Tudo de Reforma do Judiciário
A Emenda Constitucional nº 45
No dia 31 de dezembro transato foi publicada a Emenda Constitucional n. 45 (promulgada no dia 8 do mesmo mês), denominada "Emenda da Reforma do Judiciário", que introduziu importantes alterações no texto da Lei Máxima então vigente. Como costumeiramente faço,…
A súmula vinculante para a Administração Pública aprovada pela Reforma do Judiciário
Com o advento da Emenda Constitucional nº 45, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
CNJ: tentativa de controle externo da atividade administrativa do Judiciário
Resumo: Este trabalho versa sobre a estruturação, composição e as principais características do Conselho Nacional de Justiça, órgão que está sendo criado para exercer o controle externo administrativo-financeiro do Poder Judiciário.Palavras-chave: controle externo; poder judiciário; controle administrativo e financeiro1. INTRODUÇÃOTramita...
Considerações sobre a intitulada "súmula vinculante"
Apresentação A configuração atual do Processo Civil, como um ramo do Dreito Público destinado a solucionar litígios, onde a atuação da vontade da parte é substituída pela do Estado-Juiz, além da autonomia em relação ao direito material que se pede…
A súmula e os esqueletos
Um dos personagens mais pitorescos da fauna machadiana é por certo o Dr. Belém. Homem de letras e extremamente culto, tinha, no entanto, um hábito bizarro: guardava no armário o esqueleto da sua primeira mulher. Roia-se de remorsos por ter…
Eleições para o Judiciário
O caso Diniz, pauta do momento, reafirma a tese de pensadores sobre as eleições, como David Fleischer, da UnB: quem tem dinheiro de sobra para campanhas é o crime organizado, assim, as eleições são marcadas pela financiamento do crime às…
Da morosidade do Poder Judiciário e algumas possíveis soluções
Uma explicação inicial se faz necessária. Este artigo não é um trabalho acadêmico. Considerou-se que o excessivo academicismo, em se tratando da morosidade da Justiça, representaria um contra-senso. Na realidade, talvez um dos problemas da Justiça seja o academicismo com…
O processo de Kafka:
RESUMO: o trabalho procura refletir sobre noções ou categorias sócio-políticas e jurídicas, como liberdade, justiça, Direito e Estado, sem fazer uso sistemático da metafísica, ou seja, procurou-se destacar argumentos que dimensionassem outras experiências concretas. O romance O Processo de Kafka…
Necessidade de inserção da estrutura do Judiciário na vida republicana e no contexto da nossa Carta.
SUMÁRIO: 1.Considerações preliminares;2.A demanda de legitimidade que questiona o judiciário (assunto examinado após um brevíssimo registro acerca da dimensão administrativa/gerencial da crise do poder); 3.Uma alternativa concreta e possível para encaminhar solução ao problema situado por trás da proposta de…
O Poder Judiciário: morosidade.
Sumário: 1. Introdução. 2. Causas. 2.1. Crescimento da demanda. 2.2. Falta de uma estrutura no Poder Judiciário. 2.3. Legislação inadequada. 2.4. A inoperância do Legislativo e do Executivo. 3. Soluções. 3.1. Enxugamento da legislação processual. 3.2. Reformulação do sistema recursal....
Reforma do Poder Judiciário, fatos históricos e alguns aspectos polêmicos
RESUMO O presente trabalho trata da Reforma do Poder Judiciário em tramitação no Congresso Nacional. Identificou-se as verdadeiras causas do caos no referido Poder; analisou-se os processos de seleção, admissão, promoção e as formas de indicação de juizes para os…
A inconstitucionalidade da súmula de efeito vinculante no Direito brasileiro
Os que são favoráveis ao efeito vinculante na verdade desejam fechar o Poder Judiciário às lutas populares, desejam acabar com o avanço dos direitos fundamentais e, sobretudo, transformar o Judiciário em mero "braço" do Poder Executivo, convalidando suas ações pouco democráticas.
Anatomia da justiça do século XXI:
"Inicialmente, como já assinalamos, esse enfoque encoraja a exploração de uma ampla variedade de reformas, incluindo alterações nas formas de procedimento, mudanças na estrutura dos tribunais ou a criação de novos tribunais, o uso de pessoas leigas ou paraprofissionais, tanto…
Justiça: acesso e descesso
Sumário: 1. Considerações prévias. 2. Significado de "acesso à Justiça". 3. Ondas que traduzem o "acesso à Justiça". 4. Primeira onda: "Assistência judiciária para os pobres". 5. Segunda onda: "Representação dos interesses difusos". 6. Terceira onda: "Acesso à representação em...
Nem cega e nem surda
Não mais serve para identificar a justiça a imagem de uma mulher sentada, de olhos vendados, tendo em mãos uma balança e uma espada. Ainda que venha aumentando a participação feminina nos quadros da magistratura, tal ainda não se refletiu…
Reforma do Judiciário:
Para a surpresa de muitos o Ministro da Justiça deste novo governo anunciou de modo enfático que a PEC da Reforma do Judiciário que, por pouco não foi aprovada nos estertores do Reinado de FHC, é completamente inútil e é…
O papel do quinto constitucional na renovação do Judiciário
1. IntroduçãoA estrutura básica da organização do Poder Judiciário está descrita na Constituição Federal a partir do art. 92, sendo que o art. 94, seguindo orientações das constituições anteriores, dispõe que um quinto dos lugares nos tribunais serão preenchidos por…
A correspondência entre o amplo acesso ao Judiciário e o paradigma democrático.
"Conforme já ressaltei várias vezes, a essência do direito está na ação. O que o ar puro representa para a chama, a liberdade de ação representa para o senso de justiça, que sufocará se a ação for impedida ou perturbada"…
Dogmas e verdades sobre o caos jurídico no Brasil
Os dados a seguir referem-se à quantidade de magistrados na primeira e segunda entrância, pois nos demais países é feito desta forma. Da forma como está sendo feito no Brasil não se considera a segunda instância como magistrado judicial, o…
A morosidade da Justiça e a defunção dos direitos
" O sistema processual é tão burocrático que não se nota mais a presença de seres humanos nas ações" (Boaventura de Souza Santos)1 Já se assinala de antemão que este singelo escrito não se anima e nem se destina a…
