Tudo de Receita Federal do Brasil - RFB
Receita Federal: fiscalização das pessoas jurídicas se torna intromissão
A Receita Federal passará a exigir informação sobre os beneficiários finais de pessoas jurídicas e outros arranjos legais, criando mecanismos de fiscalização contra o contribuinte que são verdadeiras ferramentas de intromissão na gestão privada.
Apontamentos sobre licitações e escrituração contábil digital
Apontamentos a respeito da legislação envolvendo o SPED e a Lei de Licitações.
Lei da Repatriação de Capitais: anistia para recursos não declarados
Este texto discorre sobre a possibilidade que a aprovação desta lei tem de repatriar mais de 100 bilhões de reais nos próximos anos e as condições para a adesão ao regime por ela instituído.
IR do advogado e a necessidade de lançar o CPF de seus clientes
No apagar das luzes de 2014, com a Instrução Normativa 1.531/2014 surge uma nova obrigação para os profissionais liberais da advocacia: obrigatoriedade de inclusão do CPF dos clientes perante as Declarações de Imposto de Renda e respectivos valores.
Selo de controle: a importância da utilização do selo
O uso do selo permite que a Receita Federal tenha controle de produtos internacionais e nacionais, evitando que esses sejam comercializados ilegalmente e acabem por causar uma desigual competividade no comércio.
Do arrolamento de bens e direitos na nova Instrução Normativa RFB 1565/2015
A Instrução Normativa RFB nº 1565/2015 trouxe inovações ao instituto do arrolamento de bens e direitos, alterando a forma de consolidação do crédito e valoração dos bens e direitos arrolados.
Base de cálculo negativa da CSLL: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
É possível deduzir base de cálculo negativa da CSLL do Lucro Real
Despesas com viagens: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
Despesas operacionais podem ser deduzidas da base de calculo do IRPJ e da CSLL
Manutenção de máquinas e equipamentos: saiba como recuperar crédito tributário desse ponto
Aquisição de peças de reposição para máquinas e equipamentos diretamente utilizados na produção ou na prestação de serviços podem gerar crédito tributário de PIS e Cofins
Arrendamento mercantil: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
Através do Arrendamento Mercantil é possível recuperar créditos de PIS e Cofins
Possibilidade de cancelamento de CPF quando houver utilização indevida por terceiros.
Se o cidadão tem o seu CPF extraviado e começa a ter problemas com a sua utilização indevida por terceiros, o Poder Judiciário vem permitindo que o número antigo seja cancelado e seja expedido um novo, a fim de que o cidadão possa retomar sua vida civil.
Prejuízo Fiscal: saiba como recuperar créditos tributários
O Prejuízo Fiscal da à pessoa jurídica o beneficio de redução da base de cálculo do IRPJ
Gratificações aos empregados: conceito
Gratificações aos funcionários podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ