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INSS: revisão da vida toda após decisão do STF
INTRODUÇÃOEste artigo contém informações valiosas, sobre a maior revisão de benefícios previdenciários da história do direito brasileiro.Nesta obra, eu explico, em detalhes, como aposentados e pensionistas do INSS, que recebem apenas um salário mínimo, podem passar a receber o teto...
Revisão da vida toda
O STF admitiu a aplicação de regra mais favorável para quem se filiou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da criação do fator previdenciário.
Revisão da vida toda: o que é
É fundamental a elaboração de cálculos para verificar se a revisão aumenta ou não o valor da aposentadoria ou da pensão por morte.
Revisão da vida toda: cálculo
Considere a seguinte fórmula para não errar: Renda Mensal Inicial = Salário de Benefício x Coeficiente (ou Alíquota) de benefício.
Revisão da vida toda: Enfim uma boa notícia para os aposentados e pensionistas do INSS
Sobre a revisão, contempla as aposentadorias concedidas a partir de 29/11/1999, data que entrou em vigor a Lei nº 9.876/1999, a qual restringiu o período que deveria ser levado em consideração para fins de cálculos da aposentadoria.
Revisão da vida toda: guia completo para aposentados do INSS
O que é?A revisão da vida toda é uma espécie de revisão de aposentadoria e pensão por morte que permite a utilização de todos os salários de contribuição, inclusive os anteriores à julho de 1994.No cálculo dos benefícios previdenciários concedidos...
Revisão da “vida toda”: entenda esta Revisão de Aposentadoria.
A Revisão denominada da vida toda contempla os benefícios que foram concedidos na vigência da Lei 9.876/99, ou seja, partir de 29 de novembro de 1999. Lei esta que, alterando dispositivos da Lei 8.213/91, modificou a forma de cálculo do...
Revisão da Vida Toda é aprovada pelo STF: o que fazer agora?
Após 9 meses de suspensão do julgamento, quando o ministro Kassio Nunes Marques fez um pedido de destaque, no dia 1º de dezembro o Supremo Tribunal Federal formou maioria e decidiu aprovar a revisão da vida toda.Com seis votos a...
Segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda, decide STF
Por maioria de votos (6 x 5), o STF decidiu que os segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda. O julgamento do Recurso Extraordinário n° 1276977, com repercução geral reconhecida, Tema n° 1.102, foi finalizado nesta quinta-feira...
STF aprova a “REVISÃO DA VIDA TODA” para permitir que aposentados usem todas as contribuições previdenciárias
Aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social, antes de julho de 1994, poderão receber valores atrasados, respeitada a prescrição de 5 anos, além da possibilidade de aumentar o valor do benefício
Prorrogação do programa de revisão de benefícios: pente fino
Os segurados que estão recebendo benefícios do INSS regularmente devem manter guardados os documentos que demonstram a legalidade do pagamento para o caso de eventual questionamento.
Revisão da pensão por morte para dependente inválido ou deficiente
O dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave terá de passar por uma avaliação pericial realizada pelo INSS para que seja avaliada a não utilização do redutor do valor da pensão.
Revisão da vida toda: não incidência do prazo decadencial de 10 anos
Revisão da Vida Toda e não incidência do prazo decadencial.
É possível aumentar o valor da aposentadoria e da pensão por morte?
Majorar o tempo de contribuição (pela averbação de tempo trabalhado informalmente, em estágio remunerado, em serviço militar, na guarda-mirim, em regime de economia familiar ou como empregado rural, em trabalho com deficiência) pode gerar aumento expressivo no valor mensal da aposentadoria ou da pensão.
Revisão da vida toda para aposentados: julgamento histórico
A revisão da vida toda é a possibilidade de se incluir na base de cálculo os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após a competência de julho de 1994.
Alteração do voto do relator da revisão da vida toda no STF (tema 1102)
A continuidade de julgamento entre uma sessão virtual e uma sessão presencial afeta a possibilidade de alteração de voto por parte de quem já votou?
STF aprova a revisão da vida toda do INSS para aposentados. Como entrar com a ação de revisão?
A revisão judicial do benefício previdenciário não é uma ação simples. Ainda mais porque exige um conhecimento contábil e da legislação previdenciária brasileira desde 1994.
Revisão da vida toda: o que é e quem pode se beneficiar?
Após fazer o cálculo prévio e ter a certeza de que será vantajoso solicitar a revisão, o segurado deve entrar com uma ação judicial, com o auxílio de um advogado previdenciário.
Interesse da União e remessa dos autos à Justiça Federal
O presente artigo científico tem como escopo demonstrar o quão categórico deve ser o posicionamento do magistrado pertencente ao Poder Judiciário Estadual quando, havendo interesse da União, de suas autarquias ou empresas, ter sua competência questionada.
