Tudo de Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
![Capa da publicação Reforma tributária: PEC nº 45 x 110/2019](https://t.jus.com.br/YAcP5fEdC7nGJt05V2CaQFRqUBo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/727/d7994abf293e9b5c014b29ff01628780.jpg)
Reforma tributária: PEC nº 45 x 110/2019
Neste artigo nosso objetivo é mostrar ao leitor as proposituras da PEC nº 45/2019 e da PEC nº 110/2019, bem como as propostas do Governo Federal, por meio do Projeto de Lei Complementar – PLC nº 3.887/2020 e do Projeto de Lei - PL nº 2.337/2021.
Reforma e modernização do sistema tributário: impactos sobre o imposto de renda
Uma mudança focada em simples aglutinação de tributos com novo epíteto está longe de confrontar o que realmente importa, ou seja, a abissal irracionalidade tributária forjada em uma legislação complexa e na abundância de litígios.
![Capa da publicação A reforma tributária e o imposto sobre operações com bens e serviços (IBS): melhora ou piora?](https://t.jus.com.br/RJDtxPMMVZ5bsJCa78IwJBxtIgs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/790/4f9553f253b417d9a3a199f7acd3e9bf.jpg)
A reforma tributária e o imposto sobre operações com bens e serviços (IBS): melhora ou piora?
A reforma tributária atualmente discutida no Congresso Nacional debate principalmente duas propostas de emendas constitucionais. As hipóteses de incidência do IBS estão no texto da PEC 45/2019.
![Capa da publicação ICMS: Documentos inidôneos e nota fiscal eletrônica em SP](https://t.jus.com.br/zEnfSduG4e22mK2ExPISCWwEubU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/984/fac9bce6e6c181eb4f6bbb87c9296501.jpg)
ICMS: Documentos inidôneos e nota fiscal eletrônica em SP
O maior problema do ICMS é o crédito indevido do imposto. A nota fiscal eletrônica permite ao fisco detectar antes a apropriação de créditos indevidos. Por ser não cumulativo, o imposto sobre bens e serviços (IBS) também deverá apresentar créditos indevidos.
![Capa da publicação Reforma tributária e loucura sem limites](https://t.jus.com.br/mP5cLXZhJ_mq9IrP66NLzt4LeZU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/981/3373dc84988eaaa8ccfa565883c96e60.jpeg)
Reforma tributária e loucura sem limites
Neste momento difícil em que estamos atravessando no plano político-institucional, na esfera econômica e no setor de saúde, os atores da reforma tributária não perdem a oportunidade de externar suas habilidades em plantar o caos e a confusão.
![Capa da publicação A reforma tributária e sua abordagem dispersa](https://t.jus.com.br/RJDtxPMMVZ5bsJCa78IwJBxtIgs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/790/4f9553f253b417d9a3a199f7acd3e9bf.jpg)
A reforma tributária e sua abordagem dispersa
É imprescindível que o Brasil tenha uma proposta de reforma tributária única e viável, com possibilidade de concentrar os debates e os interesses envolvidos. Os três projetos em tramitação no Parlamento, atualmente, são dispersivos e dificultam a aprovação.
Reforma tributária da PEC 45/2019: criação do IBS é solução?
RESUMO: Neste artigo nosso objetivo é mostrar às diversas áreas do conhecimento de nossa sociedade porque a PEC nº 45/2019 não é um instrumento jurídico adequado, por ter como característica mais de um “Ajuste Fiscal”. Além do mais, ao invés de...
![Capa da publicação Afastado o fantasma da PEC 45/19, surge o terror do IUF](https://t.jus.com.br/Et2pOAVttx4vmJslxPsFx7Ja31M=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/548/2fcf64d70ff8d82c237bfcc930731efd.jpg)
Afastado o fantasma da PEC 45/19, surge o terror do IUF
Analisa-se o substitutivo à PEC 45 que abole o IPI, o IOF, o ITR, IGT, a CID, a contribuição patronal, a contribuição sobre receitas de concursos de prognósticos e a CSLL, mantendo apenas o IR, o IUF e os dois impostos regulatórios, de importação e exportação.
![Capa da publicação Lamentável confusão entre CPMF e CP](https://t.jus.com.br/1LE9cEcqbIf7EJ9iQy613JaJkOQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/897/fb36b7b7c8b5d2573c00673049ce73e9.jpeg)
Lamentável confusão entre CPMF e CP
É preciso colocar os pingos nos is e enterrar de vez o fantasma da CPMF, a fim de não condenar a priori uma proposta positiva do secretário Marcos Cintra, que oferece uma salutar alternativa para o difícil momento socioeconômico que estamos atravessando.
![Capa da publicação Reforma tributária: onerar mais não é o caminho](https://t.jus.com.br/yGDoIUVaSmABdmTxMeJSrQWSmwo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/632/fb84dbd21409204e7d850b074557a748.jpg)
Reforma tributária: onerar mais não é o caminho
O foco da PEC 45/2019 é a tributação sobre o consumo. Tenta-se criar o imposto sobre bens e serviços (IBS) em substituição ao ICMS, IPI, ISS e PIS/COFINS.
![Capa da publicação Inverdades em torno do IBS](https://t.jus.com.br/-xYPQEaTQtOEOFDo3ljAqNwQ5KQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/449/4b887a7014ab44126222ec130a230c77.jpg)
Inverdades em torno do IBS
Alguns estudiosos alegam não enxergar qualquer inconstitucionalidade na PEC 45/19. Sustentam virtudes que na realidade o IBS não tem.
![Capa da publicação Sugestões para uma boa reforma tributária](https://t.jus.com.br/JzKoHaj6J9dqw_8x0Ly-eae3er4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/321/22f68e5b7fc066f3f1e359f7ceeb387c.jpg)
Sugestões para uma boa reforma tributária
Tudo indica que o momento atual, caracterizado pela recessão econômica, pela desarticulação do governo e pela falta de sintonia entre Parlamento e Executivo não é adequado para implantar um novo sistema tributário como pretendido pelas PECs 293-A/04 e 45/19.
![Capa da publicação Reforma tributária tumultuada](https://t.jus.com.br/RJDtxPMMVZ5bsJCa78IwJBxtIgs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/790/4f9553f253b417d9a3a199f7acd3e9bf.jpg)
Reforma tributária tumultuada
Conviver longos 15 anos ou 10 anos com o sistema atual e o sistema novo, conforme se trate de PEC 193-A/04 ou de PEC 45/19, além de implicar visível aumento da carga tributária, irá burocratizar demais o cumprimento das obrigações tributárias.