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Quando é possível a autuação sem abordagem?
Direito ao silêncio, parcial ou total?
O instituto da desapropriação indireta e sua aplicabilidade na Constituição Federal de 1988.
Resumo: O presente estudo pretende apresentar as principais noções acerca do conceito de desapropriação e como ela afeta àqueles que são a ela submetidos, bem forma as formalidades a que se submete, suas modalidades e pré-requisitos básicos, dando ênfase ao...
Dosimetria da Punição em transgressões disciplinares no âmbito do Comando da Aeronáutica
Antes de trazermos à baila o cerne do assunto supramencionado, mister e salutar se faz compreendermos, ainda que de forma superficial, algumas especificidades do regime jurídico dos militares, bem como as regras inerentes à vida castrense dos sujeitos sociais desta...
Sergio Moro tecnicamente inelegível para eleição de 2022
Inelegibilidade do ex-juiz Sergio Moro.
APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM REUNIÕES NAS CÂMARAS ARBITRAIS
Posição dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade
Os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos podem ser hierarquicamente constitucionais ou supralegais, devendo ser realizado o controle de convencionalidade para adequação vertical de todas as normas infraconvencionais com eles incompatíveis.
Resenha de obra que investiga a contribuição do pensamento judaico em favor do desenvolvimento do Direito Internacional
Inventário negativo? Ué, mesmo o morto não deixando bens precisamos fazer Inventário?
O inventário negativo é reconhecido pela doutrina e jurisprudência para provar a inexistência de bens e evitar a separação legal de bens no casamento do viúvo sem patrimônio deixado pelo falecido.
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A PERSPECTIVA DA GARANTIA DOS DIREITOS
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a violência contra a mulher, bem como tratar da perspectiva da garantia dos direitos. A partir dessa perspectiva o referido estudo, se propõe a conceituar sobre a misoginia, patriarcado e a...
Em 2022 é momento de planejar a aposentadoria ou de melhorar o valor do benefício
Princípios e garantias do direito material e processual tributário e conceituação da justiça
Relação jurídico-tributária: A formação do litígio tributário.
Servidores são obrigados a se vacinar?
Existem consequências para o servidor público que opta por não se vacinar?
Djokovic: ausência de solidariedade social
Novak Djokovic é considerado um dos grandes do tênis mundial na atualidade. Fora das quadras, não se pode afirmar esse protagonismo. Os fatos que envolveram a entrada do jogador na Austrália, para participar do Australian Open, mostraram que a conduta...
Governo ostentação: veículos de luxo no serviço público
Existe uma prática corriqueira na Administração Pública brasileira de usar recursos públicos, não para atender as necessidades da população, mas para bancar extravagâncias para determinados agentes públicos, a exemplo da contratação de veículos de luxo.
Cancelamento de voo sem aviso prévio aos passageiros
Resumo: O objetivo deste trabalho é mostrar a responsabilidade civil das companhias aéreas quando há um cancelamento de voo sem aviso prévio aos seus passageiros. Aqui, irá se demonstrar com base principalmente em leis como o Código Civil e o Código...
