Tudo de Princípio da insignificância
Princípio da insignificância no crime de descaminho
A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, em análise pelas normas de direito penal, processual penal e tributário, pode servir como instrumento de razoabilidade e interpretação restritiva.
Princípio da insignificância se aplica ao contrabando?
O fundamento da desnecessidade da pena reside em múltiplos fatores: ínfimo desvalor da culpabilidade, ausência de antecedentes criminais, reparação de danos, reconhecimento da culpa, colaboração com a justiça, o fato de o agente ter sido processado, o fato de ter ficado preso por um período, em análise que deve ser feita em concreto, caso a caso.
Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial
A autoridade policial, como operador do direito, pode filtrar condutas penalmente irrelevantes para o direito penal com fulcro no princípio da insignificância, o qual exclui a tipicidade material.
Princípio da insignificância no direito penal
O princípio da insignificância, aliado aos princípios da intervenção mínima, da ofensividade, da fragmentariedade e da proporcionalidade, além da teoria da adequação social, vem afastar do âmbito de incidência do Direito Penal as condutas que não causem lesão grave e significativa aos bens jurídicos tutelados.
Papel do Delegado de Polícia e principio da insignificância na fase de inquérito
A aplicação do principio da insignificância na fase extrajudicial da persecução.
O princípio da insignificância: uma necessidade jurídica e social
O impacto da aplicação do princípio da insignificância no âmbito jurídico e social.
A tipicidade nos crimes de violação de direitos autorais, à luz dos princípios penais
O artigo irá definir e caracterizar os princípios da insignificância e adequação social, bem como será demonstrado a sua aplicabilidade nos crimes de violação de direitos autorais, visando a descaracterização do crime, através da exclusão da tipicidade.
Tópico de defesa para o crime de descaminho ante o princípio da bagatela
O presente trabalho apresenta um modelo de defesa que apresenta matéria jurisprudencial para aplicação do princípio da bagatela - ou insignificância - para o crime de descaminho.
Princípio da insignificância
A intervenção penal resulta na restrição de direitos fundamentais e, por ter essa grave consequência, somente deve ser utilizada em casos que os demais ramos do direito não sejam suficientes para salvaguardar os interesses da sociedade.
Princípio da insignificância e sua aplicação pelo Delegado de Polícia
Mais do que um poder do Delegado de Polícia, a aplicação do princípio da insignificância é um dever no desempenho da sua missão de garantir direitos fundamentais, devendo ser repelidas eventuais interferências escusas em detrimento do interesse público.
Da aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de descaminho
É sabido que o princípio da insignificância jurídica tem ampla utilização no sentido de afastar do Direito Penal aqueles fatos que não acarretam relevante lesão a determinado bem jurídico.
O crime de contrabando é descaminho na importação de armas de pressão
O presente artigo trata da recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ que considerou crime de contrabando o ingresso no território pátrio de armas de pressão, sem a prévia autorização dos órgãos competentes.
Crime de descaminho e Portaria MF 75
O efeito mais perverso do entendimento do STJ sobre o piso para caracterização do descaminho é a certeza da impunidade que é forte vetor de reprodução da conduta típica estudada.
Princípio da insignificância no Direito Ambiental e Direito Tributário
O princípio da insignificância não tem fundamento legal próprio, é baseado na politica de adequação social. A tese, que teve origem no Direito Penal, vem sendo estendida à outras áreas do Direito, a exemplo do Direito Ambiental e Direto Tributário.
Princípio da insignificância e distinta irrelevância penal do fato
O principio da irrelevância penal do fato, não se confunde com o princípio da insignificância pois é um reconhecimento da culpa associada a uma desnecessidade de aplicação penal. Institutos diferentes, cada princípio tem seu próprio âmbito para aplicação.
Princípio da insignificância nos crimes contra a Ordem Tributária
Este artigo aborda os aspectos gerais que envolvem a aplicação do princípio da insignificância, bem como a sua ocorrência no âmbito dos crimes contra a Ordem Tributária, definidos pela Lei nº 8.137/90 e pelo Código Penal.
Do princípio da insignificância aplicado ao crime de descaminho
Trata o presente artigo da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ou bagatela ao crime de Descaminho, analisando as concepções jurisprudenciais e legais que cercam o assunto e os motivos que ensejam tal posicionamento.
Princípio da insignificância segundo o STF e o STJ
As condutas insignificantes, pouco importando se são praticadas contra o patrimônio público ou por militar, devem ser extirpadas da seara penalista, pautando-se, sempre, pela intervenção mínima e interpretação mais favorável ao réu.
Crimes patrimoniais: o parâmetro do significante
Se o legislador penal fixou como critério do relevante – ou do não desprezível – o valor de 1/30 do salário mínimo, entendemos que deve ser este critério o marco do princípio da insignificância. Quais as razões para tanto?
