A estabilidade funcional e a eficiência no serviço público

A relação entre a forma de contratação e a estabilidade com a ineficiência na prestação dos serviços públicos e as dificuldades de gestão coorporativa focada na melhoria.

A tutela judicial do princípio da eficiência

Estudou-se o trato judicial dado à eficiência como princípio norteador da atividade administrativa, e a interferência do Poder Judiciário em situações de flagrante ineficiência.

Princípio da eficência na administração pública: visão constitucional

No presente artigo será analisado o teor do acórdão referente ao Recurso Especial n.º 549.253-RS, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo como relevante questão de fundo a discussão sobre a aplicação do princípio administrativo-constitucional da eficiência. A demanda foi…

O princípio da eficiência no pregão: ênfase no capital humano

SUMÁRIO 1 - A relevância dos princípios constitucionais no pregão. 2 - Eficiência Administrativa: Alcance e Compreensão. 3 – Eficiência Administrativa e Capacitação do Pregoeiro: Uma necessária revisão de paradigma. 3.1 – A priori. 3.2 – Eficiência no Pregão. 4…

Eficiência: princípio constitucional ou pleonasmo jurídico?

Introdução Visa este artigo à análise do princípio constitucional da eficiência, instituído pela Emenda Constitucional nº 19, datada de 04 de junho de 1998, mormente no que tange à polêmica doutrinária concernente à sua efetiva caracterização, ou não, enquanto princípio…

Princípio constitucional da eficiência e implantação de sistema de custos no setor público

1. Introdução A Emenda Constitucional n. 19/1988 inovou o ordenamento jurídico brasileiro, ao incluir, de maneira expressa no caput do artigo 37, a eficiência como princípio norteador da Administração Pública. Segundo magistério de Alexandre de Moraes [01], "o princípio da…

Eficiência na gestão dos contratos administrativos

Sumário: 1 – Princípio da eficiência. 2 – Distinção entre eficiência e eficácia. 3 - Práticas eficientes na gestão de contratos. 4 - Efetividade e gestão contratual. 5 Conclusão. 1 – PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA O princípio da eficiência é condicionante…

A eficiência como princípio orientador da atividade administrativa

RESUMO Com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98, o princípio da eficiência passou a integral o rol de mandamentos norteadores da atividade administrativa. Este princípio traz em si o conceito de otimização dos atos administrativos, visando o menor dispêndio...

A Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados

Pode-se não gostar da história, mas o ser humano não pode ignorá-la. A história retrata os momentos importantes, desastrosos ou heróicos, da existência do homem. É a medida exata do que acontece e deve ser transcrito e rememorado para sempre.…

Princípio da eficiência. Ainda a inspiração do gerente público?

1 INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva rediscutir o princípio da eficiência ao lado dos demais princípios constitucionais (art. 37, caput, da Constituição Federal/88) no gerenciamento da coisa pública, em meio a reflexos de crise financeira internacional, marolas e tsunâmis. Sem verticalização…

A eficiência como fundamento da reforma do aparelho de Estado

1. INTRODUÇÃOA Reforma Administrativa trazida pela Emenda Constitucional n.º 19, de 1998, trouxe em seu bojo a promessa de tornar a máquina estatal mais eficiente. A pretensão era romper com um desenho estrutural rígido e implantar um sistema consentâneo com…

O conceito jurídico do princípio da eficiência da Administração Pública.

Palavras-chave: Administração Pública; Princípio da Eficiência; Razoabilidade; Bom Administrador; Moralidade; Conceito; Emenda Constitucional 19/1998; artigo 37: Constituição Federal.Sumário: I – Introdução. II - Conceito do Princípio da Eficiência. III - Diferenciações entre o princípio da eficiência e os princípios da...

Eficiência administrativa na Constituição Federal

Sumário: 1. Introdução. 2. Elementos para a caracterização da eficiência administrativa como princípio. 3. Conteúdo jurídico da eficiência administrativa. 4. Aspectos polêmicos do controle judicial da eficiência administrativa. 5. Notas finais. Notas. Bibliografia.1. IntroduçãoAs recentes alterações que o texto constitucional…

Notas para um debate sobre o princípio da eficiência

1. Princípio da Eficiência e Estado Social DemocráticoNa sociedade contemporânea, a Administração Pública permanece cumprindo um papel central e estratégico na conformação social. Afirmar isto é recusar a ilusão das aparências. Embora submetido a uma dieta orgânica, o Estado contemporâneo...

O princípio da eficiência na administração pública e o cidadão

1. Introdução O Brasil tem experimentado nos últimos anos complexo processo de reformas em sua estrutura decorrente da nova ordem econômica instalada no mundo: o neoliberalismo. Neste contexto e para satisfazer interesses globalizados, realizada foi a reforma administrativa com promulgação…

Princípio da eficiência e controle dos atos discricionários

IntroduçãoA recente reforma administrativa, objeto de tanta polêmica no curso de sua tramitação, trouxe em seu bojo novidades significativas, cujo impacto sobre o Direito Administrativo pátrio, nos temas mais relevantes desta disciplina, começa agora a ser aferido e avaliado pelo…