Tudo de Princípios do Processo Penal
Juiz das garantias: ainda na busca do sistema constitucional acusatório
O atual diploma processual penal nacional é um código autoritário, que está em descompasso com o tão almejado sistema acusatório, instituído pela Constituição de 1988.
Mutirão carcerário e o princípio do juiz natural
Os mutirões carcerários foram uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. De início, esse projeto se baseava em ato normativo, consoante se depreende da Resolução Conjunta 01/2009–…
O princípio da oportunidade
Nenhum sistema penal na modernidade está capacitado a dar respostas a todas as espécies de crimes. O processo penal não pode - e seria absurdo que o fizesse - resolver todas as mazelas da sociedade. Por mais que, hoje, o…
O silêncio no Tribunal do Júri
"O senhor tem o direito de permanecer em silêncio, sem que isso seja interpretado em seu desfavor". Eis a fala inicial do juiz-presidente no momento do interrogatório do acusado na sessão plenária. Questiona-se se – de fato – é possível…
A videoconferência como meio de aplicação do princípio da eficiência no processo penal
INTRODUÇÃO É consenso entre os operadores do direito a necessidade inarredável de se adotar medidas que busquem resgatar a agilidade e eficiência do processo. As recentes transformações vividas pelo mundo, em especial o Brasil e a sua estabilidade constitucional, têm…
Direito fundamental ao processo penal no prazo razoável
SUMÁRIO: Introdução; 1. A razoável duração do processo; 1.1 Noção de duração razoável do processo; 1.2 Titularidade; 1.3 Os destinatários do direito ao processo em prazo razoável; 2. Efeitos da Violação do Direito à Celeridade no Processo Penal; 2.1 Considerações…
Limites ao princípio "nemu tenetur se detegere"
Sumário: 1. Introdução 2. Dimensões do direito à não-autoincriminação 3. Aplicabilidade do princípio nemu tenetur se detegere 4. Fraude processual no caso Nardoni 5. Conclusão 6. Notas bibliográficas 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO O princípio nemo tenetur se detegere, expressamente previsto…
Prisão processual e presunção de inocência: ponderação de valores constitucionais
Resumo: O presente trabalho analisa a polêmica questão da constitucionalidade das prisões cautelares, tendo em vista o princípio constitucional da presunção de inocência. No entanto, a despeito da paridade hierárquica entre a possibilidade de custódia cautelar e o princípio da...
A defesa técnica como elemento da liberdade substantiva.
A doutrina do economista Amartya Sen é aplicável ao Direito Processual Penal brasileiro, fulminar a defesa técnica que seja apenas formalmente efetiva, em harmonia com a Súmula 523 do STF.
Verdade real, ônus probatório e iniciativa do juiz no processo penal
SUMÁRIO: I. Sistema Acusatório; II. Alcance da Expressão Verdade Real; III. Princípio da Eficiência; IV. Eficiência e Pragmatismo no Processo Penal; V. Ônus Processual e Verdade Real no Processo Penal. VI. Conclusão. I. Sistema Acusatório. É cediço que nosso ordenamento…
O princípio da cooperação processual e a nova redação do art. 265 do CPP
Dispõe o art. 266 do Código de Processo Civil Português que na condução e intervenção no processo, devem os magistrados, os mandatários judiciais e as próprias partes cooperar entre si, concorrendo para se obter, com brevidade e eficácia, a justa…
O devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa no Brasil e na obra literária "O Processo", de Franz Kafka
Resumo: O presente trabalho cuidou de tratar dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, sua aplicação prática no Brasil e como esses princípios são concebidos no romance "O Processo", de Franz Kafka. O texto pretende…
Da presunção de inocência e a novel orientação pretoriana
O valor de uma Constituição está em sua finalidade: "Não tem Constituição a sociedade na qual não for assegurada a garantia dos direitos, nem determinada a separação dos poderes", prescreve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1.789).…
Inquérito em andamento constitui antecedente criminal?
Se todo acusado é presumido inocente, até que a sentença definitiva o reconheça culpado (CF, art. 5º, inc. LVII), jamais o inquérito policial ou a ação penal em andamento pode ser considerado como antecedente criminal. Pensar de forma diferente significa…
O processo penal no estado constitucional brasileiro.
Elaborado o Direito Penal Objetivo, definidos os fatos que constituem infrações penais e cominadas aos seus autores e partícipes as sanções correspondentes, estabelece o Estado, em um plano abstrato, os limites do direito-dever de punir. Com estas definições e cominações…
Presunção de inocência ou de não-culpabilidade.
Este trabalho perquire se a Constituição Federal no art. 5º, LVII, ao declarar que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, tratou de uma presunção de inocência ou de não-culpabilidade. A questão que se…
Princípios norteadores do processo penal brasileiro
1 NOÇÕES GERAIS O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo aprofundado e exata compreensão é de suma importância para a boa aplicação do Direito. Os princípios podem ser classificados como espécies do gênero normas…
Verdade real possível no processo penal
"...não diz que coisa mais difícil de encontrar no mundo é a verdade?" João Miguel, personagem de Rachel de Queiroz (2000:62). "...verossimilhança ... é muita vez toda a verdade." Bentinho, personagem de Machado de Assis (1982:189) Busca-se, neste texto, a…
Garantias processuais x eficácia repressiva.
O artigo tenta resolver o conflito (aparente?) entre a garantia constitucional da presunção de inocência e a necessária eficácia repressiva que se deve impingir ao aparato estatal de persecução penal. É possível, sem afronta à Constituição, a execução provisória da pena?
