Pessoa jurídica

Pessoa jurídica é o termo utilizado para designar entidades às quais a lei empresta personalidade, fazendo com que estejam aptas a ser detentoras de direitos e obrigações.

A personalidade jurídica no direito civil

17/08/2019 17:16Ítalo Miqueias da Silva Alves 1

Buscamos identificar a essência da personalidade jurídica da pessoa natural e a da pessoa jurídica, a qual é uma ficção de direito.

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