Reforma do Código de Processo Civil

As constantes alterações do Código de Processo Civil, nesses últimos anos, tenho a impressão, são motivadas por pressões dos operadores do direito assustados com a incrível carga de serviços que congestionam as varas e os tribunais com demandas de toda…

O Código Buzaid (CPC/1973) e o Código reformado (CPC/1994-2010)

Analisa-se a estrutura processual montada a partir de 1973 (publicação do último CPC, conduzido por Alfredo Buzaid), com as alterações que se seguiram até o presente momento (onda reformista ao Código originário).

Flexibilização do papel do magistrado nas sociedades de massa e direito à tutela jurisdicional adequada

RESUMO: O presente trabalho estuda a flexibilização que a figura do magistrado adquire frente aos direitos metaindividuais – também conhecidos como "novos direitos" ou direitos de massa. Critica a posição do magistrado como mero expectador do processo. Diferencia a imparcialidade…

Condenação da Fazenda em honorários em execuções com cumprimento espontâneo sob a ótica do distinguishing

É controversa a condenação de honorários decorrentes da execução quando a Fazenda Pública cumpre espontaneamente o julgado e apresenta cálculos do valor devido. É a chamada execução invertida.

Omissão legal quanto ao destinatário da multa periódica ("astreintes")

Em recente decisão em grau de recurso no Rio Grande do Sul, a 3ª Turma Recursal Cível, com a inovação que é característica marcante do Judiciário daquele estado, ratificou um posicionamento quanto às vultosas astreintes impostas às empresas de grande…

Anteprojeto do novo CPC e as tutelas de urgência

RESUMO: Abordar as tutelas de urgência significa tratar de situações que se diferem do padrão. Visualiza-se que em determinadas circunstâncias deve o ordenamento prever tratamento cujo intuito é a proteção de direitos que estão prestes a serem violados e com…

Liquidação e cumprimento de sentença na revisão de contrato bancário. Imposição do fazer e adimplemento contratual

A Economia defende bem econômico como "todo aquele dotado de utilidade e cujo suprimento seja escasso. Em duas palavras, o bem econômico é aquele útil e escasso [01]". É assim com o crédito. No caso do bem "dinheiro", foge à…

A penhora do salário e o crime de abuso de autoridade

◊ Independente do seu valor, o salário – assim como os títulos remuneratórios que lhe são equiparados na Constituição (por terem declarada natureza jurídica alimentar) – têm a proteção necessária da lei (reserva legal remissiva), e esta nunca prescinde da…

O cumprimento de sentença e a questão da necessidade de intimação da parte vencida

A intimação da parte vencida para cumprir a sentença deve ocorrer logo após o seu trânsito em julgado, por razões de segurança jurídica.

Art. 185 do CTN x Súmula nº 375 do STJ

Resumo: Este artigo traz considerações relacionadas ao instituto da fraude à execução fiscal, previsto no art. 185. do CTN, confrontando-o com o enunciado da Súmula n. 375, do STJ. Objetiva-se demonstrar que a decretação da fraude à execução fiscal prescinde...

Aplicação do parcelamento legal do art.745-a às execuções fiscais no atual e novo CPC

Estuda-se a possibilidade de aplicação do benefício de parcelamento legal do art.745-A do Código de Processo Civil às execuções fiscais.

Os honorários advocatícios na exceção de pré-executividade

1- Raízes Históricas do Instituto da Exceção de Pré Executividade O sistema processual brasileiro em que o único meio de defesa no processo de execução eram os embargos, que somente poderiam ser apresentados depois de realizada a constrição de bens…

Prerrogativas da Fazenda Pública no Projeto de Novo CPC

As prerrogativas dotadas à Fazenda Pública ainda são pertinentes e compatíveis com a nova ordem jurídica?

A efetividade processual e a execução nos juizados especiais estaduais cíveis frente às reformas do CPC

Foi realizado um diagnóstico da realidade dos Juizados em âmbito nacional, analisando-se a sua estrutura, a forma de sua utilização e suas deficiências.

Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei nº 11.382/06

Não há razão para subsistir o famigerado instituto, tendo em vista que o novo art. 736 do CPC permite ao executado ingressar com embargos independentemente de penhora, depósito ou caução.

Desapropriação de bem sobre o qual recaia uma penhora judicial: possibilidade e procedimento

O presente artigo pretende analisar a problemática da desapropriação de bens sobre os quais recaiam direitos de terceiros, especificamente, os bens gravados por penhora judicial. Nas palavras de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart [01], a penhora é o…

Enfoques sobre a nova sentença e as formas de cumpri-la

A mudança da sentença é analisada de forma crítica por considerar apenas suas qualidades extrínseca. É necessário harmonizar os antigos conceitos com a nova realidade do processo modular.

A onda reformista e a perspectiva de um novo Código de Processo Civil

Tem-se, na atualidade, a perspectiva da entrada em vigor de um novo código de processo civil – de acordo com o texto do Projeto de Lei n° 166/2010, encaminhado ao Senado para aprovação. O objetivo central do Projeto é estabelecer…

A aceitação do credor em parcelar seu crédito como requisito para a concessão dos benefícios ao executado

Inicialmente, cumpre destacar a redação do art. 745-A do CPC: "Art. 745-A. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado,…

Precisamos de um novo Código de Processo Civil?

Desde 1994 o Código de Processo Civil vem sofrendo alterações, com a criação de institutos e a reforma de outros, como por exemplo, as alterações nas regras para a interposição dos recursos de agravo e a antecipação da tutela. As…