Pessoa jurídica

Pessoa jurídica é o termo utilizado para designar entidades às quais a lei empresta personalidade, fazendo com que estejam aptas a ser detentoras de direitos e obrigações.

Autonomia dos estabelecimentos empresariais

15/06/2019 14:35Horácio Eduardo Gomes Vale 0

Ao contrário do que possa aparentar, o princípio da autonomia dos estabelecimentos empresariais não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica.

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