Auxílio-reclusão e suas verdades: muito do que circula nas mídias sociais é mito
14/12/2018 12:35 2
Será que é mesmo o preso que recebe o auxílio-reclusão, conforme muitos pensam? E o valor é realmente superior àquilo que recebe o trabalhador?
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Regimes prisionais
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Regras do início do cumprimento da pena
28/05/2018 13:45 0
A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.
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![Fernanda Cristina Weirich de Faveri]( "Fernanda Cristina Weirich de Faveri")
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Modelo de petição postulando progressão de regime
16/08/2018 10:40 0
![Diemes Vieira Santos]( "Diemes Vieira Santos")
Trata-se de modelo de petição para postular a progressão de regime de recuperando sentenciado antes da lei 11.464/07.
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Regime inicial do cumprimento da pena em crime hediondo
02/07/2018 11:45 2
![Alberto Bezerra de Souza]( "Alberto Bezerra de Souza")
São assustadoramente comuns equívocos quanto à dosimetria da pena. De fato, não é tarefa fácil do magistrado. Aqui tratamos da fixação da pena-base e do regime inicial do cumprimento da pena.
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DOS CRIMES HEDIONDOS: CASOS PRÁTICOS
25/06/2018 19:31 0
![Heloísa Natalino Valverde Castilho]( "Heloísa Natalino Valverde Castilho")
O presente trabalho tem por objetivo expor considerações relevantes a respeito dos crimes denominados de hediondos, demonstrando a ocorrência da dinâmica de tal delito através de casos práticos.
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Prisão domiciliar como relativização do regime aberto
18/11/2017 23:27 4
Elucidam-se dados que comprovam a superlotação do cárcere e como os três poderes atuam para a solução desse problema, especificamente no âmbito do regime domiciliar como substituição ao regime aberto.
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Prisão domiciliar como alternativa para a superlotação do cárcere
15/11/2017 21:40 0
![Miriã Estefany de Carvalho Fonseca]( "Miriã Estefany de Carvalho Fonseca")
Neste trabalho trataremos da prisão domiciliar, sabemos que é concedido esse tipo de pena em várias situações a depender do caso concreto. Mas, abordaremos como foco principal a sua aplicação nos casos de ser concedida por superlotação de cárcere.
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Exame criminológico precisa ser feito por médico?
09/07/2017 10:30 1
![Mauro D]( "Mauro D")
Analisaremos o posicionamento jurisprudencial sobre a realização de exame criminológico por profissionais da saúde, salientando os motivos de o teste dever ser realizado por médico, sob pena de nulidade.
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Saída temporária: taxonomia e análise na Comarca de Alta Floresta D'oeste
08/07/2017 08:39 4
Faz-se um estudo de caso sobre o instituto da saída temporária como instrumento de reinserção do detento ao convívio social, inicialmente discorrendo sobre a pena e seu cumprimento, bem como diferenciando a saída temporária de outros institutos jurídicos e realizando uma abordagem taxonômica.
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Detração penal: interpretações da Lei nº 12.736/2012
09/09/2016 17:51 32
![José Sousa]( "José Sousa")
A progressão de regime concedida pelo juízo de conhecimento possui requisitos diferentes daqueles exigidos no juízo da execução penal.
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Progressão de regime prisional
03/08/2016 14:15 2
![Ana Rosa Klinke]( "Ana Rosa Klinke")
Neste artigo estudaremos o sistema prisional brasileiro e a progressão de regime, analisando a legislação pertinente.
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Regime prisional:estabelecimento adequado ao cumprimento da pena.
30/06/2016 14:44 0
![Santos Fiorini Netto]( "Santos Fiorini Netto")
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão de 29 de junho de 2016, Súmula Vinculante (SV) que trata da ausência de vagas no sistema prisional.
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Privatização do sistema prisional brasileiro: solução ou falácia?
16/11/2015 10:47 52
O presente artigo abordará sobre a possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro, buscando uma visão geral desta possibilidade, se a mesma se dará como solução ou simples e mera falácia, apresentando modelos e sugestões.
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Suzane Richthofen: entre amores e ódios
23/10/2015 17:59 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
A Justiça brasileira concedeu a Suzane Richthofen o regime semiaberto. A notícia, com certeza, causou indignações a muitos brasileiros que se sentem, cada vez mais, encurralados pela violência diária.
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Falta grave no curso da execução penal e prescrição
08/10/2015 13:26 0
![Yuri Azevedo Herculano]( "Yuri Azevedo Herculano")
A Lei 7.210/84 impõe ao sentenciado deveres, muitos deles de natureza disciplinar, podendo seu descumprimento implicar em sansões, repercutindo no regular cumprimento da pena. Em que pese imposição de tais deveres, silenciou com relação à prescrição.
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Do caos do sistema prisional brasileiro
27/09/2015 14:28 1
![Mariana de Oliveira Garrido Reina]( "Mariana de Oliveira Garrido Reina")
Este artigo procura expõe a atual situação do sistema prisional brasileiro, podendo servir de base para inúmeras críticas e estudos de sua melhoria.
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Trabalho externo no regime semiaberto: caso do mensalão
21/09/2015 10:55 1
![Vitor Raatz Bottura]( "Vitor Raatz Bottura")
Este artigo trata das normas relacionadas ao trabalho externo no regime semiaberto, partindo da experiência dos condenados no caso do mensalão, concluindo pelo desacerto da decisão do Ministro Joaquim Barbosa que rejeitou o pedido dos condenados.
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O que sobrou da lei dos crimes hediondos
25/08/2015 15:40 6
Estuda-se a Lei dos Crimes Hediondos sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da proteção suficiente.
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Finalidade e fases de aplicação da pena privativa de liberdade
14/08/2015 17:22 1
Existem três teorias a respeito da finalidade da pena: as absolutas, as relativas e as mistas. Assim, durante os períodos históricos, é possível identificar quais teorias eram empregadas e quem era o agente aplicador dessa medida.
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O sistema prisional brasileiro e sua ineficácia na ressocialização do egresso
23/03/2015 10:45 1
![Álvaro Henrique S Camões Vieito Padilha]( "Álvaro Henrique S Camões Vieito Padilha")
A situação precária em que se encontram as instituições penitenciarias, bem como as condições degradantes as quais são expostos os presidiários, nos leva a refletir sobre se a função ressocializadora da pena privativa de liberdade está sendo efetivam
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Regime inicial de cumprimento de pena e inconstitucionalidade da Lei de Crimes Hediondos
22/03/2015 11:11 6
![Renato Marcão]( "Renato Marcão")
A manutenção do condenado em regime fixado exclusivamente com fundamento em regra inconstitucional materializa indesculpável constrangimento ilegal.
