A hipervulnerabilidade do consumidor-turista

Defende-se que o consumidor-turista merece tratamento diferenciado na defesa de seus direitos, em razão de sua hipervulnerabilidade perante o fornecedor de produtos e serviços.

Importância do acionamento de ouvidorias e SACs na solução de conflitos

Você sabia que é possível obter a solução de conflitos, seja no setor Público ou Privado, sem acionar o Judiciário?

Greenwashing: estelionato ambiental contra o consumidor

O Direito Ambiental vive sendo posto à prova, mas a causa ambiental emplaca status para as empresas que compartilham a solidariedade ao meio ambiente e futuras gerações. Esse boom, por vezes, é mera maquiagem, verdadeiro estelionato.

Dever de indenizar das seguradoras diante de informações incorretas prestadas pelo segurado na avaliação de perfil

A negativa de cobertura, pelo simples fato de o evento não estar em total harmonia com o que foi declarado pelo segurado no preenchimento de seu perfil, deve ser avaliada com cuidado pelas seguradoras, sob o risco de, além da indenização pelo sinistro, serem condenadas à compensação de danos, tanto morais como materiais.

Consumidor e direito:práticas abusivas!

Expõe-se no presente artigo algumas noções iniciais a respeito da vulnerabilidade do Consumidor nas relações consumeristas e enumera-se determinadas práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor.

A boa-fé e o princípio do mutualismo nos contratos de seguro

Uma breve explanação sobre a aplicação da teoria da boa-fé objetiva e o princípio do mutualismo nos contratos de seguro.

Política nacional das relações de consumo e dignidade do consumidor

Os direitos fundamentais também buscam garantir uma vida digna às pessoas diante dos abusos que ocorrerem nas relações de consumo.

Comércio eletrônico: boa-fé objetiva nas vendas pela internet

O artigo trata da boa-fé nos contratos eletrônicos pela internet.

A presunção de hipossuficiência do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e seus efeitos processuais

Tem por escopo expor quando o consumidor pode ser declarado hipossuficiente processual, apontando as diferenças da hipossuficiência econômica, abordando as implicações jurídicas, quando o juiz, facultadamente reconhece a Hipossuficiência Processual.

Pessoa jurídica consumidora: teoria finalista mitigada

Estudo pautado na doutrina e jurisprudência tem a finalidade de demonstrar a possibilidade da aplicação do código de defesa do consumidor à pessoa jurídica que adquire produto e serviço sem ser destinatária final, aplicando-se a teoria finalista mitigada

Defesa do Consumidor e aplicabilidade dessas regras à Administração Pública

A Administração não perde a sua condição de consumidora, mas recai sobre ela a presunção de saber o que está adquirindo em qualidade e quantidade, por deter o conhecimento técnico, adequado à solicitação.

O risco da banalização do Código de Defesa do Consumidor

A invocação e utilização indevidas do CDC não podem ser permitidas, sob pena de sua banalização.

Arrepio ao direito do consumidor à informação: o caso das cervejas de milho transgênico

Fabricantes substituem em grande quantidade a cevada da cerveja brasileira por milho transgênico e o consumidor não é informado.

Relação de consumo: elementos

O STJ vem aplicando o conceito de vulnerabilidade em suas decisões, propriamente a teoria finalista mitigada ou teoria finalista aprofundada.

Cláusulas abusivas segundo o CDC

Analisam-se as cláusulas abusivas no Direito do Consumidor, estabelecendo seus aspectos caracterizadores, adotando, como premissa, o corolário da hipossuficiência do consumidor como pilar de análise.

Não abusividade na publicidade: vulnerabilidade e proteção do consumidor

O princípio da não abusividade informa a publicidade, de modo que não se destruam valores da sociedade em prol da captação da vontade de consumo.

Cláusula geral da boa-fé na proteção do consumidor

Analisa-se o princípio da boa-fé e sua incidência nas relações negociais consumeristas, a fim de assegurar a concreção de uma correta harmonia entre as partes, em todos os momentos atrelados à prestação e ao fornecimento.

Princípio da proteção ao consumidor

Não há que confundir a vulnerabilidade, enquanto princípio orientador para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a denominada hipossuficiência econômica ou técnica da parte autora.

Contratante vulnerável e autonomia privada

A vulnerabilidade, sob o ponto de vista jurídico, é o reconhecimento pelo direito de que determinadas posições contratuais, nas quais se inserem as pessoas, são merecedoras de proteção.

Pai rico pai pobre: consumidor é sempre vulnerável

O fornecedor, como pessoa jurídica, detém aqueles conhecimentos financeiros que maximizam seus lucros, permitindo-lhe dominar o mercado sem medo de ter de enfrentar ações judiciais das mais diversas, propostas por consumidores insatisfeitos.