenização.
Aprenda esses 5 passos e saia na frente de 95% dos empreendedores
Muito empreendedores caem no erro de acreditar que crescer se limita a expandir o negócio ou vender mais. O fato é que, por trás desse crescimento que todos buscam, existe uma série de ações que precisam ser tomadas. Então, aqui estão 5 passos para...
Obrigatoriedade, ou não, da vacina contra a COVID-19 à luz do direito brasileiro
O presente artigo faz uma análise jurídica, resumidamente, da obrigatoriedade, ou não, da vacina da COVID-19, segundo a legislação brasileira e a jurisprudência da Suprema Corte.
CRIMES CIBERNÉTICOS E O GOLPE DO "BENEFÍCIO DO GOVERNO"
Resumo Este artigo científico abordará a área de direito que rege relacionamentos de domínio virtual. E tem como objetivo discutir o posicionamento da legislação digital no Brasil acerca dos crimes cibernéticos acontecidos durante a pandemia pelo Covid 19, em especial...
