Tudo de Recursos (Direito Processual Civil)
Acórdãos paradigmas nos embargos de divergência:
1.As presentes linhas têm como objetivo ferir a seguinte questão: quais os acórdãos que podem servir como paradigmas para a interposição de embargos de divergência de decisões em RE (STF) e em REsp (STJ)? Ou seja, servem como padrão de...
Desnecessidade do porte de remessa e retorno se o juízo recorrido situa-se na mesma sede do juízo a que se recorre.
"Os homens de outrora eram grandes e belos (agora são crianças e anões), mas esse fato é apenas um dos muitos que testemunham a desventura de um mundo que vai envelhecendo. A juventude não quer aprender mais nada, a ciência...
Do prequestionamento
Apesar de não estar previsto no texto constitucional atual, o prequestionamento é requisito para a interposição do recurso especial, requisito este que decorre da própria natureza do recurso, de suas finalidades e limites. Com efeito, se cabe recurso especial porque…
O problema da valoração da prova em recurso especial
1 - INTRODUÇÃOO presente trabalho monográfico tem por escopo o estudo a respeito do recurso especial, direcionando o estudo para o "problema da valoração da prova no recurso especial". Buscaremos no decorrer da pesquisa dissertar a respeito deste instrumento processual,…
A efetividade do processo pelo julgamento monocrático no Tribunal
1. IntroduçãoO termo efetividade advém do latim efficere, o qual significa produzir, realizar, estar ativo de fato; de modo que, em se relacionando ao processo, a efetividade corresponde, nos dizeres de EGAS MONIZ DE ARAGÃO, à "preocupação com a eficácia…
Embargos de Declaração:
"Tudo muda, exceto a própria mudança." Heráclito.1.NATUREZA JURÍDICAFalar de natureza jurídica para o operador do Direito é como falar dos sintomas de uma doença para o médico. É o ponto de partida para que esses profissionais realizem o seu papel…
O Superior Tribunal de Justiça e a guarda do Direito Federal Infraconstitucional:
Sumário: 1.Introdução; 1.1.Apresentação do Tema, 1.2.Justificativa do Tema, 1.3.Objetivos da Monografia, 1.4.Metodologia Adotada; 2.O Superior Tribunal De Justiça, 2.1.Origens, 2.2.Composição, 2.3.Competência; 3.Teoria Geral dos Recursos, 3.1.Princípios Gerais Dos Recursos, 3.2.Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos; 4.O Recurso Especial, 4.1pressupostos Específicos, 4.2.Hipóteses…
Prequestionamento e embargos declaratórios
Tarefa de difícil apaziguamento é traçar uma precisa conceituação jurídica do instituto do prequestionamento, tendo em vista as inúmeras discussões em torno do tema, o que o torna uma das matérias mais agitadas na doutrina processual atual. Mas, essa doutrina…
Embargos de declaração e pré-questionamento
O tema proposto para esse rápido estudo é o seguinte: "embargos de declaração e pré-questionamento". Ao se deparar com esse assunto, um ouvinte menos militante nas discussões travadas nos juízos de 2ª instância e nos Tribunais Superiores poderá pensar, num…
Ainda sobre a declaração ex officio da falta de um pressuposto processual
Sumário: 1. A temática em foco – 2. A recorribilidade das decisões sobre os pressupostos processuais e as condições da ação – 3. O CPC, art. 267, § 3º e os recursos – 4. O CPC, art. 267, § 3º…
Fungibilidade recursal no processo civil: um modelo jurídico implícito
Sumário: 1. Introdução; 2. Ação e Recurso; 3. Conceito; 4. Aplicação do princípio da fungibilidade; 5. Requisitos; 6. Conclusão; 7 - Referências bibliográficas.1 - INTRODUÇÃOO tema deste estudo é de fundamental interesse para os aplicadores do direito processual civil, pois…
Os Recursos Especial e o Extraordinário retidos e o prequestionamento
O § 3º do Art. 542 do C.P.C. introduzido pela Lei nº 9.756, de 17.12.98, inseriu no direito processual civil Brasileiro a possibilidade legal da interposição do recurso especial e do recurso extraordinário, RETIDO. Como até hoje ocorre muita confusão…
Arguição de inconstitucionalidade em recurso especial
1. Este artigo tem por objetivo travar uma discussão sobre a viabilidade e possibilidade de análise de inconstitucionalidade de lei em sede de recurso especial. Isto é, sendo o recurso especial um instrumento adequado para discussão de questão legal, é…
Agravo interno no Superior Tribunal de Justiça
1. IntroduçãoA última década foi marcada por inúmeras mudanças no nosso sistema processual civil. O Código de Processo Civil de 1973 encontra-se, hoje, substancialmente alterado por leis setoriais. Talvez a mais importante de todas foi a sua reforma em 1994...
O artigo 557, § 1º-a do CPC e o instituto da pertinência recursal
1 Uma rápida introduçãoA reforma do CPC de 1998 operou uma verdadeira reengenharia do processo civil nos tribunais, quer sejam eles de segundo grau ou Tribunais Superiores. O objetivo principal de tal reforma foi o tornar o processo civil…
Recurso Especial e Recurso Extraordinário: possibilidade de concessão do efeito suspensivo
RECURSO ESPECIALCONCEITOO Recurso Especial (Resp.) é um remédio constitucional de competência do Superior Tribunal de Justiça, que tem o escopo, como se verá adiante, manter a hegemonia e a autoridade das leis Federais (art. 105, III, "a", "b" e "c"...
Exigência de prequestionamento e preceitos de ordem pública:
A Constituição de 1988 introduziu significativas alterações na estrutura judicial consagrada pela ordem constitucional anterior, acabando por estabelecer, igualmente, sensíveis modificações no sistema recursal. Estas inovações conforme numerosos estudos revelam tiveram por objetivo uma redefinição do papel do…
O efeito suspensivo em agravo de instrumento
O assunto aqui tratado tem sido objeto de muita controvérsia, tanto por parte da jurisprudência como da doutrina. Daí a razão de ser deste trabalho que buscará contribuir para o deslinde da questão referente às hipóteses de cabimento do chamado…
Consolidação e redação das leis: Lei Complementar 95/98 e Decreto 2954/99.
I) CONSOLIDAÇÃO E REDAÇÃO DAS LEISO Constituinte de 1988, ao tratar do tema do "Processo Legislativo", estabeleceu que seria editada lei complementar que dispusesse sobre "a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis" (CF, art. 59, Parágrafo Único). Dando cumprimento…
Recursos Especial e Extraordinário interpostos no curso do processo (Lei 9756/98)
A nova modalidade de recursos extraordinário e especial retidos, quando interpostos em face de decisões interlocutórias (Lei 9.756/98) chegou na esteira da reforma processual que vem se implementando ao longo dos últimos sete anos, e cujo objetivo primordial é simplificar…
