Tudo de Sistema penitenciário
A menor elegibilidade ("less eligibility") da prisão
Segundo essa teoria, as condições de trabalho nas prisões deveriam ser piores que o pior emprego fora desses reformatórios, e a condição do mendigo no reformatório não pode ser mais atraente que a de um trabalhador da classe mais baixa fora dele.
Direitos humanos no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Desenvolvimento. 2.1 – Direitos Humanos. 2.1.1 – Direitos Humanos e o Sistema Prisional Brasileiro. 2.1.2 – Direitos Humanos e o Sistema Prisional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. 2.1.2.1…
A regulamentação dos crimes hediondos como controle social penal
RESUMO: O tema "A regulamentação dos crimes hediondos como controle social penal" traz consigo uma gama de dificuldades na aplicação de uma lei a qual contém tratamentos penais mais severos objetivando solucionar os problemas criminais do país. Várias dificuldades surgiram…
A privatização do sistema penitenciário brasileiro
RESUMO: O presente trabalho tem como objeto a privatização do sistema penitenciário brasileiro como forma de garantir a reabilitação do detento em a promoção dos Direitos Humanos, tendo em vista que a Administração Pública na gestão dos estabelecimentos carcerários não…
O índice de educação escolar dos presos na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa
Resumo O presente artigo tem por finalidade refletir sobre o índice de escolaridade dos detentos que se encontram na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa. O objetivo de tal reflexão é concluir se o analfabetismo ou o baixo índice de escolaridade…
Cárcere brasileiro: torturar é melhor que reintegrar?
No dia 18.07.11 a Justiça federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra um agente da Polícia Federal, dois agentes penitenciários e um detento acusados de praticar tortura no Núcleo de Custódia da Polícia Federal, localizado no Presídio…
Ação civil pública: irregularidades em cadeia pública
O Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública para eliminar irregularidades na cadeia pública do Município de Pombal, com vários pedidos, desde a classificação dos presos até o fornecimento de assistência material, social, educacional e jurídica.
Monitoramento estatal da comunicação oral do defensor com o defendido no processo penal: violação a garantias
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Princípios Constitucionais e Dignidade Humana. Bens jurídicos constitucionais. 4. Direitos e Garantias Fundamentais do Acusado e Processo Penal. 5. Direito do Defendido à Comunicação Reservada com o seu Defensor. 6. Violação a Prerrogativas Profissionais. 7. Conclusão.…
Justiça criminal: seletividade e impunidade
De agosto de 2008 a dezembro de 2010, foram realizados 80 mutirões em 24 estados brasileiros. Foram analisados 218.401 processos criminais. Desse universo de demandas foram concedidas 27. 791 liberdades e 49.586 benefícios (outros) previstos na Lei de Execução Penal.…
Privatização penitenciária: legalidade e conveniência
Resumo: Critica de modo geral o Sistema Prisional do país, mostrando seus principais pontos falhos. Discute a legalidade e constitucionalidade da atual rede penitenciária nacional. Sugere, como solução para o problema, a terceirização da atividade carcerária, transferindo para a iniciativa...
Monitoramento eletrônico de presos: pena alternativa ou medida auxiliar da execução penal?
INTRODUÇÃODiferentemente do que preconiza a Lei de Execuções Penais – ao fixar a finalidade preventivo-especial positiva como critério reitor da pena – o sistema penitenciário brasileiro tem, reiteradamente, afrontado as idéias de reinserção social, submetendo o preso a tratamento indiscutivelmente…
A ilegalidade do recolhimento de presos condenados nas cadeias públicas
O regime de cumprimento de pena aplicada ao condenado no Brasil é regulado em todo o território nacional pela Lei Nº 7.210/84, denominada Lei de Execução Penal. As várias emendas sofridas nos últimos anos, a tornou moderna e compatível com…
Polícia penitenciária: reflexo do sistema penal simbólico
1 INTRODUÇÃOÉ notório que o Sistema Penitenciário Brasileiro, movido por indicadores de superpopulação, segregação e perpetuação de criminalidade, passa por uma crise sem precedentes. Ademais, tendo em vista que o decantado discurso de reabilitação do preso não tem passado de…
A utilização das parcerias público-privadas pelo sistema prisional brasileiro em busca da ressocialização do preso.
RESUMO Este artigo trata das novas perspectivas existentes no sistema prisional brasileiro, com a implantação do instituto das parcerias público-privadas, na tentativa de se amenizar o grande problema da superlotação carcerária. Pelos mais diversos fatores não há, atualmente, condições de...
As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro
Resumo: Este trabalho trata da adoção de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada, no que se refere à administração de sistemas prisionais. Dentre as necessidades mais importantes da atualidade temos a questão do sistema prisional brasileiro, que, com...
A contribuição da universidade na reinvenção do sistema penitenciário.
Em março de 2004, publiquei uma breve reflexão sobre a contribuição das Universidades na melhoria do sistema penitenciário brasileiro. Cinco anos após essa reflexão e com o cenário crescente do agravamento da crise desse sistema, trago novamente à reflexão o…
Polícia penitenciária: mais segurança ou "mais do mesmo"?
INTRODUÇÃO No Brasil, os presos se amontoam em espaços minúsculos e observam diariamente o descumprimento dos dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP), transformando o sistema penitenciário nacional em um verdadeiro "depósito de pessoas". Ao invés de se debruçar sobre…
O sistema penal subterrâneo sob a ótica da criminologia crítica.
RESUMO Aborda-se neste trabalho a facilidade que o Sistema Penal apresenta em selecionar e etiquetar uma parte da população utilizando perspectivas sociais, econômicas, culturais e raciais. Apresentam-se algumas reflexões sobre o ato das penas aplicadas à massa dos excluídos, que…
Sistema social da prisão
Apesar de pouco notado, há nas penitenciárias brasileiras um sistema rígido que se impõe como resultante de um latente processo de interação pessoa-pessoa. Embora seja esperado, pois surge naturalmente como processo social de relacionamentos humanos dentro de esferas de atuação…
O princípio da dignidade humana frente ao sistema prisional.
"Basta tratar o delinqüente como um ser humano, e não como uma besta, para se descobrir nele a chama incerta do pavio fumegante que a pena, em vez de extinguir, deve reavivar." (Francesco Carnelutti) RESUMO – Procura-se conceituar e demonstrar…
