Tudo de Reforma do Judiciário
Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal
1. A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004 Após 13 anos de tramitação, em 17 de novembro de 2004 foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) n. 45/2004, promulgada em 8 de dezembro e publicada em 31 de dezembro do mesmo ano. Nos…
Apontamentos à Emenda Constitucional nº 45/04 e a reforma do Judiciário
Sumário: 1- Introdução. 2- Direito à celeridade processual. 3- Força Normativa dos Tratados e Convenções. 4- Jurisdição do Tribunal Penal Internacional. 5- Hipóteses de Intervenção. 6- Conselhos Nacionais. 7- Magistratura e Ministério Público. 8-Orçamentos e Custas. 9- Competências e Atribuições...
A Emenda Constitucional nº 45 e a Reforma do Judiciário
Resumo: Trata das mudanças na estrutura do Poder Judiciário, promovidas pela promulgação da Emenda Constitucional n.º 45, de 08 de dezembro de 2004. Aborda, essencialmente, as modificações estruturais, que afetaram a composição dos tribunais judiciais, as regras direcionadas aos membros…
Algumas implicações da vedação das férias coletivas do Poder Judiciário na atividade profissional dos advogados
Sumário: 1. Considerações Gerais a Respeito da Emenda Constitucional nº 45; 2. Aspectos da Vedação das Férias Coletivas do Poder Judiciário; 3. Conclusão; Referências Bibliográficas. Resumo: O presente artigo tem o escopo de abordar a problemática da vedação das férias…
Aspectos processuais da Emenda Constitucional nº 45
Resumo: Trata dos aspectos processuais da emenda constitucional 45, que realizou a Reforma do Judiciário. Aborda o contexto da reforma constitucional, apresentando diretrizes exegéticas para sua interpretação. Trata das principais conseqüências processuais da reforma, com especial destaque para: introdução do…
Comentários acerca das súmulas vinculantes e das medidas cautelares em ações diretas de inconstitucionalidade
1 – Dos debates acerca das súmulas vinculantes Discute-se, atualmente, a tão aguardada e, ao mesmo tempo, a tão polêmica questão da recente implementação em nosso Ordenamento Jurídico, por meio da Emenda Constitucional nº 45 de 31 de dezembro…
O poder vinculante das súmulas e a impossibilidade da identificação estreita das causas submetidas à Justiça
O tema "súmulas vinculantes" é instigante, posto que envolve em larga escala aspectos jurídicos, mais especificamente constitucionais. Tal força vinculante foi inserida no direito positivo através da recém editada Emenda Constitucional nº45/2004, a qual introduziu o art. 103-A à Constituição…
Súmula vinculante
Sumário: 1. Ligeiras observações sobre a atuação dos "Poderes" do Estado; 2. Considerações sobre a súmula vinculante e outras reflexões críticas; 3. Conclusão. 1. Ligeiras observações sobre a atuação dos "Poderes" do EstadoAdotada a forma tripartida de exercício do Poder…
A Emenda Constitucional nº 45/04, a súmula vinculante e o livre convencimento motivado do magistrado.
Em tempos de prestígio do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, exige-se comedimento na aplicação da súmula vinculante, sob pena de violar, em última análise, o princípio da inafastabilidade da jurisdição.
A reforma do Judiciário e o desafio de uma justiça célere
Vencendo a etapa de acaloradas discussões, finalmente veio a lume a esperada Reforma do Judiciário que, embutida na Emenda Constitucional nº 45/2004, traz algumas novidades na relação travada entre o Poder e seus jurisdicionados. Ao lado do disciplinamento pedagógico…
Da uniformização jurídico-decisória por vinculação às súmulas de jurisprudência.
Os pontos de vista oferecidos costumam não passar de conclusões opostas justificadas a partir das mesmas premissas. Defensores e opositores da dita súmula vinculante costumam partir de pressupostos comuns, sem questionar com seriedade as premissas de suas conclusões.
Estudo comparado sobre a Emenda Constitucional nº 45/2004
Índice:1.Introdução; 2.Novo princípio aplicado aos processos judiciais e administrativos; 3.Eficácia dos tratados internacionais sobre direitos humanos; 4.Submissão à jurisdição de Tribunal Penal Internacional; 5.Ação interventiva no caso de recusa à execução de lei federal; 6.Novo órgão do Poder Judiciário; 7.Ingresso…
A súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal
Daqui a pouco as Súmulas do Supremo terão força de lei. Uma vez vi uma palestra de Celso Antonio Bandeira de Mello em que ele dizia ter dúvidas de o Supremo ser melhor que a primeira instância do Judiciário, haja…
Reforma do Judiciário. Emenda Constitucional nº 45/2004.
O objetivo deste estudo não é aprofundar as mudanças, mas, simplesmente, identificar, esquematizar e organizar as principais novidades para facilitar o estudo, após ter apresentado um brevíssimo histórico com um alerta sobre a redação do texto da emenda. Em outras...
A nova reforma do Poder Judiciário:
Para uns, tal reforma vai resolver, de pronto, as mazelas do Poder Judiciário. Para outros, é indispensável outra reforma: a das leis processuais, determinação que, inclusive, já consta do art. 7° da referida Emenda.
Súmula "vinculante":
Uma das novidades introduzidas pela EC n.º 45/04 que mais polarizam as atenções dos meios jurídicos é, indubitavelmente, a chamada súmula "vinculante" — talvez o mais correto fosse referirmo-nos, em bom português, a súmula vinculadora. Segundo esse novo instituto, o…
Ingresso nos tribunais
01. Diferentemente dos Parlamentares, Governadores e Presidente da República que são eleitos pelo povo após caríssima campanha eleitoral, parte dos membros do Poder Judiciário, no caso, os magistrados de 1º grau, só assumem o cargo mediante a aprovação em rigoroso...
Caminhos práticos e alternativos à Reforma do Judiciário
Considerações Iniciais No dia 08 de dezembro de 2004, passados mais de 13 anos do início dos trabalhos da reforma do Judiciário, as Mesas da Câmara e do Senado promulgaram a Emenda Constitucional 45/04, publicada em 31 de dezembro de…
A solidez da súmula vinculante e a fragilidade da súmula impeditiva de recursos
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, foi introduzida a possibilidade de adoção de súmula vinculante pelo STF. O artigo 103-A foi acrescido ao texto constitucional conferindo poderes ao Tribunal para "aprovar súmula que, a partir de sua publicação…
Alguns aspectos da Reforma do Judiciário
A Emenda Constitucional nº 45 procura modernizar e tornar mais eficiente a estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público, facilitar o acesso dos cidadãos aos órgãos judiciários, agilizar a tramitação dos processos.
