Tudo de Responsabilidade civil por acidente aéreo
Lei nº 14.034/2020 e indenização por falha do transporte aéreo
O presente artigo tem como finalidade trazer esclarecimentos acerca da responsabilidade civil decorrente da falha do serviço de transporte aéreo.
A Lei nº 12.970 e os crimes contra a segurança do transporte aéreo
1. O PROBLEMA DA PREVENÇÃO DOS ACIDENTES AERONÁUTICOS E OS ACORDOS INTERNACIONAISA Lei 12.970, de 7 de maio de 2014, além de revogar os artigos 89, 91 e 92 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código...
Acidentes aéreos: como evitá-los
No que pertine as causas de acidentes na aviação, segundo as estatísticas, 80% (oitenta por cento) de todos eles ocorreram imediatamente antes, durante ou após a decolagem ou aterrissagem, e foram identificados como ocasionados por erro humano.
Convenção de Montreal e limitação de responsabilidade: Tema 210 do STF
Divulgamos carta aberta ao mercado segurador para falar da aplicação restrita da norma de limitação de responsabilidade da Convenção de Montreal, objeto do tema 210 do STF.
Responsabilidade civil nos contratos de transporte de pessoas
O transportador assume, não somente a responsabilidade de transportar, mas também, a responsabilidade de fazê-lo com segurança. Entenda quais os requisitos que precisam estar presentes para que o dever de indenizar esteja caracterizado.
Chapecoense: responsabilidade civil das empresas aéreas
Possíveis consequências jurídicas do trágico voo da chapecoense que ceifou a vida de um time inteiro de extraordinários atletas. Uma situação que comoveu mais do que apenas uma cidade, comoveu o Mundo.
Acidentes aéreos: relatório do Cenipa é fundamental nos processos judiciais
A Lei nº 12.970/2014 proíbe a utilização do relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) em processos judiciais decorrentes de acidentes aeronáuticos. Esta lei é um retrocesso no nosso sistema jurídico.
Lei 12.970/14: investigação de acidentes aeronáuticos
A lei 12.970/14 apresenta novos referenciais normativos no complexo rito de investigação de acidentes aeronáuticos.
Responsabilidade civil no transporte aéreo à luz do CDC
Ao transporte aéreo, aplica-se a responsabilidade objetiva, com fulcro no CDC e na teoria do risco do empreendimento, sendo a empresa aérea obrigada a reparar o dano causado a consumidores e a terceiros, mesmo quando isenta de culpa.
Responsabilidade civil da transportadora em acidente aéreo
A responsabilidade civil das empresas aéreas em relação aos acidentes é objetiva. Os tribunais e a maior parte da doutrina entendem que o Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre a Convenção de Varsóvia e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Hipóteses de configuração da responsabilidade civil do transportador aéreo
Estudam-se as principais hipóteses de responsabilidade civil do transportador aéreo, nomeadamente extravio de bagagens, "overbooking", acidentes aéreos, cancelamento e atrasos de vôos.
A tragédia de Congonhas.
Resumo: No dia 17 de julho de 2007 um Airbus A320, da TAM Linhas Aéreas S/A, explodiu após chocar-se contra o depósito da TAM Express e um posto de gasolina, situados na Avenida Washington Luis, em São Paulo, do lado...
Alguns desdobramentos jurídicos do acidente aéreo da Air France
O acidente aéreo do vôo 447 da Air France tem reflexos em várias áreas do Direito. Os familiares enfrentarão uma desgastante maratona jurídica para receber pensões, seguros e herança. Não sendo encontrados os corpos, a primeira dificuldade será conseguir o...
Colisão de aeronave com pássaros: realidade brasileira
Será que a colisão pode ser tratada como caso fortuito, livrando o transportador aéreo das rédeas da responsabilidade civil? Foi mero acaso, e os passageiros apenas devem lamentar o infortúnio?
A crise aérea e a responsabilidade civil das empresas de aviação
Resumo: O presente trabalho procura analisar de forma percuciente o problema da responsabilidade civil das empresas de aviação diante dos constantes problemas causados aos passageiros decorrentes da crise do setor aéreo no Brasil. O problema aqui é tratado sobretudo à...
Vôo Gol 1907: da possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.
O acidente ocorrido com o Boeing da Gol, exaustivamente noticiado desde então, acabou por ceifar 154 vidas humanas. Ao que parece, as conclusões finais sobre a tragédia que entrou para os anais da aviação brasileira como a maior de sua...
Gol pode se desobrigar a indenizar familiares das vítimas do vôo 1907
A fim de evitar afirmações levianas, esclareça-se que o presente artigo foi escrito com base nos fatos apurados e debatidos até o presente momento, e divulgados pelos meios de comunicação, tratando apenas de aspectos afetos à ciência jurídica, sem que...
Muito além de um acidente aéreo.
O acidente aéreo envolvendo a aeronave da companhia brasileira Gol, que fazia o vôo comercial 1907, no trecho de Manaus a Brasília, chocando-se com o avião Legacy (made in Brazil), de propriedade da companhia norte-americana ExcelAir, causou surpresa e consternação...
