Tudo de Princípio da insignificância
Processo de criminalização das classes abastadas: uma análise crítico-criminológica
Análise do processo de criminalização das classes abastadas com o condão de compreender quais são os tipos de decisões proferidas pelos magistrados nesses casos.
Descaminho e insignificância
Recente decisão prolatada no STF reafirma aplicação dos princípios penais tributários ao crime de descaminho, inclusive a incidência do princípio da insignificância em dividas consolidadas de valor inferior a R$ 20 mil.
Princípio da insignificância em pauta no STF
O princípio da insignificância penal nos crimes contra a ordem tributária baseia-se no art. 20 da Lei n.º 0.522/02 e nos valores estipulados nas Portarias nº 49 e 75 do Ministério da Fazenda.
Se rouba pouco, é ladrão; se rouba muito, é barão: caso do eletricista desempregado que teve a fiança paga por policiais
Por que as coisas funcionam assim no Brasil? Por que somente quem rouba pouco é tratado como ladrão e quem rouba muito (sobretudo o patrimônio público) é tido como barão (o parlamentar, o governante , o presidente de grandes empresas ou o alto funcionário público etc.)? A aplicação injusta da lei penal brasileira e sua repercussão social.
A (im) possibilidade da aplicação do princípio da insignificância por delegados de polícia nos casos de prisão em flagrante delito.
O presente artigo busca responder se é juridicamente correto o uso do princípio da insignificância na fase policial, desde o momento da prisão em flagrante delito por parte da Autoridade Policial.
A ação de improbidade administrativa e o princípio da insignificância
Investiga-se a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nas ações civis públicas de improbidade administrativa, analisando julgados representativos sobre a matéria.
A separação dos poderes no neoconstitucionalismo face a declaração de atipicidade da conduta de posse de drogas para consumo pessoal pela aplicação da insignificância penal
Trata-se de artigo que analise se o princípio da separação dos poderes se constitui óbice ao reconhecimento do princípio da insignificância no delito de posse de drogas para consumo pessoal, tendo em vista a natureza das penas aplicadas em tais casos.
Da inaplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de posse de drogas para consumo pessoal
Trata-se de trabalho que busca trazer fundamento para a não aplicação do princípio da insignificância ao crime de posse de drogas para consumo pessoal. Esse trabalho tem relevância tendo em vista a divergência existente na doutrina e na jurisprudência.
Crimes tributários de bagatela no STF
Na repressão do crime contra a ordem tributária, não se visa retirar de circulação o indivíduo que possa oferecer perigo ou ameaça à população em geral, como assaltantes, homicidas etc. O escopo é proteger o erário.
Princípio da insignficância no descaminho
Admitir o patamar de R$ 20.000,00 como insignificante seria totalmente incompatível com todo o ordenamento jurídico, pois este valor é muito superior àqueles utilizados na aferição da aplicabilidade do mesmo princípio em outros crimes.
Crimes ambientais e insignificância
Este artigo analisa a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela), nos crimes contra a flora. Diante do princípio da precaução, é possível falar em bagatela nos crimes ambientais?
Os crimes fiscais e o princípio da insignificância
Segundo o TRF 3, a acusação de sonegação fiscal não deve ter prosseguimento se o valor do tributo devido for inferior a R$ 20 mil, pois o montante está previsto na portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda.
Crime de moeda falsa e principio da insignificância
Discutem-se os crimes de moeda falsa, circulação da moeda falsa, circulação da moeda falsa recebida de boa-fé, fabricação ou emissão irregular de moeda e ainda desvio e circulação indevida diante do princípio da insignificância.
Delegado pode reconhecer insignificância do crime?
Estuda-se a possibilidade de o Delegado de Polícia reconhecer a atipicidade material da conduta, diante da insignificância da lesão ao bem jurídico penalmente tutelado.
Descaminho, insignificância e posições do STF e do STJ
Se a conduta do agente não lesa (ofende) o bem jurídico tutelado, não causando nenhum dano, ou, no máximo, um dano absolutamente insignificante, não há fato a punir por absoluta inexistência de tipicidade.
Princípio da insignificância nos EUA: uma lição da Suprema Corte americana para o STF
Suprema Corte dos EUA aplica princípio da insignificância a pescador que fora condenado a 30 de prisão pela pesca irregular de três peixes.
Princípio da insignificância X reincidência ou reiteração de delitos
É aplicável o princípio da insignificância na hipótese de reincidência ou reiteração delitiva do agente?
Aplicabilidade do princípio da insignificância nos delitos de roubo
Verifica-se que a negação da aplicação do princípio da insignificância aos crimes de roubo é equivocada, pois parte de uma má compensação de sua formulação original. A insignificância, como critério de interpretação do tipo penal, se aplica ao roubo.
Princípio da insignificância em crimes militares
É possível a aplicação do princípio da insignificância em crimes militares, sob pena de afronta aos princípios garantistas da mínima intervenção penal e proporcionalidade, princípios estes encarregados de tutelar a dignidade humana, independente da função do indivíduo, civil ou militar.
