Tudo de Responsabilidade civil e informática
O TJRJ e a “revanche” contra a cruzada antienriquecimento indevido nas decisões envolvendo relações de consumo
No ensaio, volto a discutir a questão da fixação de danos morais em valores ínfimos nas decisões exaradas nas ações de consumo e o resultado colhido pelo TJRJ, onde as demandas consumeristas que nele tramitam somam hoje o dobro das ações penais.
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Consoante entendimento mantido no julgamento do REsp. nº 1.323.754, o STJ definiu que os provedores de páginas na internet devem, preventivamente, retirar do ar conteúdos denunciados pelos usuários, no prazo máximo de 24 horas.
Dano em eletrodoméstico por oscilação na energia
Neste artigo buscamos dar ênfase aos casos de eletrodomésticos que sofrem avarias totais ou parciais em razão da oscilação na energia, bem como procuramos apontar as formas do consumidor resguardar seus direitos ante a concessionária de serviço público.
Divulgação de imagens de cadáveres ou pessoas investigadas e danos morais segundo o TJSP
O que diz a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre pedidos indenizatórios relacionados a divulgação de imagens de cadáveres e de pessoas investigadas?
Postagens de terceiros: responsabilidade do provedor segundo o Marco Civil da Internet
Este artigo explora a possibilidade de responsabilizar o provedor de aplicações por postagens de terceiros, na forma regulamentada pela Lei do Marco Civil da Internet.
EasyTaxi e 99Taxis: responsabilidade civil dos aplicativos de táxis
Trata-se de estudo preliminar acerca da responsabilidade civil de empresas desenvolvedoras de aplicativos para chamar táxis, em razão de danos sofridos por usuários dessas tecnologias. Em especial, analisa-se a aplicabilidade do CDC em casos tais.
Privacidade e proteção de dados
A proteção à privacidade e intimidade é o grande alvo na Sociedade da Informação. Os eventos de vazamentos de dados podem gerar danos irreparáveis tanto às pessoas físicas quanto jurídicas. O estudo apresenta um quadro comparativo Brasil-Portugal.
Secret: garantias constitucionais X Estado arbitrário
O Direito reflete a sociedade, porém a Sociedade da Informação é dinâmica e sobe de elevador enquanto o Direito de escada. Analisar essas novas fronteiras de forma açodada subverterá garantias constitucionais.
Secret: saiba como defender o seu direito violado
Com a popularidade do aplicativo Secret aumentou significativamente o número de denuncias e queixas em relação a crimes cometidos na internet. Diante disso, resolvemos elaborar esse artigo para esclarecer como a vitima deve proceder.
Ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensas em rede social.
Modelo de petição de indenização por danos morais decorrentes de ofensas via rede social, a exemplo do facebook. Para lograr êxito pelos Juizados Especiais, é importante que a prova dos fatos não se revele complexa. Neste caso, proponha na Justiça Comum.
Artigo 19, caput, da Lei do Marco Civil da Internet na Prática Processual
Análise exclusiva e específica de como pode ser a aplicação processual, na prática, do artigo 19, caput, da Lei n.º 12.965/2014.
Marco Civil da internet: avanços e retrocessos
Comentários sobre a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
O retrocesso do marco civil da internet na defesa do direito à honra
O marco civil da internet aprovado pelo Congresso Nacional trouxe um retrocesso na defesa da honra na internet ao prever que somente mediante ordem judicial os provedores de aplicações de internet poderão ser responsabilizados pelas ofensas publicadas.
Remoção de conteúdo ofensivo à empresa e à reputação da marca
O registro da marca é fundamental para a remoção do conteúdo ofensivo publicado na internet.
Prazo para remoção de mensagem ofensiva em rede social (REsp. 1.323.754/RJ)
Análise ao julgado proferido pela 3ª Turma do STJ, estabelecendo prazo para que mensagens ofensivas postadas em redes sociais sejam retiradas do ar pelo provedor de internet. No caso, o colegiado julgador entendeu como sendo razoável o prazo de 24 horas.
Lulu: desenvolvedor é responsável pelas avaliações feitas pelas usuárias
A maneira como está estruturado o aplicativo e como seus controladores anunciam suas funcionalidades faz com que se tornem responsáveis solidários por qualquer ato dos seus usuários que possa resultar em prejuízo de terceiro.
