Meio ambiente natural e tutela jurídica: a proteção do bioma do cerrado

É necessário dar proteção jurídica ao bioma do cerrado, de maneira a manter a biodiversidade existente, sobretudo em decorrência dos aspectos característicos do bioma, os quais, por si só, vindicam atenção especial.

Proteção legal da Mata Atlântica

Analisamos o Bioma da Mata Atlântica, a partir de um viés multifacetado propiciado pelo Direito Ambiental, concedendo especial destaque ao ideário de desenvolvimento sustentável e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Construção de poços individuais e Lei 11.445/07

A Lei 11.445/07 veio a coibir prática até então comum no país, qual seja, a de adoção de soluções individuais de abastecimento de água e destinação final de esgoto sanitário.

Poluição eletromagnética e princípio da precaução (RE 627.189)

No caso analisado da poluição gerada por campos eletromagnéticos, acredita-se que a legislação vigente está suficientemente preparada para evitar riscos à saúde humana.

Acesso a água potável como direito fundamental

Dispensa uma análise humanística à água potável, alçando o seu acesso como direito humano contemporâneo.

Manifestações culturais X preservação da fauna

O direito brasileiro, em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado como meio de concreção da dignidade humana, mitiga costumes e tradições culturais evitando tratamento cruel e bestializado de animais em eventos e manifestações.

Proteção estética do meio ambiente urbano

Por um lado, defende-se a proteção de conceitos estéticos referentes ao espaço urbano e sua identidade; de outro, contrapõem-se o direito de propriedade, da livre iniciativa ou até um elemento de marginalização dos "excluídos", quando a discussão recai sobre assentamentos e ocupações irregulares e o processo de "favelização".

Usina Hidrelétrica de Belo Monte: olhar jurídico

A construção da usina hidrelétrica Belo Monte possui grande viabilidade no que tange ao desenvolvimento do Brasil, no entanto muitos aspectos que se sobressaem diante da obra devem ser analisados com extrema cautela.

Direito de antena e meio ambiente artificial

Debruça-se em analisar o direito de antena, a partir de uma perspectiva ambiental artificial, considerando o ambiente urbano como o locus do homem contemporâneo.

Qual Amazônia Legal?

Este artigo tem por objetivo apontar as distinções legais quanto ao espaço territorial abrangido pela “Amazônia Legal como categoria jurídica de sustentabilidade ambiental” e pela “Amazônia Legal como categoria jurídica de desenvolvimento socioeconômico”.

Animais de estimação após o divórcio: guarda, visitas e alimentos

Após o divórcio do casal, com quem deve ficar o animal de estimação? Terá o outro direito a visitas e a prestar alimentos?

Plano diretor de drenagem urbana: visão holística

Com foco no desenvolvimento das cidades e controle das águas pluviais, aborda-se a necessidade de integração entre o Plano Diretor Urbano, o Plano Diretor de Águas Pluviais, o Plano Diretor de Drenagem Urbana e o Plano de Controle de Enchentes.

Invasão ao Instituto Royal: análise jurídica

Os cães retirados do instituto são fruto de crimes anteriores, (exercício arbitrário das próprias razões, dano e talvez furto), aqueles que forem surpreendidos na posse dos animais praticam, em tese, o crime de receptação.

Projeto de lei sobre mineração: análise crítica

Mais importante do que mudar radicalmente a legislação, ou extinguir o atual DNPM, substituindo-o pela nova Agência Nacional de Mineração, é dotar a autarquia de condições dignas de atuar.

Educação ambiental e solidariedade integeracional

Em um cenário possível de desastre ambiental, são previstos dramáticos declínios da biodiversidade, desflorestação, queda de lençóis freáticos e ainda o agravamento de conflitos civis, também em função dos problemas ambientais ocasionais.

Aterros sanitários: aproveitamento energético e mercado de carbonos

Além de dar destinação final aos resíduos sólidos, mediante os aterros sanitários, evitando a degradação dos solos e produzindo eletricidade, a utilização do biogás dos aterros possibilita a venda de créditos de carbono por atender ao mecanismo de desenvolvimento limpo, previsto no Protocolo de Kyoto.

Matas ciliares como área de preservação permanente

Faz-se uma análise imparcial acerca da área de preservação permanente e o significado de sua modalidade específica conhecida como mata ciliar, confirmando as consequências de sua supressão.

Criação de ave sem autorização: inefetividade da aplicação de multa ambiental a pessoas pobres

A aplicação de multa e a inscrição do nome dos cidadãos pobres em cadastros restritivos (Cadin) são medidas desprovidas de efetividade para a tutela do meio ambiente, pois acabam piorando sua situação econômica, em nítida violação da dignidade da pessoa humana.

Rodeio e proteção dos direitos fundamentais dos animais

O conceito de crueldade não pode decorrer de concepções pressupostas e genéricas, haja vista que a análise das peculiaridades de cada prova do rodeio profissional é que deve ser o referencial para julgar a constitucionalidade do ato.

Conflito fundiário do Parque Nacional do Itatiaia

A situação do Parque Nacional do Itatiaia é crítica. Os ambientalistas (que ignoram os fatos históricos) não estão satisfeitos, a União possui uma Unidade de Conservação irregular, os proprietários dos imóveis abrangidos pela ampliação sequer podem intervir em seu próprio imóvel. É de se presumir que o ICMBio não irá autorizar qualquer alteração na área.