Penhor e Penhora em Moçambique

Diferença entre penhor e penhora: penhor garante o pagamento prioritário ao credor, enquanto a penhora apreende bens para quitar dívidas.

Penhor mercantil

Tudo o que pode ser objeto de penhor civil pode ser objeto de penhor mercantil (bens corpóreos, bens incorpóreos dominicais, créditos hipotecários ou pignoratícios, créditos quirografários, títulos ainda não integrados, ações de sociedades, bens fungíveis, pretensões e ações alienáveis, separadamente dos créditos ou direitos).

Bem penhorado e bem empenhado: qual é a diferença?

O objetivo do presente artigo é abordar as diferenças entre penhora e penhor e o nome correto que é dado aos bens sujeitos aos mencionados institutos jurídicos.

Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro

Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.

Código Civil Brasileiro e os direitos reais de garantia: fragmentos de estudo do diploma legal à luz da doutrina contemporânea

Pretende-se com o presente fazer breve abordagem a respeito dos direitos reais de garantia definindo suas principais características e especificidades.

Penhor e hipoteca:desdobramentos nas instituições financeiras

Por meio do presente trabalho serão mostradas as principais características e as principais diferenças do penhor e da hipoteca, informações estas baseadas na legislação pátria, na doutrina contemporânea e na jurisprudência majoritária.

Cédula rural pignoratícia e matrícula do imóvel: novas perspectivas para o registro imobiliário

Pensar no registro de imóveis como meio de pacificação social é pensar num registro que não seja engessado por formalismos desnecessários ou entendimentos que não abarquem a real intenção do legislador.

Penhor: direito real de garantia

O penhor é direito real de garantia que se constitui pela transferência efetiva da posse de uma coisa móvel, suscetível de alienação em garantia do débito ao credor ou a quem o represente.

Características gerais: penhor, hipoteca e anticrese

Abordagem das características gerais das garantias reais de forma a permitir uma compreensão individualizada de cada uma das modalidades (penhor, hipoteca e anticrese).

Penhor X Penhora

Apesar de serem duas palavras parecidas, penhor e penhora são institutos completamente diferentes.

As figuras do penhor

Este trabalho aborda as figuras relacionadas ao penhor, o devedor pignoratício e o depositário infiel.

O devedor pignoratício e a figura do depositário infiel

O presente trabalho tem o intuito de abordar uma das figuras do penhor, conhecida como devedor pignoratício e suas implicações com a figura do depositário infiel.

Penhor sobre ações para financiamento de projetos de energia elétrica

As ações que uma concessionária detém no capital social de uma SPE não devem ser enquadradas como ativos vinculados à prestação de serviço público, tampouco direitos emergentes da concessão.

Execução de contratos garantidos por penhor agrícola ou de cédula de crédito rural

No caso em que a garantia do credor é dada pelo penhor da safra (futura) de um determinado produto agrícola, que, todavia, ficará na posse do devedor, a indagação a ser feita seria qual a medida cautelar cabível contra a dissipação do bem?

Penhor legal:

1 IntróitoO tema objeto do presente trabalho, por envolver em seu estudo vários aspectos do direito – civil, processual civil e penal, especificamente, bem como, ao tratar de um direito real de garantia – o penhor, revela a importância de…

Inconstitucionalidade do leilão de jóias empenhadas à CEF

Praticamente todos conhecemos alguém que, algum dia, celebrou, com a Caixa Econômica Federal, contratos de mútuo com garantia pignoratícia ou, como se diz na linguagem popular, empréstimo sob penhor. Frequentemente, também, temos notícia da realização dos leilões extrajudiciais dos bens…