Tudo de Recursos (Direito Processual Civil)
[Modelo] Agravo de instrumento: reconvenção em despejo por falta de pagamento
Algumas decisões decretam a extinção do processo de reconvenção pelo motivo de a ação de despejo por falta de pagamento comportar rito especial, e não ordinário. Defendemos posição oposta, ou seja, a favor da reconvenção e do rito ordinário – como regra.
Tempestividade do recurso interposto pelos Correios no novo CPC
Série de notas que o autor elabora sobre temas específicos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Neste artigo, o autor trata da superação da súmula 216 do STJ pela redação dada ao § 4º do art. 1.003 do CPC/15.
Destrancamento de REsp e RE em sede de agravo de instrumento contra decisão interlocutória
Verifica-se a possibilidade de processamento imediato de recurso especial e/ou extraordinário contra decisão interlocutória, mesmo contra determinação expressa do art. 542, §3º do CPC, bem como o meio processual adequado de fazê-lo.
Julgamento de mérito pelo plenário virtual: inconstitucionalidade
É inconstitucional a previsão regimental da Corte Suprema (art. 323-A) que autoriza o julgamento de mérito de recursos extraordinários em seu plenário virtual.
Indenização por investidura tardia em cargo público: críticas ao julgamento do RE 724.347
O STF decidiu que, excetuada situação de patente arbitrariedade, o art. 37, § 6º, da CF não enseja reparação pecuniária pela investidura tardia em cargo público efetivo.
Sustentação oral por videoconferência no NCPC
Inovação trazida pelo NCPC possibilita que advogados residentes em comarca diversa daquela onde são realizadas as sessões de julgamento de recursos realizem sustentação oral por videoconferência .
Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento
Trata-se, em síntese, de uma abordagem que se propõe a chamar à atenção de todos os operadores do Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após as recentes decisões proferidas pelo STJ e STF.
Panorama geral dos agravos na Justiça Eleitoral e suas perspectivas em relação ao novo Código de Processo Civil
Os agravos são institutos do Direito Processual Civil que, quando aplicados na vida forense da Justiça Eleitoral, suscitam diversos debates doutrinários e jurisprudenciais, as quais se encontram revigoradas, a partir das perspectivas trazidas pelo NCPC.
Embargos de divergência do CPC/2015 e necessidade de uniformização da jurisprudência
O novo CPC/2015 trouxe mudanças bastante significativas no trato dos embargos de divergência, ampliando as possibilidades de sua interposição e favorecendo a uniformização da jurisprudência.
O agravo de instrumento no novo CPC
Um dos principais e mais conhecidos recursos do Direito Processual Civil sofreu mudanças essencias, tanto em seu prazo de interposição quanto na forma. Para uma noção da alterações efetuadas, criamos um quadro comparativo do agravo de instrumento.
Recurso especial da Fazenda Pública no caso de reexame necessário
Trata-se da possibilidade de a Fazenda Pública interpor REsp em face de decisão em reexame necessário, levando em consideração a proteção do interesse público, a necessidade de corrigir erros in judicando e a ausência de preclusão lógica da matéria.
Preparo para Apelação em SP: aumento inconstitucional
Breves notas sobre o princípio do amplo acesso ao Judiciário e sobre a inconstitucionalidade das leis que regulamentam as custas judiciais no Estado de São Paulo. O preparo do recurso de apelação foi majorado para 4% do valor da causa. Seria uma estratégia de dificultar o exercício da jurisdição?
Reclamação constitucional: um estudo sobre a ausência de obrigatoriedade de interposição simultânea de recurso para o seu julgamento
O presente artigo analisa a questão da interposição de recurso concomitantemente à propositura da reclamação constitucional, verificando se é uma obrigação ou uma faculdade, isto é, como um pressuposto para o seu processamento ou uma garantia processual.
Possibilidade de complementar o preparo do recurso inominado nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO INOMINADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS
Interrupção do prazo recursal ope legis diante da oposição de embargos declaratórios: implicação direta com o instituto da preclusão
O presente ensaio visa a demonstrar a imperiosidade de se atribuir efeito interruptivo aos embargos de declaração, tempestivamente opostos, independentemente de sua (im)procedência.
STJ e seus julgados tendentes à imutabilidade: usurpação da competência legislativa
Trata-se de crítica ao entendimento de que não cabe Agravo contra decisão que nega seguimento ao Recurso Especial com base no art. 543, §7º, inciso I, do CPC, trazido pela Corte Especial na Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP.
Tempestividade do recurso prematuro no novo CPC
O artigo trata da superação da súmula 418 do STJ e do entendimento jurisprudencial de que o recurso interposto antes termo inicial do prazo recursal seria intempestivo. Julgado recente do STF e a vigência do novo CPC garantem a tempestividade do recurso.
Novo CPC: incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
A previsão normativa do incidente de resolução de demandas repetitivas desperta uma série de indagações interessantes tanto no campo teórico como no ambiente da prática processual.
Efeitos dos recursos no processo cível
Uma análise dos efeitos dos recursos no transcurso do processo
