Tudo de Responsabilidade civil trabalhista
O pagamento em parcela única nas indenizações por acidente do trabalho
Diante da clara redação do dispositivo que trata do pagamento de indenização por acidente, entende-se que o pagamento em parcela única se trata de um direito potestativo do obreiro.
Bancários: cobrança por metas pode virar dano moral?
A cobrança excessiva por produtividade no cumprimento de metas é natural e abundante nos dias atuais por parte de empresas bancárias sobre seus funcionários. A realidade é que, certamente, o trabalhador, enquanto submetido hierarquicamente ao poder diretivo do empregador, que...
Dano moral e a fixação do quantum indenizatório na Justiça do Trabalho
A definição do dano moral (trabalhista) e as formas de fixação do quantum indenizatório.
Acidente do trabalho: o papel do FAP na responsabilidade do empregador
A posição majoritária na doutrina é no sentido de que a responsabilidade civil por acidente do trabalho será objetiva quando presente o requisito do risco acentuado (ônus maior do que aos demais membros da coletividade), o que exige análise do concreto.
Acidente do trabalho: pensão vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente
O artigo discorre sobre a distinção entre o conceito de incapacidade permanente utilizado no Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/91) e aquele fixado no art. 950 do Código Civil, dando ênfase aos seus desdobramentos no acidente do trabalho.
Dano moral na relação individual do trabalho
O dano moral pode ser encontrado na própria Bíblia lá no Antigo Testamento.
A cobertura de responsabilidade civil facultativa em seguro de automóvel incide apenas para terceiros
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobertura de danos corporais em seguro de automóvel referente à Responsabilidade Civil Facultativa incide apenas para terceiros.
Retenção da CTPS gera indenização por dano moral
Por ser documento obrigatório na contratação de trabalhador, a CLT determina um prazo de 48 horas para que o empregador faça as anotações que julgar necessárias, sob pena de incorrer em multa.
Contrato de trabalho: a exigência de certidão de antecedentes criminais
Num caso julgado pelo TST, discutiu-se a possibilidade da exigência da certidão de antecedentes criminais e a eventual condenação do empregador em indenização por danos morais.
Da configuração da justa causa por abandono de emprego e seus aspectos práticos
O artigo busca analisar as peculiaridades e aspectos práticos que devem ser observados pelo empregador na dispensa por justa causa no de abandono de emprego, em especial no procedimento de comunicação do trabalhador em razão das consequências jurídicas.
A ação acidentária civil e sua utilização na ação trabalhista
A prova é comumente utilizada pelo trabalhador quando a ação acidentária lhe é favorável, mas raramente o empregador a utiliza no sentido inverso.
O PL 4330/2004 e a responsabilidade por acidentes e doenças profissionais dos terceirizados
Em se tratando de dano material e moral causado por doença profissional e acidente de trabalho, a discussão levantada pelo PL 4330/2004 em relação a responsabilidade do empregador e do tomador de serviço é muito interessante e inovadora.
Recurso de Embargos no TST
Modelo de petição de recurso de Embargos - TST
Samsung terá que fazer propaganda contra assédio moral
Num inusitado acordo com o Ministério Público do Trabalho, a gigante sul-coreana se obrigou a investir em publicidade contra violações de direitos trabalhistas.
Dano moral: da evolução à banalização na esfera do Direito Trabalhista
Trataremos de forma simples a respeito da evolução do dano moral e abrangeremos a forma banal com que os advogados vêm fazendo do instituto um verdadeiro mar de indenizações indevidas, e quando devidas, a difícil e árdua tarefa dos magistrados em decidir.
O dano moral associado a falta de um plano de carreira nas empresas
Muitos empregadores deixam de exercer sua função social ao não propiciarem desenvolvimento profissional dos empregados na estrutura corporativa das empresas, deixando-os a mercê da falta de perspectivas de mudanças nas suas carreiras.
Fato do príncipe
Entenda o que significa "fato do príncipe" no Direito Administrativo e no Direito Trabalhista, e quais as consequências jurídicas.
A responsabilidade civil do empregador nos atos praticados por seus empregados e suas excludentes
É notória a responsabilidade do empregador, porém devemos nos ater até que momento configura-se "justo" o patrão responder pelos atos de seu empregado, o presente trabalho aborda tal pensamento, buscando de forma fundamentada excluir ou dirimir a lide.
