Tudo de Princípios (Direito Processual Civil)
O covid-19 e a onerosidade excessiva nos contratos diante da força maior
Reflexões sobre a questão da onerosidade excessiva com relação aos contratos em momento de grave crise de saúde pública.
O papel da Defensoria Pública no acesso à justiça
O presente trabalho tem por objetivo discutir o papel da Defensoria Pública no acesso à Justiça, como função essencial à Justiça, e a ausência da garantia à classe, conferida aos Magistrados e membros do Ministério Público, a vitaliciedade.
A tutela de evidência como instrumento de acesso à justiça
Na perspectiva de que os problemas do acesso à justiça e razoável de duração do processo podem ser consideravelmente reduzidos, tem-se a aplicação da tutela de evidência como um grande avanço, apesar de ainda desconhecida pelos aplicadores do Direito.
Análise do instituto do promotor natural em acórdão do STJ
O impetrante, no caso apresentado, por meio de habeas corpus, pretendia a nulidade, a ser declarada de ofício, do processo, com base no fato de terem sido atribuídos às fases processuais três integrantes do MP estranhos à comarca.
Quando a duração razoável do processo faz falta
Em meio aos debates atuais sobre a presunção de inocência e a prisão em segunda instância, afinal, o que gera a sensação de impunidade no sistema penal brasileiro?
O princípio do contraditório na execução civil
O presente texto traz uma análise da aplicação do princípio constitucional previsto no artigo 5º, LV, CF/88, no processo de execução, ao passo que conclui com a afirmativa de que tal princípio deve ser aplicado, uma vez que é uma garantia constitucional.
Conciliação e Mediação como instrumentos de efetivação do acesso à justiça
Análise do direito fundamental ao acesso à justiça a partir da perspectiva dos meios consensuais de resolução de conflitos de interesses no ordenamento jurídico brasileiro.
A justiça robotizada: O espectro do legalismo estrito ronda o futuro
A realização do exercício jurisdicional exercido pelo Estado, caso no futuro seja automatizada, será estritamente legalista e inefetiva.
A leitura constitucional do princípio do contraditório no CPC/2015
O contraditório é pilar de uma jurisdição justa, pautada pelo devido processo legal, assegurando aos jurisdicionados a possibilidade de defesa, através dos direitos de oitiva, informação, participação e influência.
Requerimento administrativo x interesse processual
O artigo relaciona a inafastabilidade da jurisdição e o interesse de agir nas relações com o poder público e questiona o dogma da ampla desnecessidade de requerimento administrativo para que surja a possibilidade de provocação do Judiciário.
A aplicação do princípio do contraditório no cumprimento de sentenças e na execução de títulos extrajudiciais
Em que pese ser um dos mais importantes e basilares princípios do direito processual, já houve discussão sobre sua aplicação na fase de execução lato sensu, sendo hoje pacificado sua aplicação mitigada pelas limitações inerentes a essa fase processual.
Execução fiscal e a penhora excessivamente onerosa sobre bem de família
Examina-se a incidência de penhora sobre imóvel que seja bem de família, em sede de execução fiscal, em situações nas quais o débito exequendo é muito inferior ao valor do bem.
A vedação a decisão surpresa e a democratização do contraditório
O processo judicial contemporâneo não se faz com protagonismos e protagonistas, mas com equilíbrio na atuação das partes e do juiz, de forma que o feito seja conduzido cooperativamente pelos sujeitos processuais.
Violações a direitos humanos: da constitucionalidade do incidente de deslocamento de competência
Reflete-se sobre o incidente de deslocamento de competência (IDC), instituído pela EC 45/2004, por meio do qual se estabelece a federalização dos feitos em que há graves violações contra direitos humanos.
Atualidades sobre a ação pauliana
A responsabilidade patrimonial do devedor fez surgir uma clara obrigação no sentido de não alterar a solidez do seu patrimônio, destinado à satisfação de seus credores, como uma garantia de caráter real.
O projeto de Lei anticrime: uma ferramenta eficaz contra o crime, afinal?
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou o Projeto de Lei Anticrime, a ser enviado ao Congresso Nacional, que contará com medidas bastante objetivas e fáceis de serem aplicadas contra corrupção, crime organizado e crime violento.
O neoprocessualismo do novo CPC: objetivos estão sendo alcançados?
O CPC/2015 veio para dar maior dinâmica ao processo civil, aproximando-o da vida real com maior celeridade e segurança jurídica. Dois anos após sua entrada em vigor, questiona-se se as inovações trazidas pelo novo Codex serão suficientes para tal, ou se a questão reside em outra problemática.
A conduta do Tribunal de Contas do Tocantins diante da litigância de má-fé em recursos
Buscou-se identificar qual tem sido a conduta do Tribunal de Contas do Estado Tocantins diante dos atos de litigância de má-fé em sede de recursos, com vistas às teorias expostas de cooperação, lealdade, e boa-fé, segundo o NCPC.
Princípio da cooperação no CPC/2015: uma construção dialética da decisão
Demonstram-se os recursos trazidos pelo novo CPC que se compatibilizam com as exigências da vida hodierna, utilizando-se da dialética na cooperação processual, objetivando uma decisão de mérito justa e efetiva.
