Tudo de Sistema Financeiro da Habitação
Casamos, parcelamos o imóvel mas já vamos separar. E agora?
Se o divórcio ocorrer antes da quitação do financiamento imobiliário, o que acontece?
A saga das prestações da casa própria
Entenda um pouco sobre as questões afetas às prestações da casa própria no Sistema Financeiro da Habitação.
A venda casada em contratos imobiliários do Sistema Financeiro de Habitação
Reflete-se sobre a prática ilícita da venda casada nos contratos imobiliários do SFH, bastante corriqueira no Brasil e vedada pela legislaçao consumerista.
Lei 13.313/16: o uso do FGTS para pagamento de parcelas mensais de imóveis em construção ou aquisição de segundo imóvel
O texto aponta a inconstitucionalidade da Lei 13.313/16, propondo o uso do FGTS para o pagamento das parcelas mensais/intermediárias de imóveis em construção ou a aquisição, com o FGTS, do segundo imóvel (em construção) para pessoas prestes a se aposentarem.
Dupla cobertura do FCVS em financiamento de imóvel segundo o STJ
Com este breve estudo, pretendemos analisar como a jurisprudência do STJ, por meio de recurso repetitivo, sedimentou a questão da dupla cobertura do fundo de compensação de variações salariais - FCVS, a partir da legislação existente.
Prestações de imóvel financiado em atraso: quando o sonho da casa própria se torna um pesadelo, o que fazer?
Objetiva este texto mostrar aos mutuários da casa própria como é o procedimento de execução extrajudicial dos contratos habitacionais com prestações em atraso e as formas e vantagens de se negociar com o credor a fim de evitar a perda do imóvel.
Execução extrajudicial no Sistema Financeiro de Habitação
A Suprema Corte, em 1998, posicionou-se pela constitucionalidade do instituto executório extrajudicial do Decreto-Lei n.º 70/66, conquanto, a discussão não cessou em virtude da interposição de dois Recursos Extraordinários 556.520 e 627.106, ainda sem julgamento.
Distrato/rescisão de compra e venda de imóvel novo
Você, comprador de imóvel novo, tem todo o direito de rescindir o contrato de compra e venda de imóvel e ter de volta 90% do que foi pago para a construtora, corrigidos + 1% de juros e a vista. Mesmo que no contrato conste outros valores diferentes
Utilização do FGTS na compra de imóvel
O presente artigo tem por objetivo elucidar as questões envolvendo a possibilidade ou não de utilização do FGTS para a aquisição de imóvel, focando de forma objetiva nos principais pontos da Lei Federal 8.036/1990, que dispõe sobre utilização do FGTS.
Venda casada em financiamento de imóvel: seguro habitacional não pode ser imposto no SFH
Conforme pacificado pela 2ª Seção do STJ, configura venda casada o ato de impor ao consumidor mutuário do Sistema Financeiro da Habitação a contratação de seguro habitacional junto à instituição financeira mutuante ou a seguradora por ela indicada.
O baixo rendimento do mercado imobiliário e suas implicações jurídicas
O direito constitucional à moradia sempre foi um anseio de toda a população, como investimento, o mercado imobiliário sempre foi considerado seguro. Contudo, a atual crise financeira trouxe contornos diferentes, o que demandou novo olhar jurisdicional.
Reflexos do divórcio nos contratos de financiamento habitacional
O presente artigo pretende analisar e apontar as possíveis consequências de um divórcio ocorrido dentro do período de vigência de um contrato de financiamento habitacional. Para isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema.
Minha Casa Minha Vida: proibição de aluguel
O presente artigo discorre sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e os desvios que vêm ocorrendo em face da compra de imóveis para locação, o que é proibido conforme a lei 11.977/2009.
Tabela Price pode prejudicar a eficiência do Sistema Financeiro de Habitação
Num prisma econômico do direito, cumpre ponderarmos se a adoção de juros capitalizados da tabela price oneraria de forma tão incisiva o crédito do SFH que prejudicaria sua finalidade, tornando-o menos eficiente.
Indenização de seguro habitacional
O seguro de responsabilidade do construtor possui cobertura “all risks”, ou seja, contra todos os danos que possam vir a ocorrer. O seguro é obrigatório e a fiscalização assume caráter de dever do segurador.
Responsabilidade civil por dano em imóvel adquirido mediante contrato de mútuo bancário
Cabe ao adquirente voltar-se contra o alienante do imóvel, a fim de obter indenização decorrente dos danos encontrados no imóvel objeto do contrato de compra e venda, e não responsabilizar as instituições financeiras que financiaram a aquisição do bem.
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): ordem de reajuste e amortização das prestações
Muito se falava sobre o critério utilizado para a atualização e amortização da dívida referente às prestações do contrato vinculado ao sistema financeiro de habitação. A amortização deve preceder à atualização da dívida ou a amortização deve ser posterior ao…
Vontade do legislador e irretroatividade das leis: análise da votação da MP nº 513/10 no Senado Federal
Analisa-se a defesa do princípio da irretroatividade das leis, promovida durante as votações da MP 513/10 no Senado e os efeitos de sua conversão para as demandas securitárias no Sistema Financeiro da Habitação.
