Tudo de Reforma Tributária
Privilégios para os maus pagadores é apenas a obrigação dos bons
Deveriam ser propostos benefícios ao bom contribuinte, criando uma cultura baseada na adimplência.
Nossa hedionda legislação tributária
Diante da complexa legislação tributária 95% das empresas brasileiras recolherem mais tributos que o devido
Informalidade, flexibilização das leis trabalhistas e reformas tributária e previdenciária
A teoria liberal da flexibilização das leis trabalhistas, como uma idéia pós-moderna, não pode ser aceita como solução para o problema da informalidade. Essa legislação, por si só, não é entrave ao crescimento econômico.
Quando incluir um tributo na base de cálculo de outro
Aparentemente, a exclusão no texto constitucional de um tributo da base de cálculo do outro seria uma exceção. Mas, na realidade, não é bem assim.
Por uma reforma tributária
A proposta de reforma tributária deve reformular o próprio sistema tributário, simplificando-o e diminuindo a exagerada carga tributária brasileira.
Reforma tributária: regressividade é inconstitucional
Temos um sistema tributário acentuadamente regressivo; estamos num país com imensas desigualdades sociais e econômicas; e temos uma Constituição que prevê como objetivo fundamental a justiça social. Como então dizer que é dispensável uma reforma na legislação tributária?
Redução de tributos: IVA - não cumulatividade x retenção na fonte
O governo quer unificar o PIS/COFINS substituindo-os por um novo tributo com o perfil de um IVA, a ser recolhido na fonte e de forma não cumulativa. Como conciliar a não cumulatividade com o sistema de retenção na fonte?
Mensalão X nulidade da Reforma Tributária?
Restou comprovado, durante o julgamento do Mensalão, que houve a compra de votos de parlamentares no decorrer da votação de temas importantes, como a Reforma Tributária. O processo legislativo foi maculado por ato criminoso, restando dúvida quanto à validade de tais normas.
Guerra fiscal e unanimidade no Confaz
Uma legislação nacional do ICMS deveriam buscar reduzir a externalidade da competição fiscal e tornar essa competição um fenômeno lícito, regular e transparente, por meio do aumento da autonomia dos Estados em legislar sobre os benefícios fiscais.
Lei do Bem: incentivos fiscais atingem objetivo?
A Lei do Bem, ao restringir a redução de tributos às empresas que declaram imposto de renda pelo lucro real, beneficia só as grandes companhias.
Incentivos fiscais, inovação e valorização das empresas nacionais
Empresas que recebem alto incentivo fiscal supostamente são as que mais deveriam investir em parcerias para inovação. Poderiam buscar parcerias com centros de pesquisa, universidades e fundações. Mas nada disso ocorre, mostrando uma face negativa da legislação atual.
Benefícios fiscais da Lei do Bem e empresas de biotecnologia
A má utilização dos incentivos da Lei do Bem importa em sanções como a perda do direito aos incentivos ainda não utilizados e o recolhimento do valor correspondente aos tributos não pagos em decorrência dos incentivos já utilizados, acrescidos de multa e juros previstos na legislação tributária.
Sistema Tributário Nacional: mudar paradigmas é melhor que reformar
Há muito que se explorar das potencialidades extra-fiscais dos impostos sem se prejudicar a arrecadação.
Análise crítica do Sistema Tributário Nacional e sugestões para o seu aperfeiçoamento
1 – INTRODUÇÃO Um Sistema Tributário é essencialmente um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal…
As utopias da reforma tributária
O crescimento econômico mundial – a despeito da crise vivida nos últimos meses – elevou o Brasil, através das empresas transnacionais aqui constituídas e do próprio governo, à condição de personagem direto e atuante nos mercados internacionais, de modo que…
