Tudo de Poder Legislativo (Direito Constitucional)
A imunidade parlamentar no Direito Comparado
Estudo das Imunidades Parlamentares por meio das Constituições de nações europeias e latino-americanas.
Comissões Parlamentares de Inquérito: contraditório e uso político
Muitas das falhas das CPIs não se relacionam diretamente com as características do instituto. O fato de serem usadas por alguns como objeto de ameaça traz à tona a ideia sua significância como instrumento de controle.
Os limites da imunidade parlamentar frente à inviolabilidade do direito à honra
O instituto da imunidade parlamentar, em especial a imunidade material, não encontra barreiras no que tange o artigo 5º, X, da CRFB. Respaldados pela prerrogativa, parlamentares proferem ofensas de cunho pessoal que em nada cingem a atividade legislativa.
Uma análise à imunidade parlamentar
Análise à imunidade parlamentar, considerando seus aspectos positivos e negativos na atualidade.
Derrubada da Política Nacional de Participação Social por meio de Decreto Legislativo é inconstitucional
Em oposição a um modelo de participação cidadã, alguns membros das classes dominantes preferem o uso de relações de cumplicidade ou compadrio, do clientelismo e de cooptação. E isso é muito grave, pois limita transformações necessárias em vários setores da sociedade.
Condução coercitiva de testemunha em CPI
A relevância do papel jurídico-constitucional conferido pela Carta Magna às Comissões Parlamentares de Inquérito demanda sejam elas dotadas de instrumentos eficientes no desempenho de suas atividades.
Democracia participativa no Brasil
A verdadeira consolidação do Estado somente se configura com uma participação popular concreta e efetiva, a qual depende de processo educacional voltado para cidadania participativa.
O novo marco legal de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
O artigo analisa os principais aspectos do Projeto de Lei (PL 7735/2014) que pretende substituir o atual marco legal de acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira e aos conhecimentos tradicionais a ele associados.
Farra de passagens aéreas na Câmara dos Deputados
A verba de gabinete deve ser utilizada para cobrir exclusivamente os gastos dos parlamentares dentro das atividades que buscam o benefício da população, e não regalias aos seus familiares.
Participação popular no processo legislativo
As leis que tiveram sua origem na iniciativa popular tratam de relevante interesse social e objetivam a melhora do país.
O circo é mais organizado que a Câmara dos Deputados
Boa parcela dos eleitores só quer mesmo palhaçadas, só protestar, anular o voto, zombar, brincar, inclusive com a democracia - que deveria ser uma coisa muito séria. A eleição do Tiririca é um tributo do esculacho à esculhambação.
Suplentes de senadores: um erro do constituinte
Este artigo é um alerta aos eleitores brasileiros. A figura do suplente de senador não se faz presente no mundo do eleitor, e a Justiça Eleitoral tem prestado um desserviço não adotando providências que devia
Soberania e iniciativa popular nos projetos de emenda constitucional
Todo o poder necessita de limites. O povo se submete aos limites que ele próprio estabeleceu através de seus representantes na Constituinte. A impossibilidade da iniciativa popular para PECs se mostra totalmente injustificável.
Quais são as imunidades dos parlamentares? Podem ser presos?
As imunidades parlamentares não impedem a cassação do parlamentar comprovadamente envolvido na corrupção da Petrobras. Havendo provas indiciárias (sérias), cabe ao Conselho de Ética já dar início ao processo de cassação por falta de decoro.
Arbitragem, Direito do Consumidor e Empreendedorismo Virtuoso
O PL 7108/2014 traz inovações que podem impulsionar a utilização de arbitragem em controvérsias de natureza consumerista. Os efeitos do estímulo à arbitragem nesta área geram uma oportunidade para o empreendedorismo virtuoso e benefícios para o consumidor
Radicalismo religioso no Poder legislativo e a liberdade religiosa
Dessa forma, mostrar-se-á que certos legisladores, imbuídos de crenças radicais, vem tentando impor suas doutrinas à população através da lei. Isso ofende direitos fundamentais, especialmente a liberdade religiosa.
