Tudo de Poder Judiciário
Mantida intervenção judicial em entidades de ensino superior
Às entidades de ensino superior não têm legitimidade para apresentar pedido de suspensão de liminar e de sentença, uma vez que as instituições “visam tão somente a preservação de direito próprio”.
Julgamento por teses e gerenciamento de dados
A opção do legislador no sentido de fazer convergir o julgamento das questões repetitivas para casos paradigmáticos somente se efetivará completamente e de maneira inovadora se receber um gerenciamento com uso de meios automáticos de manipulação de dados e de replicação das teses aos casos individuais.
Controle jurisdicional e interferência no campo legislativo
O presente trabalho traz à baila a relevância de um tema que, embora recorrente nos estudos de grandes autores, faz-se necessário à persistência de sua investigação, pois, é um assunto sensível e de suma importância para progredirmos enquanto instituições
Plenário virtual do STF: uma inconstitucionalidade
O julgamento virtual de mérito é adotado exclusivamente para reduzir a carga de trabalho do Supremo e calibrar a celeridade processual. Entretanto, a supressão do debate entre os ministros e da participação dos advogados nas sessões não promoverá tais objetivos.
Jacques Vergès e a autodestruição da imparcialidade do juiz
Ao apelar para a mídia e ser protegido por seus pares em razão do corporativismo, Sérgio Moro comprometeu a imagem de imparcialidade de todo o Judiciário brasileiro.
A crise brasileira e a rigidez constitucional
O processo de dupla revisão constitucional seria válido para que o Congresso Nacional, ainda que dotado de poder constituinte derivado, possa evitar que a decisão final sobre grandes reformas caia nas poucas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal?
Legitimidade da prova oral como fase de concursos jurídicos
Seria a prova oral um mecanismo de retroalimentação do modelo geral de magistrado/procurador/delegado que as análises sociológicas apontam como elitista? Seria também uma oportunidade para o apadrinhamento nepotista?
A falência do judiciário e a indústria do mero aborrecimento
Como diferenciar o verdadeiro dando moral de apenas um mero aborrecimento? O que leva o sistema judiciário a propagar uma tese nitidamente prejudicial ao consumidor, ao contribuinte e ao cidadão de forma geral?
Despesas educacionais e Imposto de Renda: atuação do Poder Judiciário como legislador positivo?
Pode o juiz reconhecer a dedução integral das desepesas educacionais do Imposto de Renda ou estaria atuando como legislador positivo?
Homenagem aos coveiros da República e arquitetos da Guerra Civil
No dia da justiça, os excrementíssimos Ministros do STF emporcalharam o Tribunal.
Vaquejada: controle de constitucionalidade e diálogos institucionais
As próximas etapas do embate sobre a vaquejada, que se desenha entre STF e Senado Federal, dirão muito sobre as possibilidades de desenvolvimento de um genuíno diálogo institucional relacionado ao controle de constitucionalidade.
Novo entendimento sobre o aborto: estaria o STF exercendo um poder que não deve?
Para os jurisconsultos contemporâneos, o “povo” tem valores retrógrados e inconvenientes, é reacionário, ultraconservador e não consegue compreender o altíssimo patamar civilizatório de progresso que eles, os guardiões da moralidade e dos valores supremos da humanidade e do bem-estar social, pretendem estabelecer no seio da sociedade.
PEC 209/2012 e o requisito da relevância da questão federal nos recursos especiais
Notas acerca da PEC 209/2012, que acrescenta o requisito da "relevância da questão federal" para a admissibilidade dos recursos especiais ao STJ.
O STF com a caneta de Hitler criando a lei do desamor – a descriminalização do aborto antes dos 3 meses de gestação e o abreviamento de vida de bebês com deficiências ou anomalias.
Em uma semana trágica em que perdemos muitas vidas, o Supremo Tribunal Federal admite que o aborto antes dos 3 meses de gestação não é punível. Diante disso, o que podemos aguardar da decisão sobre aborto de crianças com deficiências e anomalias?
Judicialização da política, ativismo judicial e o novo papel do poder judiciário
Investiga-se a judicialização da política e o ativismo judicial, principalmente sua legitimidade e adequação, verificando até que ponto o Poder Judiciário pode adotar uma postura ativista e transformar questões políticas em Direito.
O recolhimento do réu em ação penal à prisão após a condenação em segunda instância: Certo ou errado?
Avaliação crítica do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que permite que o condenado já em segunda instância possa ser conduzido ao centro prisional.
Ativismo judicial: o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário.
A Lei Maior aponta direitos basilares para a existência digna do ser humano. Ainda assim, é frequente o desrespeito a tais direitos por parte da Administração Pública. Esta situação exige atuação ativa e rígida do Poder Judiciário em prol do cidadão.