Indenização por dano moral punitiva nas relações de consumo

É preciso focar na eliminação do lucro indevido das empresas gerado às custas de danos causados ao consumidor.

Indenização por dano moral no mau atendimento ao consumidor

Reflete-se sobre a inoperância dos SACs e suas consequências no campo da responsabilidade civil. A falha na prestação do serviço pode violar direitos personalíssimos do consumidor, sobretudo aqueles com respaldo direto da dignidade da pessoa humana.

Dano moral como meio de se estimular condutas social, jurídica e eticamente responsáveis.

Procuramos com esse artigo, através da análise doutrinário-jurisprudencial; e, também, através da análise de case, demostrar que indenizações de punitive damages em patamares ínfimos não tem o condão de dissuadir o[s] agressor[es] de novos atos danosos.

Reparação dos danos morais coletivos em matéria ambiental

Argumentos em defesa de tese favorável à reparação dos danos morais coletivos.

Considerações acerca da estipulação de parâmetros para a fixação de indenização em danos morais

O presente trabalho busca problematizar a questão da estipulação de parâmetros para fixação de indenização em danos morais, descrevendo os pontos positivos e negativos acerca do fenômeno do “tabelamento” ou “tarifamento” dos valores.

Danos morais: aplicação da teoria do desestímulo ou doutrina do punitive damage no Direito Brasileiro

O presente trabalho teve como objetivo analisar a questão da aplicação da teoria do desestimulo no direito brasileiro. Abordando a industria do dano moral nos Tribunais de Justiça a qual impulsiona uma prestação jurisdicional mais demorada e lenta.

Os danos morais e a mora processual: uma avaliação dos punitive damages como ferramenta de dissuasão e compensação.

O presente trabalho estuda fundamentação das decisões judiciais e direitos fundamentais: a necessidade da releitura constitucional dos danos morais como direito fundamental em conjunto com a razoável duração do processo.

A correta utilização do dano moral poderá ser a mola propulsora para desemperrarmos o sistema judiciário:análise de lead case

Temos defendido a tese de que, com urgência, o Poder Judiciário deve atentar para o fato de que grandes conglomerados econômicos tem lucrado, e muito, com a ineficácia da Justiça. A aplicação correta do conceito de responsabilização civil àquele que comete um ilícito grave é, com certeza, uma das mais relevantes e eficientes formas de impedir que isso ocorra, a exemplo do que já acontece nos EUA.

A aplicabilidade da Indenização Punitiva à luz do ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo visa demonstrar a importância do instituto da Indenização Punitiva (Punitive Damages) e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

Indenização punitiva proporcional ao lucro

Apresentam-se argumentos que comprovam a necessidade da indenização punitiva ser ao menos proporcional ao lucro obtido com a atividade ilícita de uma empresa em relação ao consumidor.

A inspeção internacional de mercadorias

Este artigo visa explanar de modo singelo a atividade de inspeção internacional de mercadorias, a qual supre uma importante lacuna no Direito Internacional e nas relações comerciais globais entre empresas na importação e exportações de mercadorias.

No novo CPC, ação de dano moral deixará de ser porta da esperança

Os honorários advocatícios passarão a ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da atualizado da causa, que conterá obrigatoriamente o montante do ressarcimento pecuniário do dano moral pretendido.

Reparação de danos extrapatrimoniais em relações de consumo

A compensação de um dano extrapatrimonial por acidente de consumo deve levar em conta, além da mitigação do sofrimento psicológico da vítima, as funções penal e pedagógica que exerce, refletindo diretamente no quantum condenatório a ser custeado pelo fornecedor ofensor.

Danos morais no Brasil

A reparação dos danos morais, atualmente, não mais consiste no pagamento do preço da dor ou do sofrimento, mas sim na reparação de um direito extrapatrimonial violado.

Indenização por danos sociais viola CPC

A condenação arbitrada em favor de uma entidade filantrópica com objetivo de atingir o efeito punitivo da sentença, denominada indenização por "danos sociais", é extremamente polêmica, por não ter previsão legal.

Critérios de fixação da indenização por dano moral e punitive damages

A indenização civil punitiva, cada vez mais presente na jurisprudência e doutrina jurídica, demonstra-se inaplicável em nosso ordenamento jurídico, porquanto este proporciona meios legais para o arbitramento do valor indenizatório que não se coadunam com a punição atinente à esfera penal.

A morte da teoria do valor do desestímulo nas relações de consumo

O presente artigo pretende demonstrar que os simbólicos valores arbitrados nas sentenças dos Juizados Especiais Cíveis, ao invés de desestimularem o causador do evento danoso em suas práticas lesivas ao consumidor, ocasiona exatamente o contrário.

Parametrização da indenização por dano estético

Os danos estéticos não são apenas aleijões e deformidades, mas podem ser considerados toda e qualquer alteração na aparência externa do indivíduo que lhe cause uma diminuição na sua estética em relação ao que era antes da ocorrência do fato danoso.

Dano moral: quantificação X banalização

O presente artigo tem como objetivo analisar como está sendo feita a quantificação do dano moral, bem como quais os critérios adotados pelo julgador para arbitrar quantum debeatur. Além disso, examinamos o projeto de Lei nº 334/2008 do Senado.

Dano moral pedagógico-punitivo no Brasil.

O presente estudo tem por objetivo expor a banalização do Dano Moral Punitivo, cada vez mais frequente no nosso ordenamento jurídico. Investigar as suas causas e sugerir alternativas para uma maior efetividade de sua aplicação.