Tudo de Responsabilidade civil e informática
Desenvolvimento de software: contratante tem dever de colaborar
O serviço de desenvolvimento de software impõe ao contratatado uma obrigação de resultado, mas exige do contratante o dever de colaborar com informações adequadas e suficientes.
Clicar no Facebook pode ter consequências jurídicas sérias
O uso das redes sociais deve ser responsável ao publicar, ao compartilhar, ao curtir ou ao comentar.
Estupro virtual: nova conduta delitiva na internet
Principais aspectos relacionados ao crime de estupro, à luz das alterações promovidas pela Lei nº 12.015/2009, e o novo meio existente para sua prática: a internet.
Influenciadores digitais são fornecedores na relação de consumo?
Reflexões sobre a relação de consumo estabelecida por meio da divulgação de produtos e serviços por influenciadores digitais e a existência de responsabilidade civil na espécie, à luz do CDC e do CONAR.
Caso Felipe Neto: uma perigosa manobra
A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática marcou para ouvir, no dia 18 de março do corrente ano, o youtuber e influenciador Felipe Neto, por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Saiba os detalhes do caso.
Estupro culposo? Caso Mariana Ferrer
Nos últimos dias, o caso Mariana Ferrer tomou conta das redes sociais devido à divulgação da sentença de 1º grau e de um vídeo da audiência de instrução e julgamento por parte do site The Intercept Brasil.
Atribuição de responsabilidade editorial ao Facebook
Invocando a defesa da liberdade de expressão, o Facebook adotava uma política mais flexível em relação a anúncios pagos e postagens de usuários, mas resolveu deixar sua posição de indiferença em relação a conteúdos racistas e começou a rotular publicações duvidosas.
Usuários do WhatsApp, cuidado com o dano moral!
Cuidado: não saia por aí falando tudo que pensa por mensagens de WhatsApp, ainda que, ao seu ver, se trate de “crítica construtiva”.
A intervenção de provedores de internet no conteúdo publicado
Este texto trata das garantias e limitações ao Direito à liberdade, conceituando o que é liberdade de expressão, discurso de ódio e manifestação de pensamento, assim como o processo decisório e jurisprudencial de análise do dano causado,pela lei 12965/14.
A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
O artigo em tese tem como objetivo nos trazer a importância da responsabilidade civil nos danos causados ao meio ambiente.
Pornografia não consensual e a carência de tutelas jurídicas e emancipatórias de gênero
O ambiente das redes sociais tem facilitado o incentivo da violência de gênero ao disseminar a prática da intimidade sexual não consentida. Surge daí a necessidade de analisar as respostas e propostas legais oferecidas pelo sistema jurídico brasileiro e questionar se a majoração das penas ou a criminalização de novas condutas seria a solução.
A rede neural artificial (RNA) em face do cybercrime
O cibercrime é quando um crime ocorre em ambiente digital, normalmente na internet. A inteligência artificial dotada de rede neural artificial e algoritmos de defesa conseguirá combater parte desses crimes digitais que ocorrem nas redes sociais.
Aplicação da cyber inteligência no combate aos crimes cibernéticos
A cyber inteligência é um conjunto de técnicas sofisticadas para gestão de possíveis ameaças criminosas feitas por meio de ferramentas computacionais. Conheça os principais aspectos relacionados a estas condutas, conhecidas como crimes cibernéticos, e quais as formas de dissuasão apresentadas pela cyber inteligência para combatê-las.
Nova lei alemã obriga provedores de redes sociais a remover conteúdo publicado por usuários. Modelo para o Brasil?
Entrou em vigor na Alemanha a lei que obriga redes sociais a remover conteúdo ilícito ou ofensivo, sempre que receberem reclamação por alguém que se sinta ofendido por informação postada por um terceiro. A Alemanha é um país traumatizado com questões de discriminação racial desde a época do nazismo e tem uma política de constante policiamento contra o discurso do ódio.
Ofensas entre condôminos em redes sociais pode refletir em condenação penal e civil
Ofensa em rede social pode refletir em prejuízo civil e penal. Como comprovar a ofensa? Quais são os direitos do ofendido? Como se defender?
O tráfico de nudes gera dano moral?
Deve-se observar as proporções que tomou o compartilhamento, e verificar a capacidade econômica do ofensor e da vítima, como o grau de culpa destes, para poder fixar um dano razoável que não possa enriquecer ao sofrido e desestimular o autor do dano a cometer tal ato novamente.
Vingança pornô (revenge porn): mais uma missão para a Lei Maria da Penha
O fenômeno da vingança pornô alcançou visibilidade nos últimos anos, em virtude da popularização da internet e de redes sociais, trazendo à tona mais uma forma cruel de violência contra as mulheres.
A responsabilidade dos provedores de internet na veiculação ou manutenção de informações de seus usuários
Por longa data, a internet, rede mundial de computadores, foi erroneamente classificada, com espeque aos seus usuários facínoras, como um terreno sem lei, onde o Direito não tocava e o desmando imperava.
