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Assistência religiosa e controle social no sistema prisional do Espírito Santo
Estuda-se o papel do Grupo de Trabalho Interconfessional da Secretaria de Justiça do Espírito Santo para controle social, ressocialização dos presos e prevenção de reincidência.
As inconstitucionalidades do novo Difal
A cobrança do Difal sem lei complementar foi declarada inconstitucional, somente a partir de 2022.
O curso de Direito à distância (EaD)
O Ensino à Distância (EaD) tornou-se o novo modelo de educação superior.
Casamos, parcelamos o imóvel mas já vamos separar. E agora?
Se o divórcio ocorrer antes da quitação do financiamento imobiliário, o que acontece?
Com a Usucapião Extrajudicial teremos Escritura e Registro de Imóvel em nosso nome?
Bebida alcóolica, sim? Tabaco, não?
Resumo: O presente artigo não pretende exaurir o diálogo, vez que o tema é controverso. Contudo, aponta que a relação entre as empresas operadoras/atuantes no ramo de entrega de alimentos, que visam a comercialização dos produtos ofertados por mandatários/parceiros (restaurantes,...
POVOS INDÍGENAS TÊM DIREITO À DEFESA SINDICAL? PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL, NÃO.
Resumo: O presente artigo reporta a situação da proteção do trabalho dos povos indígenas ao passo que analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal involucrada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em 2018, que rechaçou a questão do financiamento...
Exclusão de processos da sessão de julgamento virtual: como contar o prazo?
A antecedência para tirar um processo da pauta virtual pode ser contada em horas?
Democracia Comunitária em Frei de Las Casas
Resumo: O artigo trata da discussão travada entre entre os freis Bartolomé de Las Casas e Juan Ginés de Sepúlveda em Valladolid/Espanha, onde buscou-se fundamentos para a guerra, dita santa, travada pelos colonizadores espanhóis em detrimento aos povos originários, tendo...
A demarcação de terras indígenas é uma garantia constitucional?
Resumo: O presente artigo analisa a questão da demarcação das terras indígenas no Brasil, como garantia constitucional e com base na decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Petição nº 3388, proveniente de uma Ação Popular e que definiu como marco...
A razoável duração do devido processo legal
As mudanças no código processual são de extrema importância para o país e a partir do momento que começaram a ser aplicadas em casos concretos, certamente mudaram a forma pelo qual as decisões jurídicas brasileiras são determinadas.
O direito fundamental à saúde a partir das decisões judiciais embasadas no Princípio da Reserva do Possível
Resumo: O artigo aborda de forma sintética a situação atual do Brasil no que tange a mitigação do direito fundamental à saúde, a partir das decisões judiciais que ora são embasadas no Princípio da Reserva do Possível, que a despeito...
Estado Constitucional Social (liberdade coletiva) x Estado Constitucional Liberal (liberdade individual)
A paz, para ser duradoura, deve assentar sobre a justiça social Declaração de Filadélfia - OIT Resumo: No presente trabalho nos reportamos exclusivamente às tendências neoliberais brasileiras, uma vez que o processo investigativo de toda a América Latina e Caribe...
Constitucionalismo brasileiro: os golpes de estado e seus reflexos nos direitos sociais dos trabalhadores
Resumo: O artigo retrata, de maneira sucinta, a trajetória das Constituições brasileiras, analisando an passant, os momentos históricos em que foram editadas. Dentro do contexto, se buscou refletir sobre os golpes de estado praticados no Brasil e seus reflexos sobre os...
Práticas esportivas envolvendo animais: a necessidade da mudança de paradigmas para o alcance da visão ecocêntrica do meio ambiente
Resumo: O artigo argumenta, com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil, e a legislação brasileira correlata, que a prática de atividades esportivas envolvendo animais tem avançado devido às pressões de empresários do setor. Tal fato se deve...
Uma abordagem de Karl Engisch acerca dos limites do direito: A legitimação da revolução emancipatória e libertária
Resumo: O artigo faz abordagem analítica sobre o livro El Ambito de lo no jurídico, de Karl Engisch, notadamente no que concerne ao seu posicionamento acerca da legitimação das ações perpetradas pelo revolucionário, que não pode ser intimado pela sua...
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E JUSTIÇA SOCIAL
RESUMO O presente trabalho visa analisar a influência do princípio constitucional da capacidade contributiva no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o evidente desequilíbrio na distribuição de renda da população. PALAVRAS-CHAVE: princípio, capacidade, contribuinte, isonomia. Introdução De acordo como a...
O Neoconstitucionalismo e o Estado Democrático de Direito
